MEMÓRIA POLÍTICA

ENCICLOPÉDIA SIMPOZIO

FONTES DA HISTÓRIA CATARINENSE

Autor: Evaldo Pauli Prof. da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Membro: da Academia Brasileira de Filosofia, RJ do Instituto Histório e Geográfico de SC da Academia Catarinense de Letras.

MEMÓRIA POLÍTICA SOBRE A CAPITANIA DE SANTA CATARINA. 92sc1816.

Introdução à

Memória Política sobre a Capitania de SC,

da autoria de

Paulo José Miguel de Brito,

editada em

Lisboa, 1829.

Trata-se do maior texto sistemático até então escrito sobre SC. O enfoque é histórico e geopolitico, aflorando as vezes algumas considerações de natureza sociológica.

O valor desta Memória Política decorre do fato de haver sido elaborada com documentos que hoje já não existem. Também contou o autor com a fontes do seu tempo. Mas não dispõe da documentação de origem paulista, razão porque nos seus relatos ocorrem algumas defasagens, que a ciência histórica atual complementa e as vezes até corrige.

Nasceu Paulo José Miguel de Brito em Portugal. Seguiu a carreira militar havendo sido aproveitado em diferentes cargos político-administrativos. Bastante cedo, em 1811, atuou em SC, como ajudante de ordens do Governador da Capitania. Declara haver escrito a Memória Política em 1836 no Rio de Janeiro.

Havendo retornado à Portugal, a apresentou à Academia das Ciências de Lisboa, a qual a aprovou para a publicação em sua tipografia, e assim foi publicada em 1829, com 181 paginas, e em segunda edição em 1832.Uma terceira edição foi realizada em 1932, em Florianópolis, 111 paginas. Faleceu o autor no cargo de Governador de Moçambique (1829-1832).

Na Enciclopédia de SC, da Enciklopedia Simpozio, a Memória Política de Paulo José Miguel de Brito foi inserida com a atualização ortográfica e ainda, com uma numeração contínua, ate 150. As notas foram posicionadas no final dos artigos.

E. Pauli

Capa do livro original. Clique para vê-la em tamanho maior.

MEMÓRIA POLITICA SOBRE A CAPITANIA DE SANTA CATHARINA. ESCRIPTA NO RIO DE JANEIRO EM O ANO DE 1816 POR PAULO JOZE MIGUEL DE BRITO, Ajudante de Ordens, que foi, do Governo de mês- ma Capitania, Governador e Capitão Gene- ral de Moçambique, e Correspondente da Academia Real das Sciencias. LISB0A NA TYPOGRAFIA DA MESMA ACADEMIA 1 8 2 9. Com Licença de S. MAGESTADE.

ARTIGO EXTRAÍDO DAS ATAS DA ACADEMIA REAL DAS SCIENCIAS DA SESSÃO DE 2 DE NOVEMBRO DE 1827.

Determina a Academia Real das Sciencias, que seja impressa á sua custa, e debaxo do seu privilegio, a Memória Política sobre a Capitania de Santa Catarina, que lhe foi apresentada pelo seu Correspondente Paulo José Miguel de Brito. Secretaria, da Academia, 1 de Julho. de 1829.

Manoel José Maria da Costa e Sá, Vice-Secretário da Academia.

INDICE Do que contém esta Memória Política.

INTRODUÇÃO. PARTE PRIMEIRA. Historia.

Artigos

PRIMEIRO : Descobrimento.

SEGUNDO : Indígenas.

TERCElRO : Primeiro, Maatarip.

QUARTO : Primeiro Pôsioador.

QUlNTO : Criação da Capitania.

SEXTO : Colonização.

PARTE SEGUNDA. Estatística.

Artigos

PRIMEIRO : Descrição Física.
SEGUNDO : Descrição Política.
TERCEIRO : Governo e Administrado publica.
QUARTO : População.
QUINTO : Produções dos três Reinos da Natureza.
SEXTO : Agricultura, Industria, Comércio.
SETIMO : Finanças.
OITAVO : Força Militar.
NONO : Educação publica, caráter e costumes dos habitantes. PARTE TERCEIRA. Importância, e melhoramento da Capitania

Artigos

PRIMEIRO : Importância política.
SEGUNDO : Modo de promover o melhoramento da Capitania.
TERCEIRO : Medidas que se devem tomar relativas ao aumento da população, agricultura, rendas, e educando publica.
QUARTO : Reflexões sobre as medidas propostas.
QUINTO : Conclusão da Memória.

INTRODUÇÃO.

5. Entre as muitas e mui importantes descobertas que tem produzido o espírito humano, ocupado em todos os tempos da utilidade dos homens, e das sociedades, merece toda a consideração a que devemos ao gênio sublime do imortal Cristóvão Colombo, que nos revelou a existência de um novo mundo, desconhecido a toda a antiguidade, e que só começou a existir para o homem civilizado depois do século XIV; século em que aquele homem extraordinário no-la descobriu, quer ele se fundasse nas leis da, atração e gravidade dos corpos; quer ele fosse guiado em suas tentativas pelos escritos dalguns filósofos da antiguidade; quer finalmente (o que é mais verosímil) pelas noticias, e informações de alguns navegantes do seu mesmo século. Como quer que fosse, é fora de duvida que Colombo ofereceu a vários Soberanos, e Príncipes da Europa a execução, em favor deles, do grande projeto que havia concebido; isto é, o infalível descobrimento de um novo Continente; e que depois t mil repulsas que destes Soberanos experimentara, acompanhadas das contrariedades e obstáculos com que a inveja, e a ignorância costumam oprimir sempre o verdadeiro merecimento, pôde por fim conseguir que fossem atendidas e bem aceitas da imortal Isabel Rainha de Castela as solidissimas razões em que fundava o bom sucesso de seus planos e empresa. Debaixo dos auspícios desta grande Princesa umas pequena frota se prepara, e com ela sai Colombo do porto de Palas munido de todos os poderes, e plena autoridade, em 1492 em busca do Continente que fazia todo o objeto de seus mais ardentes votos e desejos, assim como o havia sido de seus muitos estudos e serias meditações. Depois de umas viagem que não se pode chamar longa, atendidas as grandes dificuldades que se sabe, sofreu Colombo, deu vista das Ilhas Caribes, tomou porto nelas, desembarcou alguma gente da que levava, e voltou á Europa a anunciar o sucesso de sua viagem, trazendo consigo testemunhos e provas incontestáveis do descobrimento que fizera.

