O CONCEITO DE DIGNIDADE NA FILOSOFIA MORAL DE KANT.

INTRODUÇÃO

A obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes de Immanuel Kant explicita a sua proposta de fundamentação da moral. O objetivo deste trabalho é demonstrar que o conceito de dignidade é um pressuposto fundamental do discurso moral kantiano. Propomos que o conceito de dignidade possibilita o estabelecimento da relação entre a forma do princípio prático subjetivo e a forma do princípio prático objetivo. Isto significa que a dignidade estabelece a possibilidade das formulações básicas do imperativo categórico.

Nossa apresentação consistirá de três partes. Explicitaremos, de início, a primeira definição de dignidade. Deste modo, mostraremos como a argumentação kantiana possibilita o reconhecimento do valor absoluto deste conceito. De acordo com a definição kantiana a dignidade é o valor absoluto da racionalidade humana. Esta definição explicita-se à partir da diferença entre preço e dignidade, pois esta é a diferença ente valor de mercado e valor moral. Segundo Kant, as coisas tem preço e as pessoas tem dignidade. A diferença entre o preço das coisas e a dignidade das pessoas está na natureza que as constitui. De um lado, as coisas são seres destituídos de razão, portanto não possuem vontade própria. De outro lado, as pessoas são seres racionais, portanto possuem vontade. Deste modo, o que atribui dignidade à uma pessoa é a sua natureza racional, ou seja, o fato de possuir vontade.

O segundo passo consistirá em explicitar o estatuto fundamental do conceito de dignidade na concepção do dever moral. Deste modo, apresentaremos o conceito kantiano de liberdade da vontade humana e a sua relação com o conceito de dignidade. Esta relação nos permitirá encontrar uma outra formulação kantiana para o conceito de dignidade. A segunda definição do conceito de dignidade consiste no fim objetivo que possibilita a autonomia da vontade humana. O fim objetivo é o único fim que comporta valor absoluto, pois tal fim consiste na dignidade da racionalidade humana. Este valor absoluto é a condição para que um princípio prático tenha validade objetiva.

O terceiro passo consistirá, primeiramente, em explicitar o processo de determinação da vontade. Deste modo, evidenciaremos a distinção kantiana entre as formas subjetivas e objetiva de determinação da vontade, ou seja, os princípios subjetivos e objetivo da ação. A partir desta distinção podermos reconhecer que a validade objetiva de um princípio está no seu valor absoluto. Isto significa que a dignidade é a condição para que um princípio prático tenha validade objetiva.

O conceito de dignidade possibilita, então, o estabelecimento da relação de identidade entre a forma do princípio prático subjetivo e a forma do princípio prático objetivo. O princípio prático objetivo é o princípio válido categoricamente para todos os seres racionais. Deste modo, o princípio prático objetivo constitui-se no imperativo categórico, pois supõe a dignidade da racionalidade humana, ou seja, o fim objetivo valido incondicionalmente.

Segundo Kant, só há um imperativo categórico. E, tal imperativo possui três formulações diferentes. O papel fundamental do conceito de dignidade está em estabelecer a relação entre as formulações básicas do imperativo categórico, pois a dignidade, como um fim em si mesmo, está pressuposta nas três formulações do imperativo categórico. A saber: a dignidade está diretamente relacionada à fórmula dos meios e dos fins; a dignidade está pressuposta na fórmula da vontade legisladora, pois esta fórmula pressupõe a fórmula dos meio e dos fins; a dignidade também está pressuposta na fórmula da universalização da máximas, pois esta fórmula também pressupõe a fórmula dos meios e dos fins.

A nossa análise, portanto, tratará de demonstrar que o conceito de dignidade é fundamental para a compreensão da autonomia da vontade humana. Deste modo, explicitaremos a relação entre o conceito de dignidade e a coação que a racionalidade exerce sobre a sensibilidade, ou seja, a relação do conceito de dignidade com as formulações do Imperativo Categórico.

PARTE I.

Dignidade como valor absoluto da pessoa.

O conceito de dignidade é apresentado por Kant na 2ͺ seção da Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Kant afirma nesta apresentação que a "dignidade é reconhecida como o valor de uma maneira de pensar". Este valor, segundo o filósofo, coloca-se acima dos valores de mercado ou sentimento por constituir-se um valor absoluto.

O sentido de valor absoluto é atribuído, por um lado, à tudo aquilo que não admite ser substituído por qualquer coisa equivalente. Colocado, segundo Kant, infinitamente acima do sentido de valor de mercadoria, o sentido de valor absoluto representa "o que está acima de todo preço e, por conseguinte, o que não admite equivalente, (isto é) o que tem uma dignidade". Por outro lado, o sentido de valor absoluto é atribuído a tudo aquilo que não se restrinja a uma apreciação estética e que não tenha preço de sentimento. Colocado, também, acima do sentido de valor de sentimento, o valor absoluto representa "o que constitui a só condição capaz de fazer que alguma coisa seja um fim em si". Para Kant, se alguma coisa não é exclusivamente meio para obtenção de outra coisa, então esta coisa é também um fim em si mesmo. Ora, diz Kant, o que tem "um fim em si mesmo não tem apenas valor relativo, isto é preço, mas sim um valor intrínseco, (ou seja) uma dignidade".

Nesta apresentação kantiana, onde reconhecemos a supremacia do valor absoluto, encontramos a seguinte distinção entre preço e dignidade. Preço é um valor relativo. O sentido deste valor resulta da maneira de pensar na utilidade ou na agradabilidade que determinadas coisas tem para nós. Dignidade é o valor intrínseco. O sentido deste valor resulta da maneira de pensarmos em determinadas "coisas" que possuem valor absoluto. Esta distinção entre coisas que tem preço e "coisas" que tem dignidade nos leva à seguinte questão: o que, ao contrário das coisas que têm preços e possuem valores relativos, tem dignidade e possui valor intrínseco? Ou seja, o que é que possui tal valor que só pode ser pensado mediante sua dignidade?