6. Estava dado por Colombo o primeiro passo; o gênio sublime deste grande homem acabava de traçar o caminho, e não restava a qualquer outro ousado viajante se ' não a pequena dificuldade de segui-lo sem desvio para ver coroada sua ousadia. Com efeito alguns anos depois um homem não menos hábil que Colombo, e seguramente mais astucioso do que ele, invejoso talvez da gloria que aquele acabava de adquirir, ou movido das recompensas que se seguirão a sua bem sucedida empresa, vai oferecer-se a Corte de Espanha para fazer novos descobrimentos, asseverando como certa a existência . de um grande Continente ao Sul das terras que Colombo acabava de descobrir: não foram grandes as solicitações que Américo Vespucio foi obrigado a fazer junto daquela Corte, que aproveitava já do feliz resultado da viagem de Colombo, mais anuindo facilmente Fernando V. ás proposições deste segundo viajante lhe fez preparar umas expedição com que ele partiu de Cadiz no ano de 1497, e efetuou o descobrimento do prognosticado Continente: nesta viagem reconheceu Vespucio toda a costa de Pariá e da terra firme até o Golfo do México, donde voltou á Europa depois de dezoito meses de navegação. Desta sorte deixando Vespucio a Colombo a gloria de ser o primeiro que descobriu as Ilhas da América, adquiriu para si o renome de descobridor do grande Continente, vendo assim associado seu nome ao daquela vastíssima Região; com grave prejuízo do de Colombo, que no conceito do homem imparcial goza, e gozará em todos os tempos, do tributo das primeiras honras daquele premeditado descobrimento. Estes dois homens celebres, tanto nas primeiras viagens como em todas as que depois fizeram àquele Continente, nunca se esqueceram de volta á Europa, de a enriquecer não só com mil objetos de permutação mercantil, mas até com o ouro, prata, pedras preciosas, abundantes produtos daquelas terras, e em fim com todos os despertadores das paixões humanas; e eis aqui o porque o primitivo descobrimento feito por Colombo foi de um interesse transcendente, e teve uma prodigiosa influência sobre os costumes dos povos; sobre as artes e ciências; sobre a agricultura e comércio; em fim sobre a política de todos os Governos da Europa.

7. Entre tanto que tudo isto se passava nos desconhecidos mares da América; no entanto que Colombo, e Vespucio faziam em favor da Coroa de Espanha grandes e mui importantes descobrimentos, já nesses mesmos tempos. e em tempos ainda anteriores, os Portugueses á custa de mil perigos, e de trabalhos excessivos, haviam descoberto as Ilhas de Porto Santo, a Madeira, os Açores, e toda a Costa da África desde o Cabo de Nun até o de Boa Esperança e ainda alem deste, debaixo da direção e instruções do imortal Príncipe, e Infante o Senhor D. Énrique; e cujas imensas viagens e descobertas foram por fim coroadas com o desejado descobrimento da Índia sob a conduta e comando do nunca assaz louvado Varão Vasco da Gama. Parece deveria terminar-se aqui a gloria da Nação Portuguesa, mas não foi assim, pois que esta não cabendo já nas três partes do Orbe conhecido, estava nos seus destinos que se fizesse transcendente ao Novo Mundo; e eis aqui o como os seus Decretos se preencheram. Pedro Alvares Cabral havia partido de Lisboa em 9 de Março do ano de 1500 comandando a segunda Armada, que o Senhor Rei D. Manoel mandava á, Índia para continuar na consolidação das vantagens da viagem, e feliz sucesso de Vasco da Gama. Aquele viajador, tendo-se entranhado muito ao Oeste no Oceano Atlântico, avistou inesperadamente terra pela latitude de 12o, ao Sul do Equador no dia 24 de Abril daquele ano. Umas descoberta inesperada desta natureza não podia deixar de surpreender a Cabral, o qual desejoso de reconhecer a terra que o acaso oferecia a seus olhos, navegou alguns dias ao longo da Costa, entrou com a sua Armada em um porto ao qual deu o nome de Porto Seguro, desembarcou ali alguma gente, e tomando em fim posse daquela terra descoberta, em nome do Rei de Portugal no dia 3 de Maio, dando-lhe o nome de - Terra da Santa Cruz =, seguiu sua viagem demandando a Índia que buscava, e expediu para Lisboa o navio que comandava Gaspar de Lemos com a noticia do descobrimento, e do mais que fizera em Porto Seguro.

8. Contente o afortunado Senhor D. Manoel de tão maravilhoso sucesso mandou no seguinte ano de 1501 umas expedição de três navios em direitura á terra descoberta por Cabral, com o fim de melhor a reconhecerem, e de fazerem todos os exames e indagações necessárias a um descobrimento de semelhante natureza; assim como de se colocarem marcos com as Armas do Reino nos lugares apropriados, os quais testemunhassem o domínio e posse da Coroa de Portugal. Recolhida a Lisboa aquela expedição em 1502, e ouvidas as noticias e informações dos navegantes sobre o que virão e examinarão, mandou o predito Monarca em 1503 outra expedição com o mesmo intento, a qual não teve o êxito que se esperava, mas alguns armas depois foram mandadas outras, não só aos referidos fins, mas também com aquele de evitar que os Franceses e Espanhóis fizessem comércio com os Indígenas, tendo aqueles estabelecido já para este efeito algumas Feitorias em diferentes lugares da Costa. Tais procedimentos, reiterados por alguns anos, produzirão serias contestações entre as três Cortes respetivas, até que para se terminarem de umas vez, resolveu o Senhor D. João Il. colonizar a terra de Santa Cruz, a qual pelo andar dos tempos já tinha adquirido o nome de Brasil. Dividiu aquele Soberano a Costa em nove grandes porções de território com o nome de Capitanias, as quais deu de juro e herdade a outros tantos Portugueses, distintos por seus serviços. e expediu em 1531 Martim Afonso de Souza com umas Armada, encarregando-o de explorar a Costa do Brasil até ao. Rio da Prata, e de fundar umas Colônia na Capitania que depois lhe doou conhecida pelo nome de S. Vicente. A esta profunda medida política do sobredito Monarca deveu o Brasil a sua primitiva população. Européia, e a sua cultura e civilização.

5. Não foram poucos nem pequenos os perigos a que em algumas daquelas Capitanias se expuseram seus Donatários, e a gente que com eles viera do Reino, em razão da muita resistência que encontrarão nos Indígenas, porem armados sempre contra estes, e derrotando-os sempre que atacavam, conseguirão no meio de contínuos assaltos, e excessivas dificuldades começar os seus estabelecimentos, que pelo andar dos tempos aumentarão e prosperarão. Iam crescendo assim as Capitanias de S. Vicente, Espírito Santo, Ilhéus, Porto Seguro, e Pernambuco, mas a da Baía adiantava pouco, vistos os perigosos ataques com que os Indígenas deste lugar inquietavam continuamente o seu Donatário Francisco Pereira Coutinho, a quem obrigarão por fim a abandonar o seu estabelecimento; porem tentando ele depois recuperá-lo, foi morto barbaramente por aqueles selvagens. Por motivo deste sucesso a Capitania da Baía se devolveu á Coroa, e porque o andar dos tempos tivesse mostrado ao Senhor D. João III. os inconvenientes que resultava dos muitos poderes concedidos por ele aos Donatárias, e a necessidade de haver umas Autoridade no Brasil que coibisse os seus excessos, e á qual eles fossem subordinados, aproveitou o Monarca a ocorrência daquela devolução para dar princípio a umas Cidade, que servisse de assento ou capital do governo do Brasil. Foi então nomeado Governador Geral Tomé de Souza, sendo ao mesmo tempo encarregado de dar principio á Cidade da Baía que deveria ser o lugar de sua residência: partiu pois este Governador de Lisboa em 1549 com umas Armada de seis navios, provida do necessário para os indicados fins. Esta nova administração que se deu ao Brasil concorreu certamente muito para a sua gradual prosperidade; os estabelecimentos começados em cada umas das Capitanias foram aumentando consideravelmente, e ainda mais na de S. Vicente, onde os Colonos tinham já povoado e cultivado grande porção de terreno para o interior do pais, de maneira que em 1554 foram lançados os fundamentos da Cidade de S. Paulo. Porem não estava ainda povoada a Baía de Santa Luzia, assim chamada por Fernando de Magalhães, quando nela entrou em 13 de Dezembro de 1519, o qual nome mudou no de Rio de Janeiro Martim Afonso de Souza quando depois a avistou, que foi no primeiro dia do ano de 1532. Aqui se haviam dolosamente estabelecido os Franceses sete anos depois da criação do governo geral do Brasil, mas sendo expulsos deste lugar duas vezes em diferentes épocas pela força das armas debaixo do comando de Mem de Sá, este mesmo lançou em 1567 os fundamentos da Cidade de S. Sebastião que hoje habitamos, e que tem a prerrogativa de ser a Sede da Monarquia Portuguesa.

6. Desta sorte ia prosperando e se achava já no período da sua maior grandeza em 1578 esta Monarquia então respeitada e temida de todo o mundo conhecido: porem, bem como os particulares, as nações também tem seus dias de prosperidade, e de luto: aquela, de que Portugal tinha gozado em grau eminente depois da memorável batalha de Aljubarrota, ficou sepultada com o Senhor Rei D. Sebastião nos campos de Alcacer em o fatal dia 4 de Agosto do predito ano; este cobriu toda a Monarquia por espaço de muitos anos, e somente se aliviou em 1640, que foi a feliz época da gloriosa Aclamação do Senhor D. João IV: porem as profundas chagas que o desgraçado acontecimento de Alcacer abriu no corpo político da Nação, não puderam curar-se totalmente com o remédio especifico, que tinha manipulado o herói João Pinto Ribeiro, ajudado de outros leais Portugueses, e seria bem dolorosa a recordação dos males, que sofreram o Reino, o Brasil, e todas as nossas possessões desde a invasão de Filipe II. até á total expulsão dos Holandeses das nossas colônias transatlânticas.

7. Continuavam entre tanto as temerárias empresas de Bartolomeu Bueno, e doutros destemidos habitantes da Capitania de S. Vicente, na conquista e escravidão dos Indígenas, as quais tendo por objeto um fim bárbaro, deram em resultado um acontecimento útil, isto é, o primeiro descobrimento das minas de ouro, donde se seguiu depois em diferentes épocas encontrarem-se outras do mesmo metal, e pedras preciosas; acontecimentos estes que despertavam umas das mais violentas paixões inerentes á espécie humana, e vem a ser, aquela que ordinariamente arrasta a praticar tudo quanto ha de excesso, tanto no bem como no mal. A ambição pois acarretou ao Brasil muita gente de Portugal em diferentes tempos, e com vários pretextos, vindo por este modo a aumentar-se sucessivamente a população e cultura dos vastos sertões, em que se inculcava a existência daqueles preciosos minerais. Estes acontecimentos considerados politicamente por umas parte, e pela outra debaixo do ponto de vista da ruína do nosso comércio na Ásia em razão das conquistas que os Holandeses ali haviam feito durante o domínio Espanhol em Portugal, fizeram com que então se olhasse com mais atenção para o Brasil, pois que ele, e somente ele, é que podia conservar e sustentar o comércio Português. Por tão atentáveis motivos se fizeram necessárias medidas administrativas, tendentes a aumentar ainda mais a população e a cultura do Brasil, e a sua prosperidade em geral; para cujo fim se foram criando pela diuturnidade dos tempos diferentes Capitanias, e se nomearão para cada umas delas Governadores, Bispos, Magistrados, e outros empregados públicos: nestes e outros objetos de administração muito deve o Brasil ás sabias disposições dos Senhores D. João IV, D. Pedro II, e D. João V. Apareceu porem em 1750 sobre o horizonte político de Portugal um novo astro, debaixo de cujos brilhantes raios se fecundou seu solo; se vivificarão a agricultura, a industria, e o comércio; se criarão e se nutrirão todos os elementos, que constituem a riqueza, a força, e a dignidade de umas Nação. Estes benéficos influxos se repercutirão bem depressa em todas as partes da Monarquia, e mormente no Brasil, onde melhorarão todos os ramos da administração publica; não escapando um só á inteligência e vistas políticas do imortal Rei o Senhor D. José, a quem Portugal e o Brasil devem o principio da sua verdadeira riqueza e prosperidade. Dos resultados porem de tão úteis medidas gozou a Nação em maior abundância durante o pacifico e feliz reinado de sua Augusta Filha a Senhora D. Maria, que a morte nos roubou ha poucos meses com geral desgosto e dor de todos os Portugueses; porem umas época ainda mais brilhante e útil para o Brasil, e única nos anais da Historia de Portugal estava reservada para o reinado do nosso Amado Soberano o Senhor D. João VI.