Kant concebe os seres de duas maneiras distintas. Em um grupo estão os seres destituídos de razão e, em outro grupo, estão os seres racionais. Os seres destituídos de razão chamam-se coisas, pois existem exclusivamente segundo a ordem da natureza. Estes seres irracionais, sendo coisas, possuem um valor relativo, pois são avaliados como objetos das inclinações. Todos os objetos das inclinações, diz Kant, tem valor condicional. Isto significa que "se as inclinações, e necessidades que delas derivam, não existissem, o objeto delas (as coisas) seria destituído de valor". Portanto, o valor que as coisas possuem está constituído na capacidade que as mesmas têm de serem úteis. O valor das coisas, diz Kant, é um valor de meio, pois são sempre utilizadas como meio para obtenção de um determinado fim.

Os seres racionais, por serem chamados pessoas, possuem um valor intrínseco. Este valor independe da utilidade que uma pessoa possa ter para outra. O valor intrínseco, ou absoluto, da pessoa é o que a caracteriza como fim objetivo. Um fim objetivo é aquele que não pode ser substituído por nenhum outro, pois está acima de qualquer preço. Portanto, reconhecer os seres racionais como aquilo que está acima de qualquer preço é reconhecer seu valor íntimo. Em outras palavras, reconhecer os seres racionais como aquilo que possui valor absoluto é, diz Kant, "reconhecer que o homem, e em geral todo ser racional, existe como um fim em si". E isto significa que todo ser racional só pode ser concebido em sua dignidade, pois possui um valor intrínseco.

A dignidade das pessoas, portanto, é o que constitui a única condição capaz de fazer com que algo seja um fim em si mesmo. Deste modo, a dignidade das pessoas é o que lhes atribui valor absoluto, pois as caracterizam como fim objetivo. Ora, se cada pessoa é um fim objetivo, então, diz Kant, nenhuma pessoa pode ser utilizada unicamente como meio. Isto significa que a dignidade "dos seres racionais – enquanto pessoas – põe um limite, em certo sentido, a todo livre arbítrio".

O limite que a dignidade estabelece para todo o livre arbítrio é, segundo Kant, uma restrição a toda vontade. Kant afirma que "o homem, e em geral todo ser racional, existe como um fim em si, não apenas como meio, do qual esta ou aquela vontade possa dispor a seu talento; mas, em todos os seus atos, tanto no que se refere a ele próprio, como no que se refere a outros seres racionais, ele deve sempre ser considerado como fim". Cabe perguntar, portanto, em que condição a vontade de uma pessoa pode dispor de uma outra pessoa? Ou seja, em que condições uma pessoa deverá ser sempre respeitada como um fim em si? Para respondermos esta questão é preciso apresentarmos o conceito kantiano de vontade boa ou de vontade livre, pois é na concepção de liberdade da vontade que encontramos o respeito à dignidade dos seres racionais.

PARTE II.

O conceito de liberdade da vontade.

Para introduzir o conceito de vontade, Kant parte da constatação de que todos os seres agem de acordo com leis. No entanto, as leis que determinam os seres racionais não são as mesmas leis que determinam os seres irracionais. Estes últimos são determinados exclusivamente pelas leis da natureza. Isto significa que a constituição material, ou fenomênica, dos seres irracionais os submete à necessidade causal do mundo fenomênico. Deste modo, todos os seres pertencentes ao mundo fenomênico são determinados heteronomamente. A heteronomia no mundo fenomênico representa, portanto, a necessidade de agir conforme uma determinação exterior ao sujeito agente.

Ao contrário dos seres irracionais que agem determinados por causas estranhas a eles mesmos. Os seres racionais possuem vontade e, diz Kant, "a vontade é uma espécie de causalidade dos seres viventes, enquanto dotados de razão". As leis que determinam a vontade não são as mesmas lei da natureza, pois a vontade não é uma inclinação. As leis que determinam a vontade são as leis da liberdade da razão. E, define Kant, "a liberdade seria a propriedade que esta causalidade (dos seres racionais) possuiria de poder agir independente de causas estranhas que a determine". Temos, portanto, o conceito negativo de liberdade da vontade. Isto significa que, embora não saibamos o que determina as ações dos seres racionais, podemos reconhecer que os seres racionais não são determinados por causas exteriores a eles.

O sentido positivo do conceito de liberdade resulta do sentido negativo deste mesmo conceito. O conceito negativo de liberdade da vontade consiste na liberdade transcendental dos seres racionais. Isto significa que os seres racionais não estão submetidos às leis do mundo sensível, pois participam do mundo inteligível. Em outras palavras, os seres racionais não estão determinados pelas leis do mundo fenomênico, pois participam do mundo numênico.

O conceito positivo de liberdade da vontade consiste na autonomia da vontade. Isto significa que a liberdade positiva da vontade consiste na faculdade que os seres racionais têm de querer para si mesmo suas leis, pois não são determinados por leis da natureza. A vontade dos seres racionais, portanto, autonomamente exige para si as leis do mundo numênico. Assim, as leis da liberdade devem ser compreendidas como aquelas leis que os seres racionais atribuem a si, independente de determinações exteriores.

Esta autonomia dos seres racionais só pode ser compreendida na natureza da vontade. A vontade é, diz Kant, uma faculdade presente apenas nos seres racionais. Esta faculdade é a propriedade de "agir segundo representação das leis, isto é, segundo princípios". Ora, estas leis não são leis da natureza. Estas leis são leis da razão. Isto significa que a vontade é a faculdade de agir segundo a representação das leis da razão. Toda a racionalidade prática parte deste ponto, pois diz Kant, "uma vez que para das leis derivar as ações, é necessário a razão, a vontade outra coisa não é senão razão prática". As leis da razão são representadas à vontade dos seres racionais, pois a vontade necessita de tais leis para derivar as ações.

Esta determinação que encontramos nos seres racionais é a autonomia. O princípio desta autonomia está na natureza dos seres racionais, pois a natureza racional destes seres estabelece para si leis racionais. Portanto, estas leis são autônomas e representam a liberdade dos seres racionais, pois a vontade dos seres racionais é livre para agir segundo sua própria natureza racional.

A vontade humana.

Mas, qual é a natureza do homem? A natureza humana é numênica ou fenomênica? Kant afirma que o homem pertence ao mundo numênico, mas também pertence ao mundo fenomênico. Pertence ao mundo numênico, ou ao mundo inteligível, pela sua natureza racional. Pertence ao mundo fenomênico, ou ao mundo sensível, pela sua natureza material. Não sendo membro exclusivamente do mundo sensível, diz Kant, as ações do homem não são inteiramente conforme à lei natural dos desejos e das inclinações. Não sendo membro unicamente do mundo inteligível, diz Kant, as ações do homem não são perfeitamente de acordo com a autonomia da vontade. Isto significa que as ações humanas não são exclusivamente determinadas pelas leis da razão. Mas, significa também, que o homem é autônomo, em certo sentido, para escolher a ação que praticará. Isto implica, portanto, no fato do homem possuir uma vontade diferente da vontade dos seres exclusivamente racionais.

A vontade humana pode ser determinada heteronomamente ou autonomamente. Isto significa que o homem pode agir segundo determinações exteriores ou pode agir livremente. O homem não age livremente quando seu agir é determinado pelas suas inclinações. Isto significa que a determinação da ação é exterior à sua vontade. O homem só age livremente quando seu agir é determinado pela sua razão. Isto significa que o homem é livre enquanto possui autonomia na sua vontade, pois a vontade é o que constitui a natureza dos seres racionais.

Quando a vontade é pura, o homem age exclusivamente em função da sua racionalidade. Age movido por uma vontade boa. Neste caso, o homem age como se fosse um ser exclusivamente racional, pois a sua vontade é determinada por um princípio objetivo da razão. Quando a vontade é impura, o homem age em função de sua natureza sensível. Neste caso, o homem não age como um ser exclusivamente racional, pois sua vontade é determinada por um princípio subjetivo.

Como conseqüência das naturezas sensível e inteligível, a vontade humana está, diz Kant, "subordinada a condições subjetivas (ou certos impulsos) que nem sempre concordam com as condições objetivas". Isto significa que as ações humanas reconhecidas necessárias objetivamente são subjetivamente contingentes. A racionalidade humana impõe a necessidade objetiva, mas a sensibilidade humana torna a subjetividade contingente. Não há, portanto, autonomia objetiva e subjetiva na vontade humana. Isto significa que, enquanto autônomos, os seres humanos querem objetivamente a lei da razão. Mas, subjetivamente as inclinações humanas contrariam a própria autonomia da vontade.

Esta contradição entre a razão e as inclinações, ou seja, entre as determinações objetiva e subjetiva torna-se uma coação racional. A sensibilidade é coagida pela racionalidade. Esta coação é a coação da razão na sensibilidade. Isto significa que: objetivamente a vontade do homem exige para si uma lei da razão (autonomia); subjetivamente a autonomia da vontade é uma coação da sensibilidade. Portanto, diz Kant, "a dependência de uma vontade, não absolutamente boa, a respeito dos princípios da autonomia é a obrigação". Esta autonomia é, enquanto coação, um dever estabelecido pela razão humana para si mesma.

Deste modo, a autonomia da vontade humana é a faculdade de escolher somente aquilo que a razão (coagindo sua própria inclinação) estabelece como praticamente necessário, isto é, como bom. Isto significa que, nos seres humanos, a natureza da vontade pura é a escolha do dever que a razão prescreve para a sensibilidade. Escolher agir por dever é querer o bem, pois esta escolha autônoma constitui a vontade boa dos seres Humanos.

Dignidade no conceito de dever.

A autonomia da vontade humana é o querer do homem – enquanto ser racional – disposto a agir por dever. Isto significa que a autonomia da vontade humana consiste no respeito à restrição presente na vontade do próprio homem. Esta restrição é o limite estabelecido pela dignidade humana, pois, diz Kant, a dignidade dos seres racionais – enquanto pessoas – estabelece um limite para todo livre arbítrio. Querer agir por dever é, portanto, respeitar a dignidade da racionalidade humana, ou seja, é respeitar o valor absoluto que a dignidade possui como fim objetivo. Deste modo, diz Kant:

A necessidade prática de agir segundo este princípio, ou seja, o dever, não repousa, de fato, sobre sentimentos, impulsos e inclinações, mas unicamente sobre a relação mútua dos seres racionais, na qual relação a vontade de todo ser racional deve ser considerada ao mesmo tempo como legisladora (autônoma), pois de outro modo não poderia ser concebida como fim em si (em sua dignidade)".

Isto significa que o respeito à dignidade da natureza humana está nas ações praticadas por dever, pois somente as ações praticadas por dever reconhecem a dignidade como prescrição na racionalidade. Desta forma, diz Kant, "a autonomia é, pois, o princípio da dignidade da natureza humana, bem como de toda natureza racional". Assim, o respeito à esta prescrição – o agir por dever - é o reconhecimento da dignidade na racionalidade humana.

O valor absoluto ou a dignidade de uma ação está no respeito existente na vontade boa do ser humano que a realiza. Somente a vontade boa respeita a dignidade da racionalidade humana, pois somente a vontade boa respeita as leis da racionalidade. Isto significa que, no caso dos seres humanos, somente a vontade boa age por dever. Deste modo, somente a vontade boa dos seres humanos respeita a restrição absoluta imposta pela dignidade humana.

Cabe perguntar: qual a natureza deste limite que a dignidade prescreve para a vontade humana? Pois, somente a estrutura da vontade humana nos permitirá compreender a relação entre a dignidade e a prescrição absoluta da racionalidade.

PARTE III.

O processo de determinação da vontade.

A determinação objetiva da vontade é a determinação racional, pois a razão representa o princípio necessário da ação à vontade humana. A determinação subjetiva da vontade é a determinação sensível, pois as inclinações representam um princípio contingente da ação à vontade humana. Segundo Kant, um princípio prático subjetivo do querer resulta de um impulso. E, o impulso é um fim subjetivo estabelecido pelas inclinações. Isto significa, diz Kant, que "os fins que um ser racional se propõe a seu bel prazer, como efeitos de sua ação (fins materiais), são todos apenas relativos, pois somente a relação deles com a natureza especial da faculdade apetitiva do sujeito lhe confere o valor que possuem". Ora, o valor que a faculdade apetitiva estabelece para um fim é um valor relativo, pois o valor deste fim perdurará enquanto a faculdade apetitiva atribuir-lhe valor.