8. O vulcão político que arrebentou em 1789 na França, e que parecia querer engolir em suas crateras todos os Tronos da Europa, teve os resultados que todos havemos presenciado, mas que talvez a prudência humana não pudesse bem prever. Os Franceses querendo regenerar a sua Nação (como eles diziam) começarão esta metamorfose quimérica pelo estabelecimento de tudo quanto podia concorrer para a perder e degenerar. Cumpre correr aqui um denso véu sobre o espantoso quadro da Revolução Francesa, e de seus efeitos, que tão fatais tem sido para a França, e para toda a Europa, e os quais foram seguramente a justa consequencia dos princípios subversivos da ordem social, com que espíritos turbulentos ensanguentaram a sua pátria; direi simplesmente que os Franceses depois de terem marchado sucessivamente por espaço de alguns anos dentro de um circulo vicioso de quiméricas e tirânicas inovações; pararão por fim no mesmo ponto donde tinham partido. Acaso Voltaire, Mirabeau, Condorcet, com todos os de mais Coripéos da Revolução Francesa poderiam esperar que as suas teorias produzissem tais resultados ?

9. Um homem astucioso se apodera então da autoridade suprema daquela Nação, restabelece umas Realeza que só a ele convém, e imitando em tudo a conduta de Augusto conserva as instituições democráticas, como este fizera outrora em Roma; e os Franceses, aqueles mesmos Republicanos, que pouco tempo antes haviam proscrito a Realeza, e votado e clamado pela morte ignominiosa do seu legitimo Rei, o desgraçado Luiz XVI; aqueles mesmos Franceses, que não atinavam já com o caminho por onde quereriam fugir á vergonha e ao turbilhão dos males, que produziu a sua decantada regeneração política, entregam-se inteiramente (como eles Se expressavam) = á fortuna de um Soldado feliz =; servindo de degraus ao usurpador, para que este possa mais facilmente subir a um Trono, que haviam ocupado os mais poderosos Monarcas do Universo. Quem poderá compreender estas contradições do espirito humano! Bonaparte por meio de rápidas conquistas faz tremer todos os Tronos da Europa: sua pérfida política o força a derrubar uns, e levantar outros a seu jeito para neles colocar a sua família, e caminhar por este modo á Monarquia Universal. Porém não julgando ter satisfeito a saia ambição com o que havia praticado no Norte da Europa, tenta ainda sacia-la na Península, e retalhando Portugal a seu arbítrio pelo aleivoso Tratado de Fontainebleau, propõe-se nada menos que capturar o nosso Soberano, bem como fez depois com a Real Família de Espanha. Os cálculos. da perfídia e do crime nem sempre são felizes: a Divina Providencia, que vigiava sobre os destinos dos Portugueses e do seu Rei, inspirou a este Soberano a resolução mais. que heróica de transferir-se com a sua Augusta Família para o Brasil; vindo a ser esta resolução o principio da sua mais brilhante época; e para o Monarca um dos imortais títulos da sua gloria. Deve pois o Brasil á execução daquela medida política o aumento de prosperidade, que ele tem adquirido no espaço de oito anos; foi ela quente produziu a franqueza dos seus portos a todas as nações do mundo civilizado, e com o que se desobstruirão os canais da riqueza publica: foi ela quem deu ao Brasil um aumento repentino de população de muitas mil almas; Sábios, Artistas, e Comerciantes estrangeiro; o livre exercício de toda a qualidade de industrial, finalmente foi por ela que o Brasil adquiria não só estes mais ainda outros muitos agentes da riqueza, da força, e da dignidade de umas Nação. Estas e outras medidas gerais, bem como as que são peculiares a cada umas das Capitanias, as quais devemos á judiciosa política do nosso Monarca, tem produzido resultados assaz notórios em favor da prosperidade do Brasil; mas o Régio e Benigno Coração não estava ainda satisfeito com tantos benefícios; faltava-lhe igualar ainda em tudo os habitantes deste precioso país com os de Portugal, e para isto elevou o Brasil á categoria de Reino, e o uniu àquele politicamente, para também unir civilmente e identificar em umas só família os Portugueses de ambos os hemisférios; medida esta de umas utilidade transcendente para o vasto Império Português, e com a qual ficou extinta de umas vez a indiscreta rivalidade, que ainda se deixava perceber nas classes ignorantes do povo, entre Portugueses Americanos, e Portugueses Europeus. É por tanto inegável que aquela resolução mais que heróica do Monarca deu princípio á época mais útil e mais brilhante do Brasil, depois do seu descobrimento, única, como já disse, nos anais da Historia Portuguesa.

10. Todavia por muito que já se tenha feito a bem da prosperidade deste novo Reino, falta ainda bastante que fazer. É certo que em diferentes Capitanias já se tem posto em execução muitas medidas administrativas, tendentes ao melhoramento da sua agricultura, industria, e comércio, porem não é menos certo que outras há também que ainda não gozarão destes benefícios. A Capitania de Santa Catarina é uma daquelas, em favor da qual se não deram ainda providencias algumas relativas ao seu melhoramento, sendo ela de umas importância assaz. evidente, tanto pela sua localidade, seu belo clima, fertilíssimo solo, como por outras qualidades físicas, com que a natureza a quis enriquecer. Durante os anos que nela residi, confesso que as examinei com desvelo, não me poupando também a exame algum que pudesse ilustrar-me sobre o seu estado político atual, assim como sobre o modo de promover o seu melhoramento. Convencido pois: de que aquela Capitania é digna de toda a atenção considerada tanto política como militarmente, e outro sim de que somente a falta de conhecimento exato do país, e das vantagens que ele encerra, é a causa de ter estado como em esquecimento, tomei a meu cargo advogar seus interesses e prosperidade por meio desta Memória Política, que eu divido em três partes: a primeira trata da sua Historia em resumo; assumpto que me ocasionou ou deu imenso trabalho, em razão do grande numero e diversidade de Autores tanto nacionais como estrangeiros que fui obrigado a consultar, não só relativamente ao descobrimento da Capitania, mas também ao seu primeiro Donatário, e Povoador: a segunda contêm a sua Estatística: a terceira finalmente trata da importância da Capitania, considerada política e militarmente; nesta terceira parte se mostra a necessidade, e indica o modo de promover o seu melhoramento e a sua prosperidade. Não direi que desempenho dignamente o fim que me propus, pois confesso que me abalancei a umas empresa mui superior ás minhas forças; e sem pretender que nela se não possam encontrar alguns defeitos, devo confessar também que não foi nem o orgulho, nem a ambição que me obrigarão a escrever esta Memória: foi sim o meu zelo pelo Real Serviço, e o ardente desejo que tenho de contribuir como posso para o melhoramento de umas tão importante porção dos domínios do meu Soberano, e para felicidade de grande numero de meus Concidadãos; lembrando-me do pensamento de Camões, quando diz:

„Porem não deixe, em fim, de ter disposto

„Ninguém a grandes obras sempre o peito;

„Que por esta, ou por outra qualquer via,

„Não perderá seu preço, e sua valia.

Lusíadas, canto 5o.