É o mesmo dizer, então, que um fim subjetivo não possui valor intrínseco ou dizer que um fim subjetivo possui um valor material. O sentido deste valor resulta da maneira de pensarmos na utilidade ou na agradabilidade que determinados fins tem para nós. Os fins subjetivos são estabelecidos de acordo com as necessidades das inclinações de cada ser dotado de razão e inclinação. Portanto, este fins subjetivos não são validos para todos os seres humanos. Estes fins subjetivos são válidos para este ou aquele ser humano se a suas inclinações assim determinarem. E, ainda, estes fins subjetivos não são válidos eternamente. Tais fins subjetivos são válidos para um determinado ser humano enquanto as suas inclinações permanecerem determinando tal fim. Assim, se um fim subjetivo for tomado como princípio prático, este princípio prático será sempre um princípio prático material.

Deste modo, o que caracteriza o princípio prático subjetivo como regra prática são as diferentes funções que a inclinação e a razão exercem na vontade. Numa regra prática a inclinação representa um fim à vontade e a razão prescreve o melhor meio para realiza-lo. O fim que a inclinação representa à vontade é um fim subjetivo.

A prescrição da razão é uma determinação imperativa do melhor meio para a realização do fim subjetivo. O imperativo da razão é hipotético quando pressupõe um fim subjetivo contingente. Isto significa que o imperativo que a razão estabelece sustenta-se na hipótese de um fim subjetivo ter sido representado à vontade. Ora, um princípio prático subjetivo representado à vontade consiste numa regra prática. Deste modo, a regra prática nada mais é que um imperativo hipotético determinante da ação.

Os imperativos hipotéticos.

Segundo Kant, "o imperativo hipotético significa, portanto, apenas, que uma ação é boa com relação a um escopo possível ou real". Isto significa que os imperativos hipotéticos distinguem-se em imperativos problemáticos e imperativos assertóricos. E, em ambos os casos, bom significa apenas o modo mais eficiente de realização da ação. A distinção entre imperativos problemático e assertórico decorre da natureza dos seus princípios práticos subjetivos. A natureza possível ou real do princípio prático subjetivo determinará a natureza da regra prática e, portanto, a natureza do imperativo hipotético.

Os imperativos problemáticos são chamados de imperativos da habilidade. Tais imperativos consistem em regras que visam a obtenção de fins possíveis. Um fim possível é um fim subjetivo que só pode ser representado à vontade pela inclinação.

Quando um fim possível é representado à vontade, a razão se constitui na habilidade de alcançar o melhor meio para obtenção deste fim. E, diz Kant: "não se trata, neste caso, de saber se o escopo é racional e bom, mas só de saber o que se deve fazer para o alcançar". Pois, por "habilidade", diz ainda Kant, "entende-se a aptidão, adquirida ou simplesmente fortificada e ampliada pela cultura, para atingir certos fins, sem que o valor deste seja ainda determinado, a não ser pelo interesse ou bel prazer do indivíduo." Isto significa que o valor do imperativo da habilidade não pode ser absoluto, pois o imperativo da habilidade está subordinado ao valor do fim subjetivo contingente.

De fato, um imperativo da habilidade será revogado toda vez que seu fim possível for renunciado. Isto implica que a razão deixa de prescrever uma regra da habilidade sempre que seu fim possível deixar de ser representado à vontade.

Os imperativos assertóricos são chamados imperativos da prudência. Estes imperativos consistem em regras que visam a obtenção de um fim real. Um fim real é um fim necessário para todos os seres dotados de razão e inclinações, mas, apesar da sua necessidade, um fim real é um fim concebido de maneira particular por cada um dos seres humanos. Portanto, um fim real é, também, um fim subjetivo que só pode ser representado à vontade pela inclinação.

Segundo Kant, somente a felicidade pode ser suposta como um fim real para todos os seres dotados de razão e inclinação. Isto significa que somente a felicidade pode ser admitida como um fim necessário para todos os seres dotados de razão e inclinação. Mas, diz Kant, "por desgraça, o conceito de felicidade é conceito tão indeterminado que, não obstante o desejo de todo homem de ser feliz, ninguém todavia consegue dizer em termos precisos e coerente o que deseja e quer". Deste modo, enquanto fundada em princípios empíricos, a felicidade não é um fim estabelecido pela razão. A felicidade é um composto de princípios empíricos organizados pela imaginação. E, um princípio empírico só pode ser tomado como um fim subjetivo. Deste modo, um fim real é um fim subjetivo que só pode ser representado à vontade pela inclinação.

Quando um fim real é representado à vontade, a razão tem a função estratégica de estabelecer o melhor meio para obtenção deste fim. Esta função estratégica da razão é chamada prudência. Kant define a prudência como a capacidade de fazer convergir fins, obtidos pela sagacidade que um homem possui de atuar sobre outros, para sua vantagem pessoal e estável. As vantagens e o bem-estar representam materialmente o fim real, pois são partes empíricas do conjunto ideal da felicidade. Neste caso, a razão prescreve o melhor meio para realização das vantagens e do bem-estar pessoal.

Esta prescrição da razão é um conselho da prudência condicionado a um princípio assertórico particular. Por isso, os imperativos que prescrevem os meio para a realização da felicidade são chamados de imperativos assertóricos. De fato, um imperativo assertórico será revogado toda vez que seu fim material for modificado. Isto significa que a razão deixa de prescrever um determinado conselho de prudência sempre que seu respectivo fim material deixar de ser representado à vontade.

Estas definições de fins subjetivos, princípios práticos subjetivos e regras de ação, serão fundamentais para compreendermos o próximo ponto. Veremos como a definição kantiana do princípio objetivo difere do subjetivo. Esta diferença será fundamental para explicitarmos a relação entre a dignidade e o princípio objetivo.

O fim objetivo e o princípio objetivo.

Segundo Kant, o princípio prático objetivo do querer resulta de um motivo. E, motivo é o fim objetivo estabelecido pela razão. Somente o fim estabelecido unicamente pela razão é um fim destituído de qualquer entrave subjetivo. Isto significa que somente a razão representa objetivamente um fim à vontade. Ora, o valor que a razão estabelece para um fim é um valor absoluto, pois o valor deste fim está isento de apreciações sensíveis e contingentes.

É o mesmo dizer, então, que o fim objetivo possui valor absoluto e dizer que o fim objetivo possui valor intrínseco. O sentido deste valor resulta do fato de pensarmos em alguma coisa que só pode ser concebida como fim em si mesma. Segundo Kant, aquilo que é fim em si mesmo é dado necessariamente pela razão. Isto significa, diz Kant, que "se este (fim) é dado unicamente pela razão, deve valer igualmente para todos os seres racionais", pois a razão comporta estatuto universal. Deste modo, quando o fim objetivo for tomado como princípio prático, tal princípio será sempre o princípio prático formal, pois "tal princípio deriva necessariamente da razão pura".

Este princípio prático, diz Kant, é formal quando supõe o fim objetivo, pois desta maneira este princípio é abstraído de todos os fins subjetivos. Isto significa que o princípio prático formal é o princípio objetivo necessário para a vontade de todos os seres humanos. Tal princípio constitui-se numa lei prática válidas para todos os seres dotados de razão e inclinação, pois, diz Kant, "só a lei implica em si o conceito de necessidade incondicionada, verdadeiramente objetiva e, consequentemente válida para todos". Deste modo, esta lei prática que a razão prescreve tem validade absoluta, pois o fim que ela supõe possui valor intrínseco irrevogável.

Existe, portanto, uma relação intrínseca entre o fim objetivo, o princípio prático formal e a lei prática absoluta. Esta relação supõe, diz Kant, " que existe alguma coisa, cuja existência em si mesma possua valor absoluto". Isto significa que aquilo que possui valor absoluto está no fundamento da relação entre o fim objetivo e o princípio prático formal. E, diz Kant, existindo "alguma coisa que, como fim em si mesmo, possa ser o princípio de leis determinadas, então nisso e só nisso se poderá encontrar o princípio de um imperativo categórico, isto é, um lei prática". Deste modo, aquilo que possui valor absoluto também está no fundamento do imperativo categórico.

Ora, diz Kant, a natureza dos seres humanos os designa como um fim em si. E, tudo o que é fim em si mesmo não tem preço, mas tem dignidade. Assim, a dignidade dos seres humanos os coloca acima de todo preço, pois o valor dos seres humanos é absoluto. Isto significa que a dignidade consiste no valor da existência humana em si mesma, pois a existência humana em si mesma é a racionalidade. Deste modo, a dignidade da racionalidade humana está no fundamento da relação entre o fim objetivo, o princípio prático formal e a lei prática. Vejamos como esta relação se dá em cada caso.

Segundo Kant, o ser humano é o único ser concebido pela razão como fim objetivo. O fim objetivo é o único fim que possui valor intrínseco. Isto significa que a dignidade humana lhe confere valor intrínseco. Nas palavras de Kant:

O que constitui só condição capaz de fazer que alguma coisa seja um fim em si, isso não tem apenas simples valor relativo, isto é, um preço, mas sim um valor intrínseco, uma dignidade.

Isto significa que a dignidade é concebida como a própria existência do fim objetivo. Em outras palavras, a dignidade é o valor absoluto da racionalidade do ser humano, pois a dignidade está no fim em si mesmo dado pela razão. Deste modo, o caráter absoluto do fim objetivo é dado pela própria dignidade humana.

Quando a razão representa a dignidade humana como fim em si mesmo da ação, a vontade estabelece para si mesma um princípio prático objetivo. Deste modo, esta autodeterminação da vontade consiste no princípio prático objetivo que supõe a dignidade de todos os homens. Diz Kant:

O fundamento deste princípio é o seguinte: a natureza racional existe como fim em si mesma.

 

Isto significa que o fundamento do princípio prático objetivo está na concepção da dignidade humana, pois a dignidade é a natureza racional da humanidade. E, continua Kant:

O homem concebe deste modo (em sua dignidade) necessariamente sua própria existência; e neste sentido, tal princípio é igualmente um princípio subjetivo da atividade humana.

Isto significa que cada homem concebe subjetivamente a sim próprio em sua dignidade. Em outras palavras, cada homem concebe subjetivamente a si próprio como fim objetivo.

Ora, a concepção subjetiva do princípio prático da ação chama-se máxima da vontade. A concepção objetiva do princípio prático da ação chama-se lei prática. Quando a máxima supõe um fim objetivo, ela, também, constitui-se numa lei prática, pois o seu fim tem valor absoluto. E, um fim absoluto é válido necessariamente para todos os homens. Deste modo, o princípio subjetivo que supõe a dignidade humana será válido como princípio objetivo, pois todos os homens o concebem. Nas palavras de Kant:

Todos os outros seres racionais concebem de igual maneira sua existência, em conseqüência do mesmo princípio (subjetivo) racional que vale também para mim; por conseguinte, este princípio é, ao mesmo tempo, um princípio objetivo, do qual, como fundamento supremo, deve derivar todas as leis da vontade.

Isto significa que a dignidade está no fundamento do princípio prático objetivo. Este fundamento é a concepção que cada homem tem de si mesmo, pois cada homem concebe a si mesmo como fim objetivo, ou seja, em sua dignidade. Deste modo, o princípio prático objetivo é um princípio universal válido para todos os homens. Isto significa que este princípio prático é um princípio prático formal necessário para a vontade de todos os seres humanos. Em outras palavras, este princípio prático formal é um princípio necessário válido universalmente, pois a concepção da dignidade é necessária e universal.

A necessidade e a universalidade deste princípio prático constitui-se numa lei prática. Segundo Kant, a lei prática implica em si o conceito de necessidade incondicionada, verdadeiramente objetiva e, consequentemente válida para todos. Isto significa que a prescrição da razão tem validade absoluta sobre todos os homens. Esta validade absoluta sustenta-se no fim objetivo que a razão supõe. Tal fim objetivo possui valor intrínseco irrevogável, pois possui dignidade.

 

O imperativo categórico.

A prescrição absoluta da racionalidade é chamada de mandamento, pois, diz Kant, "a representação de um princípio objetivo, na medida que coage a vontade, denomina-se mandamento (da razão) e a fórmula do mandamento chama-se imperativo". Isto significa que a prescrição racional é a representação do princípio prático objetivo à vontade humana. Este princípio é o princípio prático formal que supõe a dignidade. Deste modo, o imperativo é o mandamento que representa a dignidade à vontade humana.

A vontade é coagida pela representação do valor absoluto da dignidade humana. A forma desta coação consiste numa formulação imperativa categórica, pois o imperativo categórico supõe um fim em si mesmo, irrevogável e que seja dotado de valor absoluto. Nas palavras de Kant:

Se deve existir um princípio prático supremo e, no que se refere a vontade humana, um imperativo categórico, é preciso que este seja tal que derive da representação daquilo que, por ser fim em si mesmo, necessariamente é fim para todos os homens, um princípio objetivo da vontade; por esta forma poderá servir de lei prática universal.