MEMÓRIA POLITICA SOBRE À CAPITANIA DE SANTA CATARINA.

PARTE PRIMEIRA. Historia.

ARTIGO PRIMEIRO. Descobrimento.

17. CONCORDA o maior numero dos nossos Historiadores, em que o Senhor Rei D. Manoel depois de receber por Gaspar de Lemos a noticia do descobrimento, que por acaso fizera Pedro Alvares Cabral, no dia 12 de Abril do ano de 1500, (nt 1) mandara preparar umas Expedição de três navios, para ir em direitura á terra descoberta, com o fim de a reconhecer, e melhor examinar; e que partira de Lisboa, em 10 de Março de 1501, e que ali se recolhera em Setembro de 1502: porem discordam acerca de quem fosse o seu Comandante (nt 2). Como quer que seja, o que parece certo, é que nela viera Américo Vespucio, suposto alguns dos mesmos Historiadores sejam de opinião, que o Comandante era Gonsalo Coelho. Na descrição da viagem desta primeira Expedição não se diz se ela avistou ou não a Ilha que hoje se chama de Santa Catarina, quando aliás se mencionam vários pontos da costa do Brasil, que reconheceu, e outros onde aportou, desde a latitude de 5^o, até á de 32 ao sul do Equador (nt 3).

18. Tendo-se recolhido a Lisboa esta primeira Expedição, mandou o predito Monarca aprontar outra, de seis navios, a fim de continuar o que com a primeira tinha começado; e a respeito de seu Comandante, se encontra a mesma diversidade de opiniões; por quanto alguns dos Autores já citados dizem, que era Vespucio, outros Gonsalo Coelho, e finalmente diz outro que era Cristóvão Jáques (nt 1). Em umas palavra, fosse quem fosse, como em tudo quanto li a respeito da viagem desta segunda Expedição, não encontrei prova, ou indício de que ela avistasse a sobredita Ilha de Santa Catarina, estou persuadido, de que não a avistou, sendo certo alem disto que o próprio Vespucio diz não passara para o sul do paralelo de 18o., nesta segunda viagem ; e o mesmo escrevem alguns dos Autores já referidos, e concordam todos em que a Expedição saiu de Lisboa no dia 10 de Maio de 1503, e ali se recolheu em Junho de 1504 (nt 2). Não consta que depois desta viesse outra Expedição á terra que descobriu Cabral. até fins do reinado do Senhor Rei D. Manoel, parecendo que ele abandonava aquela empresa, ou pelo menos lhe merecera pouca atenção, por alguns anos (nt 3).

19. A Corte de Espanha, á qual não agradou aquele descobrimento dos Portugueses, tinha concedido licenças a muitos aventureiros para tentarem novos descobrimentos ao sul do Equador, e aproveitando-se das noticias e informações que eles levavam para a Europa, e muito auxiliavam as suas vistas políticas, mandou aprontar umas Expedição, cujo comando conferiu a João Dias de Solis, navegante hábil daqueles tempos, e então Piloto-mór da Espanha, com ordem de vir fazer novas descobertas; e parece que também com a de procurar passagem para as Ilhas Molucas, pelo sul da América. Solis partiu de Espanha em 8 de Outubro de 1515, com três navios, (segundo diz Érrera), avistou terra do Brasil pela latitude de 64o sul, e pelos fins daquele ano estava Solis no Cabo de Santo Agostinho: dirigiu-se daqui ao Cabo Frio, e seguiu a costa até o porto de que ele foi o primeiro descobridor, e que Fernando de Magalhães demandou depois em 1519 (hoje Rio de Janeiro): continuou Solis para o sul, e avistou um rio, a que chamou dos Inocentes, (depois rio de S. Vicente): seguiu daqui para o sul e avistou a ponta de terra a que chamou Cananéa, e continuando ao longo da costa, foi fundear em uma baía, a que chamou dos Perdidos, e que está pela latitude de 27o".

20. Seguindo sempre para o sul, Solís aportou em outros lugares da costa, até que avistou o Cabo, a que deu o nome de Santa Maria, e finalmente descobriu, e entrou por um grande rio chamado pelos Indígenas = Paraná-gu-assú = a que deu o nome de rio de Solis (depois rio da Prata), e onde foi morto por aqueles selvagens. (nt 1)

21. Por esta abreviada descrição da viagem de Solís se colige claramente, que a baía onde ele fundeou, e que nomeou = dos Perdidos = é aquela mesma compreendida pela Ilha de Santa Catarina e pela terra firme adjacente: e suposto não esteja exatamente indicada a sua latitude de 27o, mas sim a de 27o, 26' esta pequena diferença deve atribuir-se á qualidade dos instrumentos náuticos de que se usava naqueles tempos, assim como ao atraso, em que então se achava a ciência da navegação; sendo assaz notório, que todos os navegantes antigos e modernos até ao tempo, em que o nosso hábil Cosmógrafo Pimentel escreveu o seu excelente Roteiro, e ele mesmo, determinarão com pouca exatidão a posição geográfica de muitos lugares, (ou talvez de todos) da costa do Brasil. Cumpre notar, que na descrição desta viagem de Solís não se diz, se aquela baía dos Perdidos tinha por um lado alguma Ilha ; porem ele podia estar ali fundeado, e não perceber se a terra que lhe ficava a leste, era ilha, ou não; o que precisamente lhe havia de suceder, umas vez que ancorasse ao norte e para leste da Ponta-grossa, a pouca distancia da praia das Canavieiras : um lançar de olhos sobre o Plano Hidrográfico da Ilha de Santa Catarina, que vai anexo a esta Memória, bastará para se conhecer a verdade do que levo dito. Também pode dar-se, que no tempo em que Solis, fundeou na indicada baía, o terreno que hoje é Ilha, ainda estivesse unido á terra firme por um istmo, no lugar onde existe agora o estreito que separa a Ilha da terra firme, e que depois se desunisse por efeito de algum daqueles fenômenos físicos, de que a historia nos oferece muitos exemplos ; sendo certo, que Monsieur Frezier, navegante assaz conhecido, que esteve na Ilha .de Santa Catarina, no ano de 1712, afirma haver somente duas braças e meia de fundo no sobredito estreito, (nt 1) quando hoje ha mais de quinze. Mas apesar do que deixo referido, quero conceder que Solis fundeasse em lugar situado exatamente na latitude de 27^o, oo„: se assim aconteceu, fundeou na enseada das Garoupas, único lugar para o norte da Ilha de Santa Catarina, até ao rio de S. Francisco, a que Solís podia dar o nome de baía, ainda que o não seja. Por tanto, ou ele ancorasse em Garoupas, ou na baía que separa a sobredita Ilha da terra firme, em qualquer das duas hipóteses fica evidente que Solís foi o primeiro descobridor da Ilha que hoje se chama de Santa Catarina, e da costa do Brasil que pertence á Capitania daquele mesmo nome; pelo menos eu assim considero Solis, em quanto não chegarem ao meu conhecimento as descrições circunstanciadas das viagens dos outros navegantes, que antes dele vieram ao Brasil.

ARTIGO SEGUNDO Indígenas.

23. No tempo do descobrimento do Brasil, todo o território. que hoje forma a Capitania de Santa Catarina, era habitado por duas nações Indígenas, denominadas, uma Carijós, e a outra Tapuias. Os primeiros habitavam desde o rio da Cananéa até o dos Patos, que consta das nossas Historias ter a sua foz pela latitude de 28^o, os quais rios serviam de limites a umas porção da costa, que tinha 70 léguas com pouca diferença, quase na direção norte-sul: estes Carijós não só não eram antropófagos, mas tinham mais razão, e humanidade do que outras nações; viviam da caça, da pesca, e de alguma cultura das terras. Antônio Érrera escreve que quando Sebastião Cabot, e Diogo Garcia aportarão com as suas Expedições na Ilha dos Patos, (hoje de Santa Catarina), o primeiro em 1526, e o segundo em 1527, aqueles Indígenas lhes forneceram farinha de mandioca, abóboras, e outros viveres desta natureza (nt 1); o que assaz prova, que eles tinham alguma industria agrícola. Os Carijós confinavam pelo norte com a nação dos Goianazes, e pelo sul com a referida dos Tapuias, a qual habitava do rio dos Patos para o sul até ao Paraná-gu-assú.

24. Querem alguns Escritores, que o rio dos Patos fosse o que hoje se chama Rio Grande, o qual comunica com o mar pelo porto de S. Pedro; porem não é desta opinião o Padre Simão de Vasconcelos, Cronista da Companhia de Jesus, que descrevendo os rios da costa desde Cabo Frio para o sul, se explica como se segue "... o outro rio é dos Patos, está em altura de 28 graus, e é mui caudaloso. Tem por fronteira á sua barra a Ilha de Santa Catarina... " (nt 1) No Plano Hidrográfico desta Ilha, que M. Frezier ajuntou á descrição da viagem já citada, designa também com o nome de rio dos Patos aquele mesmo, de que falia o sobredito Cronista, hoje conhecido na Capitania, pelo nome de rio de Embaú.

ARTIGO TERCEIRO. Primeiro Donatário.

26. Este assunto constitui umas parte muito interessante da Historia da Capitania de Santa Catarina, e por isso não devo deixa-lo em silencio, mas resumilo-ei quanto me seja possível.

As conquistas dos Portugueses na India, e o descobrimento do Brasil não tinham agradado á Corte de Espanha, e por isso diligenciava ela por diversos modos a aquisição de um estabelecimento neste país, assim como o poder descobrir umas passagem pelo sul da América para as Ilhas Molucas, (descobertas pelos nossos heróis da Índia em 1511), e para outras da Ásia, que a mesma Corte julgava lhe pertenciam, em virtude da quimérica linha divisória, designada pelo Papa Alexandre VI. em 1493. Estas e outras razões determinarão Carlos I de Espanha (depois Carlos V em Alemanha) a dar ouvidos, ás lisonjeiras promessas, que lhe fez o audaz e hábil Português Fernando de Magalhães, como é notório (nt 1); o qual partiu de Sevilha em 10 de Agosto de 1519 para ir realizar aquelas promessas, o que com efeito fez descobrindo a indicada passagem, e o estreito a que deu o seu nome, e correndo os mares d'oeste conseguiu chegar ás sobreditas Ilhas Molucas, e as Filipinas; mas não teve tempo de as conquistar todas em favor do Monarca, a quem as tinha prometido (nt 2). Todavia Magalhães adquiriu nesta empresa grande gloria, pois ficou considerado como o primeiro navegante, que fez viagem em roda do Globo. Esta viagem de Magalhães preencheu as vistas políticas da Corte de Espanha, no que respeita á indicada passagem, e ao domínio das Ilhas da Ásia; mas restava-lhe ainda satisfazer os seus desejos relativamente ao estabelecimento no Continente que descobrira Cabral. Para o conseguir foi mandado Sebastião Cabot em 1526, apesar de dizerem alguns Historiadores, que ele viera encarregado de ir ás Molucas, seguindo umas derrota semelhante á que fizera Magalhães (nt 3): como quer que fosse, Cabot partiu de Espanha em abril do predito ano com umas Expedição de quatro navios, veio em direitura a Pernambuco, e foi dali á Ilha dos Patos (de Santa Catarina), donde seguiu viagem para o rio de Solís, ao sul do qual não passou; mas subindo rio acima até á confluência do Paraná, aí edificou algumas fortalezas, e tomou posse do país em nome da Coroa de Espanha (nt 4). Deu parte a Corte do que havia feito, e, ou solicitasse ou não novos meios para continuar o estabelecimento que havia começado, o que ainda hoje parece duvidoso, o certo é, que no seguinte ano de 1527 o Rei de Espanha mandou outra Expedição comandada pelo Português Diogo Garcia, o qual depois de ter estado na referida Ilha dos Patos, foi unir-se a Cabot no rio de Solis, e subindo então ambos oitenta léguas acima da mencionada confluência (se é verdade o que escreve Érrera), aí deram o nome de rio da Prata àquele que se chamava antes rio de Solis (nt 5).