Isto significa que somente a dignidade humana possui valor absoluto irrevogável. Assim, somente a dignidade humana pode estabelecer o imperativo categórico, pois o imperativo categórico deriva da representação da dignidade na racionalidade dos seres humanos.

Segundo Kant, o imperativo categórico é apenas um, pois só pode haver uma lei prática universal capaz de representar o princípio da moralidade. Mas, tal imperativo é concebido segundo três formulações distintas. Diz Kant, que "estas três maneiras de representar o princípio da moralidade não são, no fundo, outras tantas fórmulas de uma mesma lei". Ora, se o imperativo categórico deriva da representação da dignidade humana, então cada uma de suas formulações supõe necessariamente a dignidade humana.

 

A dignidade nas fórmulas do imperativo categórico.

Kant apresenta três formulações ou fórmulas distintas do imperativo categórico. Mas, diz ele, "cada uma das quais contém em si, e por si mesma, as outras duas". Isto significa que, embora estas fórmulas possam ser distinguidas, elas não podem ser separadas, pois elas não diferem entre si. Deste modo, todas as três fórmulas comportam as exigências da lei moral.

A distinção entre as fórmulas do imperativo categórico está no aspecto da lei moral que cada uma delas representa. Estes aspectos da lei moral são a validade universal, o valor absoluto e a necessidade incondicionada. Deste modo, cada uma das fórmulas do imperativo categórico representa um aspecto da lei moral e, ao mesmo tempo, contém em si mesma os demais aspectos.

A primeira fórmula do imperativo categórico representa a validade universal da lei moral. Diz ela: "procede segundo a máxima que possa ao mesmo tempo erigir-se em lei universal". Trata-se portanto, da natureza formal do imperativo categórico. Esta fórmula exige que a máxima da ação consista numa lei válida universalmente. Ora, se tal fórmula explicita a validade universal da lei moral, então ela supõe o valor absoluto e a necessidade incondicionada desta mesma lei. Isto significa que as outras duas fórmulas estão subentendidas nesta primeira fórmula do imperativo categórico.

A segunda fórmula do imperativo categórico representa o valor absoluto da lei moral. O valor da lei moral está no conteúdo que a constitui, ou seja, no fim que a estabelece. O ser racional é o único ser dotado de valor absoluto, pois sua dignidade o constitui como um fim em si mesmo. Ora, diz Kant, "eis então o enunciado da fórmula: o ser racional, sendo por sua natureza um fim, e portanto um fim em si mesmo, deve constituir para toda máxima uma condição, que sirva de limitar todo fim puramente relativo e arbitrário". Trata-se portanto da natureza material do imperativo categórico. A dignidade da natureza humana é o conteúdo material do imperativo categórico, pois somente a humanidade possui valor absoluto. Esta fórmula exige que a máxima da ação comporte valor absoluto. Isto significa que a segunda fórmula do imperativo categórico representa o valor absoluto da lei moral, pois subentende que este valor possui validade universal e necessidade incondicionada

A terceira fórmula do imperativo categórico representa a necessidade incondicionada da lei moral. A necessidade da lei moral está na razão prática pura que a constitui, ou seja, na vontade boa que a estabelece. A vontade boa nada mais é que a autonomia da vontade.

Nos seres humanos (como dissemos no capítulo 1) a autonomia da vontade humana é a faculdade de escolher somente aquilo que a razão (coagindo sua própria inclinação) estabelece como praticamente necessário, isto é, como bom. Isto significa que a vontade boa dos seres humanos comporta a necessidade prática incondicionada da lei moral, pois o homem (coagindo suas inclinações) quer incondicionadamente o Bem.

A necessidade prática incondicionada constitui-se na razão prática pura, ou seja, na vontade boa. Trata-se, aqui, do querer e não do ser. Isto significa que é possível que exista uma princípio universal que não seja boa em si mesma. Mas, a impossibilidade está em querer que esta lei seja válida universalmente. Deste modo, a vontade boa dos seres humanos consiste em querer incondicionadamente a lei que tem validade universal, ou seja, a lei moral. Pois, somente a lei moral pode ser concebida sem contradição prática, ou seja, sem contradição na vontade.

Portanto, a terceira formulação representa a necessidade prática incondicionada da lei moral porque, diz Kant, apresenta "a idéia da vontade de todo ser racional considerada como vontade promulgadora de uma legislação universal". Isto significa que esta formula subentende, não só a validade universal da lei moral, mas também o valor absoluto desta lei.

Segundo esta análise que apresentamos, a relação entre a dignidade e o imperativo categórico está explícita na segunda formula. Ora, já que cada uma das outras duas fórmulas supõe implicitamente esta segunda, podemos dizer que a dignidade encontra-se implicitamente relaciona a elas. Analisemos como isto se dá em cada caso. Tomaremos, primeiramente, a segunda fórmula e, posteriormente, analisaremos as fórmulas terceira e primeira consecutivamente.

A dignidade e a fórmula dos meios e dos fins.

A segunda fórmula do imperativo categórico é a fórmula dos meios e dos fins. Ela representa o imperativo categórico como o princípio segundo o qual, diz Kant, "o homem, e em geral todo ser racional, existe como um fim em si, não apenas como meio, do qual esta ou aquela vontade possa dispor a seu talento; mas, em todos os seus atos, tanto no que se refere a ele próprio, como no que se refere aos outros seres racionais, ele deve ser sempre considerado como fim em si". Em outras palavras, Kant formula o imperativo categórico da seguinte maneira:

Procede de maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de todos os outros, sempre e ao mesmo tempo como fim, e nunca como puro meio.

ou ainda,

Procede para com todo ser racional (para contigo e para com os outros) de modo que ele tenha, na tua máxima, o valor de fim em si.

Esta fórmula determina o valor da lei moral. Este valor é absoluto, pois é o valor do fim em si mesmo. Deste modo, o imperativo aqui formulado determina , diz Kant, "que existe alguma coisa cuja existência em si mesma possua valor absoluto, alguma coisa que, como fim em si mesmo, possa ser princípio de leis determinadas". Ora, o fim em si mesmo se encontra no princípio objetivo, pois, diz ainda Kant, "nisso e só nisso se poderá encontrar o princípio de um imperativo categórico possível, isto é, de uma lei prática". Isto significa que o imperativo categórico encontra-se fundamentado na existência de um ser que possui valor absoluto. Ora, somente possui valor absoluto aquele ser que está acima de qualquer preço. Este ser é o homem, pois a dignidade da sua racionalidade o coloca acima de qualquer preço.