27. O estabelecimento dos Espanhóis no rio da Prata, as diligencias que os Franceses faziam por se estabelecer segunda vez em Itamaracá, as contestações cada vez mais vivas entre as Cortes de Portugal, Espanha, e França a este respeito, e outros motivos alheios deste lugar. determinaram por fim ao Senhor D. João III. a colonizar o Brasil; e começando a pôr em pratica a sua resolução, enviou a este Continente Martim Afonso de Sousa (bem conhecido na Historia da Índia) com umas nova Expedição. Este benemérito Fidalgo partiu de Lisboa pelos fins de Novembro, ou princípios de Dezembro do ano de 1530, ou já em 1531 segundo alguns Historiadores escrevem; veio avistar o Cabo de Santo Agostinho, foi á baía de Todos os Santos, onde se demorou algum tempo, seguiu dali para Porto Seguro, onde entrou, e tendo partido dirigiu-se á baía de Santa Luzia, á qual deu o nome de Rio de Janeiro em razão de o ter avistado no primeiro dia deste mês do ano de 1532 (nt 1). Seguiu daqui para o sul, e foi dando aos lugares da costa que ia avistando sucessivamente os nomes dos Santos, de que rezava o Calendário. nos dias em que os descobria; e por isso deu o nome de S. Vicente ao porto que avistou, e onde entrou em 22 de Janeiro, o qual até então se chamava = rio dos Inocentes =. Aqui se demorou alguns meses, e começou o estabelecimento de umas colônia, para o que muito cooperarão os dois Portugueses João Ramalho, e Antônio Rodrigues, que havia anos, viviam entre os Indígenas, casados, e estabelecidos (nt 2). Em fim depois de 10 de Outubro do mesmo ano (nt 3), partiu para o Sul, continuando na exploração da costa até o rio da Prata, onde aportou, e esteve até 21 de Dezembro de 1532. (nt 4) É verosímil, que nesta viagem para o sul de S. Vicente, Martim Afonso de Sousa pusesse á Ilha, até então denominada dos Patos, o nome de Santa Catarina, sem duvida pela avistar a 25 de Novembro, dia desta Santa virgem e mártir. Do rio da Prata voltou para S. Vicente, onde se achava em 4 de Março de 1533 (nt 5), e neste ano se recolheu a Lisboa.

28. Senhor D. João III. acelerava no entanto a colonização do Brasil, e para mais facilmente a realizar dividiu politicamente a costa em grandes porções de terreno com a denominação de Capitanias, as quais deu de juro e herdade a diferentes vassalos beneméritos com a condição de virem ou mandarem conquista-las, e povoa-las á sua custa, as quais Capitanias reverteram depois todas á Coroa em diversas épocas, e por diferentes motivos. Nove foram os primitivos Donatários (nt 1), entre os quais se incluem o sobredito Martim Afonso de Sousa, e seu irmão Pedro Lopes de Sousa : a Capitania do primeiro continha cem léguas de extensão pela costa, começando doze ao norte de Cabo Frio, e acabando doze ao sul da Cananéa (nt 2) : principiava aqui a Capitania de Pedro Lopes de Sousa com quarenta léguas, as quais terminavam na terra alta de Santa Ana pela latitude de 28o,20'; e alem disso dez léguas mais, que se achavam encravadas na doação de Martim Afonso desde o rio de Curuparé até ao de S. Vicente, o que fazia o total de cincoenta léguas. Fica por tanto manifesto que a Ilha de Santa Catarina, e grande parte da terra firme adjacente, que forma hoje a Capitania deste nome, eram compreendidas na doação de Pedro Lopes de Sousa, e que foi ele o seu primeiro Donatário; o que tudo melhor se conhecerá lendo-se a carta da doação deste ilustre Português, feita em Évora aos 21 de Janeiro de 1535 (nt 3).

ARTIGO QUARTO. Primeiro Povoador.

31. É constante que o primitivo estabelecimento que se fez na Capitania de Santo Amaro, foi no terreno das dez léguas já referidas, encravadas na de S. Vicente, e que as quarenta que começavam ao sul de Cananéa, bem como a Ilha de Santa Catarina, somente se povoarão muitos anos depois; porem o seu excelente porto era muito frequentado naqueles tempos, mormente pelos navios Espanhóis que iam para o rio da Prata, e para o mar Pacifico, dos quais ficavam sempre algumas pessoas na Ilha; e segundo escreve Prevost, bastantes ficarão da Esquadra comandada por Diogo Valdez, que ali esteve em 1580 (nt 1).

32. Como quer que seja, o que parece certo é que o primeiro Povoador da Ilha de Santa Catarina fora Francisco Dias Velho Monteiro, natural da Capitania de S. Vicente, da qual passara para aquela Ilha, onde fundou o primeiro estabelecimento no lugar, em que hoje se acha edificada a Vila Capital; o que se presume ter acontecido no ano de 1561. Ignora-se porem se ele foi como aventureiro, ou se em virtude de algum contrato feito com o Donatário da Capitania, ou com os seus delegados que então se achassem «m alguma das Vilas de S. Vicente, ou de Santo Amaro. O certo é, que Velho Monteiro levou consigo para a Ilha seus dois filhos José Pires Monteiro, e Salvador Pires Monteiro, duas filhas, cujos nomes se ignoram, e quinhentos Índios domesticados; e alem disso dois frades, e um homem casado por nome José Tinoco, sua mulher Ignacia da Costa, e um filho pequeno chamado José, e duas filhas, umas Ignez da Costa, outra Domingas da Costa.

33. Um dos primeiros cuidados de Velho Monteiro foi a edificação de umas Ermida, pouco distante da sua residência, a qual não chegou a acabar, por quanto alguns anos depois dele estar na Ilha sucedeu aportar ali um navio Holandês com água aberta, que vinha de Lima, e trazia alguma prata, e tendo fundeado perto da praia das Canavieiras, pôs em terra a sua carga para poder concertar. Velho Monteiro com os seus quinhentos Índios foi atacar, os Holandeses, que vendo-se surpreendidos precipitadamente se embarcarão nas lanchas os que puderam, sendo os de mais mortos a tiros de flechas, e Velho Monteiro se apossou de tudo quanto eles tinham posto em terra. Os Holandeses não tardarão muito tempo em que não tomassem vingança de tão atroz hospitalidade ; porque recolhidos á Europa os que escaparão, e voltando dali a um ano outro navio com alguns deles, tomarão pratico no rio de S. Francisco, e foram demandar a Ilha de Santa Catarina. Dispuseram-se os Holandeses para atacar Velho Monteiro por surpresa, o que efetuaram, e o aprisionaram estando ele na cama: obrigando-o a restituir a prata pertencente ao outro navio, e violentamente o levarão ao lugar, em que ele disse que a tinha escondido. Neste conflito observando Velho Monteiro que os Holandeses faziam ações desonestas a suas filhas, quis desafrontar-se, e lançando mão do chifarote, que um deles tinha á cinta, outro lhe disparou um tiro de pistola nos olhos de que imediatamente caiu morto. Os Holandeses acharão com efeito a prata que estava escondida, e a levarão para bordo do navio, bem como as duas filhas do falecido Velho Monteiro, a mulher do sobredito Tinoco, e suas duas filhas, e ter-se-ia realmente efetuado aquele rapto, se os dois frades que ficavam na Ilha, não abrandassem os Holandeses á força de rogativas, que vieram a ser eficazes quando a elas ajuntarão vários presentes de farinha, gados, aves & c., conseguindo assim a liberdade das referidas mulheres, depois do que os Holandeses deixarão o porto.