A dignidade da racionalidade confere ao homem valor absoluto. O valor absoluto que o homem possui o constitui um fim em si mesmo. Deste modo, diz Kant, " os seres racionais estão todos sujeitos à lei, em virtude da qual cada um deles nunca deve tratar-se a si mesmo e ao outros como puros meios, mas sempre e simultaneamente como fim em si mesmo". Isto significa que a fórmula do imperativo categórico determinará que o uso da humanidade tenha sempre um fim em si mesmo.

Portanto, esta segunda fórmula do imperativo categórico explicita o valor absoluto da lei moral. Esta valor absoluto consiste na dignidade da humanidade, pois a dignidade é o que constitui a só condição capaz de fazer com que uma coisa seja um fim em mesmo. Assim, a dignidade da racionalidade humana está explícita no fundamento do imperativo categórico, pois, diz Kant, o "fundamento deste princípio é o seguinte: a natureza racional existe como fim em si mesma".

 

A dignidade e a fórmula da vontade legisladora.

A terceira fórmula do imperativo categórico é a fórmula da vontade legisladora. Ela determina, diz Kant, que o imperativo categórico seja "o princípio segundo o qual toda vontade humana aparece como vontade que, mediante suas máximas, institui uma legislação universal". Em outras palavras, Kant a expressa da seguinte maneira:

A idéia da vontade de todo ser racional considerada como vontade promulgadora de uma legislação universal.

Esta fórmula explicita a necessidade incondicionada da lei moral. A necessidade incondicionada consiste na ausência de contradição na razão prática pura, ou seja, na vontade boa. A vontade boa só pode atribuir (a si mesma) um princípio que seja válido como uma lei moral. Uma contradição prática seria a impossibilidade do princípio subjetivo da vontade (atribuído a si mesma) ser, também, uma lei objetiva. Isto significa que a necessidade incondicionada da razão prática pura está na máxima que a vontade boa delibera para si, pois esta máxima é (também deliberada como) uma legislação universal.

A vontade boa de um ser humano torna-o legislador universal, pois todo ser humano atribui (para si mesmo) uma lei válida para a vontade de todos os outros seres humanos. Deste modo, diz Kant, "todo ser racional, como um fim em si, deve poder, relativamente a todas as leis a que ele possa estar sujeito, considerar-se ao mesmo tempo como legislador universal, pois é precisamente esta capacidade de suas máximas para constituir uma legislação universal que o distingue como fim em si". Isto significa que a vontade boa dos seres humanos está na capacidade de quererem máximas que se tornem uma lei universal.

Ora, só se pode querer como lei universal aquela máxima que comporta um fim em si mesmo, ou seja, aquela máxima que respeita a dignidade na racionalidade dos seres humanos. Deste modo, a capacidade de querer máximas que se tornem leis universais é, também, a capacidade de respeitar a dignidade nos seres racionais.

O respeito neste ato de querer é o reconhecimento do valor absoluto da racionalidade humana. Este valor absoluto é a dignidade da racionalidade humana, pois o homem é um fim em si mesmo. Deste modo, Kant afirma que a natureza racional dos seres humanos constitui uma condição limitativa para toda máxima de ação, pois esta natureza é um fim em si mesmo. Isto significa que a dignidade do ser racional, enquanto um fim em si, é condição da lei que a vontade humana atribui para si mesma. Em outras palavras, é a dignidade que impossibilita a contradição na vontade, pois somente a dignidade (valor absoluto) da máxima da ação determina que a vontade humana estabeleça tal máxima como lei universal.

Portanto, a terceira fórmula do imperativo categórico entende, diz Kant, "que a vontade possa, mercê de suas máximas, considerar-se como promulgadora, ao mesmo tempo, de uma legislação universal". Isto significa que a segunda fórmula do imperativo categórico (fórmula dos meios e dos fins) está pressuposta nesta terceira, pois a vontade somente universaliza máximas que reconheçam a dignidade da racionalidade humana.

 

A dignidade e a fórmula da universalização das máximas.

A primeira fórmula do imperativo categórico é a fórmula da universalização das máximas. Ela determina categoricamente, diz Kant, "a faculdade de agir, de tal sorte que os princípios da ação sejam conforme o caráter essencial de uma causa racional, ou seja, à condição que a máxima erigida em lei seja universalmente válida". Em outras palavras, Kant a expressa da seguinte maneira:

Procede segundo a máxima que possa ao mesmo tempo erigir-se em lei universal.

ou ainda:

Procede segundo a máxima tal que contenha ao mesmo tempo em si a capacidade de valer universalmente para todo ser racional.

 

Esta fórmula explicita a universalidade da lei moral. A universalidade da lei prática é a determinação da elevação da forma dos princípios subjetivos à forma do princípio objetivo da ação. Tomando as definições kantianas temos a seguinte distinção.

Por um lado, a forma do princípio subjetivo da ação, ou seja, a forma da máxima da ação consiste numa regra prática. Esta regra prática é representada por um imperativo hipotético com validade subjetiva. A validade deste imperativo é determinada pela natureza sensível do sujeito que age, pois a natureza sensível só pode estabelecer fins com valores relativos. Por outro lado, a forma do princípio objetivo da ação consiste numa lei prática. Esta lei prática é representada pelo imperativo categórico, pois seu conteúdo exclusivamente racional possui validade objetiva. A validade deste imperativo (como mostra a segunda fórmula) está no fim em si mesmo que a vontade boa estabelece, ou seja, está no respeito á dignidade da racionalidade humana.

Esta primeira fórmula do imperativo categórico determina uma universalização das máximas das ações. Só existe um modo de determinar que um princípio subjetivo seja válido, também, como princípio objetivo. Este modo consiste em determinar que o princípio subjetivo sempre reconheça a natureza racional como um fim em si mesmo, ou seja, em sua dignidade. Assim, esta fórmula determina que todas as máximas devam conter o fundamento do princípio prático supremo. Vejamos como Kant explicita esta determinação:

O fundamento deste princípio (prático supremo) é o seguinte: A natureza racional existe como um fim em si mesma. O homem concebe deste modo necessariamente sua própria existência; e, neste sentido, tal princípio é igualmente um princípio subjetivo da atividade humana. Mas todos os outros seres racionais concebem de igual maneira sua existência, em conseqüência do mesmo princípio racional que vale também para mim; por conseguinte, este princípio é, ao mesmo tempo, um princípio objetivo, do qual, como fundamento prático supremo, devem poder derivar-se todas as leis da vontade.

Isto significa que a primeira fórmula do imperativo categórico determina o reconhecimento da dignidade humana na máxima da ação, ou seja, na forma do princípio subjetivo.

A forma do princípio subjetivo que reconhece a dignidade humana coincide com a forma do princípio objetivo, pois a dignidade (sendo o fim representado exclusivamente pela razão) torna o princípio subjetivo um princípio formal. Assim, a dignidade estabelece uma identidade entre as formas dos princípios subjetivo e objetivo. Em outras palavras, a regra de ação que respeita a dignidade da racionalidade humana coincidem com uma lei moral. Deste modo, diz Kant, "os princípios subjetivos da ação, isto é, as máximas devem ser sempre tais que possam valer também objetivamente, ou seja, universalmente como princípios, e, por conseguinte, servir para uma legislação que, embora emanada de nós, seja uma legislação universal". Isto significa que o imperativo determina a necessidade da máxima se conformar à lei, pois a dignidade atribui uma valor absoluto ao princípio objetivo.

Portanto, a primeira fórmula subentende o valor absoluto da dignidade humana, pois a determinação "procede como se tua máxima devesse servir ao mesmo tempo de lei universal (para todo ser racional)", subentende o valor absoluto da segunda fórmula (dos meios e dos fins) e a necessidade incondicionada da terceira fórmula (da vontade legisladora).

 

CONCLUSÃO.

A dignidade está no fundamento das três fórmulas do imperativo categórico. Mas, isto não significa que a dignidade seja uma idéia da razão da qual se deduz a moralidade. Pelo contrário, tanto a dignidade quanto a moralidade encontram-se reduzidas à idéia da liberdade. Ora, visto que os seres humanos são livres porque são autônomos, a dignidade será a maneira pela qual o ser humanos concebe o valor da lei moral. Esta lei é a lei que o ser humano atribuem a si mesmo no exercício de sua liberdade.

O seres humanos não concebem a lei moral da mesma maneira que os seres exclusivamente racionais a concebem. Todos os seres exclusivamente racionais, por serem livres, estão submetidos à moralidade, pois, diz Kant, "reduzimos o conceito determinado da moralidade à idéia da liberdade". Isto significa que os seres exclusivamente racionais são eternamente morais, pois a vontade de tais seres é autônoma. A autonomia da vontade de tais seres consiste no querer moral, pois o dever que a lei moral prescreveria já é seu querer. Deste modo, a liberdade dos seres exclusivamente racionais consiste na vontade pura pelo Bem, ou seja, na boa vontade pela lei moral.

Os seres humanos concebem a lei moral como um dever moral. E, diz Kant, "o dever moral é, pois, propriamente o querer necessário para todo membro de um mundo inteligível, e deve se concebido por este como dever apenas na medida em que ele se considera ao mesmo tempo como membro do mundo sensível". Isto significa que a liberdade humana consiste na concepção do dever moral. Ora, (como vimos no nosso trabalho) a concepção do dever moral comporta o valor absoluto da lei moral, pois a concepção do dever moral é a concepção da dignidade.

Todo ser humano concebe (autonomamente) a dignidade da sua própria racionalidade. A dignidade, diz Kant, é reconhecida como o valor absoluto de uma maneira de pensar, pois todo ser humano concebe o valor absoluto que a sua racionalidade determina. Em outra palavras, podemos dizer que a dignidade consiste na consciência humana da lei moral. Deste modo, diz Kant, "a autonomia é pois o princípio da dignidade da natureza humana, bem como de toda natureza racional".

Kant confessa que há uma espécie de círculo vicioso, do qual não há meio de sair. Este círculo, diz ele, "consiste em supor propriamente a lei moral, isto é, o princípio da autonomia da vontade, na idéia da liberdade, sem podermos demonstrar a realidade e a necessidade objetiva deste princípio em si mesmo". Isto significa que a dignidade da racionalidade humana também está sustentada na idéia de autonomia da vontade, pois ela representa o valor absoluto da lei da vontade.

O postulado fundamental, portanto, consiste na liberdade autônoma da vontade. Assim, a autonomia da vontade dos seres humanos é uma coação. Esta é a coação da racionalidade sobre a sensibilidade. A coação da razão revela ao homem, diz Kant, "que só enquanto inteligência ele é o verdadeiro eu (ao passo que, enquanto homem, ele é só fenômeno de si próprio)". Isto significa que somente enquanto inteligência o homem possui valor pessoal, ou seja, dignidade, pois o valor intimo do homem é, também uma determinação do inteligível no sensível. Deste modo, o respeito à dignidade da racionalidade humana é a maneira pela qual o homem reconhece a vontade da (sua) racionalidade .

Bibliografia.

Fontes

KANT Immanuel. À paz perpetua. - Porto Alegre ; 85p.

_____________. Critica da razão pratica. - Lisboa : Edições 70, 1989.

_____________. Critica da razão pura. - 2. ed. - Lisboa : Fundação C. Gulbenkian, 1989.

_____________. Filosofia de la historia; estudio preliminar de Emilio. Buenos Aires: Nova, 1958.

_____________. Fundamentos da metafísica dos costumes. - Rio de Janeiro: Tecnoprint, Ediouro. 1991.

_____________. Idéia de uma historia universal de um ponto de vista cosmopolita. - São Paulo: Brasiliense, 1986.

____________. La religion dentro de los limites de la mera razon. - Madrid : Alianza. 1986.

_____________. Os progressos da metafísica. - Lisboa : Edições 70. 1985.

_____________. Princípios metafísicos de la doctrina del derecho. Mexico: Universidad Nacional. 1978.

_____________. Reflexions sur l' education. - Paris : J. Vrin, 1987.

_____________. Textos selecionados. - São Paulo : Abril Cultural, 1980.