34. Depois destes acontecimentos, e passados alguns tempos, os dois filhos do falecido Velho Monteiro se transportarão com suas irmãs para a Vila da Laguna, que Domingos de Brito tinha começado a fundar. (nt 1) Antônio Bicudo Cortez afirma, que no adro da Ermida, que Velho Monteiro começara a edificar, estava colocada umas grande cruz de pedra, a qual caíra em terra no ano de 1727, e que indo ele vê-la, logo que chegou á Ilha, com outras pessoas, todas presenciarão, que nela estava gravada a era de 1651, do que inferirão ser este o ano, com pouca diferença, em que Velho Monteiro passara a povoar a Ilha de Santa Catarina (nt 2).

35. Raynal diz na sua Historia Filosófica e Política &c. que a Ilha de Santa Catarina foi dada em 1654 a Velho Monteiro, da mesma sorte com que se deram as outras Capitanias (nt 1). Esta opinião apesar de ser de um Escritor muito sublime, não me merece credito: pelo menos eu ainda não encontrei em nossas Historias documento algum que verifique tal doação: o que delas consta é ter havido antes da sobredita época em que Velho Monteiro foi para a Ilha de Santa Catarina, e ainda depois, prolongados litígios entre os Condes de Monsanto, e de Vimieiro; aqueles herdeiros de Pedro Lopes de Sousa, e estes de Martim Afonso de Sousa, relativamente ao domínio, e posse da Capitania de Santo Amaro, em a qual se compreendia a sobredita Ilha; do que pode concluir-se que a mesma Ilha não podia ser dada a um terceiro, sem que tais litígios se decidissem de umas vez, sendo certo que eles somente terminarão no reinado do Senhor D. Pedro II, o qual Monarca por Alvará de 11 de Janeiro de 1692 confirmou ao Conde de Monsanto (já então Marquês de Cascais) D. Luiz Alvares de Castro e Sousa o domínio e posse de quanto fora Donatário no Brasil o referido Pedro Lopes de Sousa, incluindo a Capitania de Itamaracá (nt 2); e daqui se conclui que a Ilha de Santa Catarina não podia ser doada àquele Velho Monteiro : em prova desta verdade exporei ainda mais o seguinte fato.

36. Quis o sobredito Marquês de Cascais vender a Capitania de Santo Amaro a José de Góes e Morais pela quantia de quarenta mil cruzados, para o que pediu licença ao Senhor Rei D. João V, o qual Monarca mandou ouvir primeiro o Conde de Monsanto imediato sucessor daquele Marquês, e depois o Procurador da Coroa: o resultado desta medida foi ordenar o Soberano por Alvará de 22 de Outubro de 1709 que a Capitania fosse comprada pela Coroa para nela ser incorporada, a que assim se executou, e do que se lavrou a competente Escritura em Lisboa aos 19 de Setembro de 1711 (nt 1). Declara-se nesta Escritura que o Marquês vende a O Rei a Capitania de Santo Amaro com 50 léguas de extensão quarenta que começam 12 léguas ao sul da Cananéa, e acabam na terra de Santa Ana, que está em; altura de 28 graus e um terço, e as dez que restam, principiam no rio de Curupache, e acabam no de S. Vicente... e porque a Ilha de Santa Catarina era umas parte da doação compreendida nos indicados limites (nt 2), fica evidente que também foi incluída na venda; aliás far-se-ia na Escritura alguma declaração que a excluísse, o que não se fez: logo, como deu o Senhor D. João IV. a Velho Monteiro a Ilha de Santa Catarina em 1654, se o Senhor D. João V. em 1711 a comprou a um herdeiro de Pedro Lopes de Sousa, que estava de posse dela? Porque não a comprou o Monarca aos herdeiros daquele Velho Monteiro ? E porque os filhos deste a abandonaram depois da morte de seu pai? É sem duvida pela razão que a Ilha não lhe foi dada como o foram as outras Capitanias do Brasil: por tanto Raynal enganou-se a este respeito.

37. Depois da trasladação dos filhos de Velho Monteiro para a Vila da Laguna (nt 1) somente ficarão na Ilha de Santa Catarina alguns dos Índios que ele consigo levou de S. Vicente, aos quais tinha distribuído terrenos para os cultivarem, e não quiseram abandona-los. Pode dizer-se que estes homens e seus descendentes, formarão quase a totalidade da população da Ilha por espaço de 40 a 50 anos, porque somente depois do ano de 1700 é que para ali se transportarão alguns habitantes das Vilas da Capitania de S. Vicente, sendo os primeiros Salvador de Sousa, e Manoel Manso de Avelar, que as referidas memórias manuscritas já citadas tratam por segundos povoadores da Ilha ; o que também ali é tradição vulgar ainda hoje (nt 2).

38. Porem tendo o Senhor D. João V criado a Capitania de S. Paulo em 1710, desmembrando-a daquela do Rio de Janeiro, é depois desta época que teve maior aumento a população de Santa Catarina, porque como a Ilha e terra firme adjacente passarão ao domínio da Coroa, e o Capitão General de S. Paulo tinha autoridade de conceder sesmarias, deu-as a vários habitantes da sua Capitania na sobredita Ilha e terra firme, e para ali foram estabelecer-se eles e suas famílias. Ao sobredito Salvador de Sousa conferiu também o Capitão General de S. Paulo o posto de Capitão mór das ordenanças, e a Manoel Manso o de Sargento mór, o que assaz prova haver já suficiente população em Santa Catarina, e com efeito Mr. Frezier afirma que em 1711, quando ali aportarão os dois navios Franceses comandados um por Mr. Roche, outro por Mr. Bessard, governava então na Ilha Salvador de Sousa ; e no seguinte de 1712, quando lá esteve o próprio Frezier, governava já Manoel Manso, em cujo limitado governo, então subordinado ao da Vila da Laguna, diz aquele navegante, que haviam na Ilha e terra firme 147 pessoas brancas, alguns Índios, e negros libertos estabelecidos pela beira-mar (nt 1).

39. Assim foi gradualmente crescendo pela diuturnidade dos tempos a população daquele país, de maneira que o lugar, onde havia maior reunião de fogos, que era com pouca diferença no sitio em que o primeiro povoador Velho Monteiro estabeleceu a sua habitação, foi criado Vila em 26 de Março de 1726 com a invocação do Desterro, que ainda hoje conserva. Desde então por diante os Capitães Generais de S. Paulo, cujo governo se estendia até ao extremo meridional das nossas possessões, mandavam periodicamente um Oficial para comandar na Ilha de Santa Catarina, até que o Conde de Sarzedas (nt 1) mandou para ali o Capitão Antônio de Oliveira Bastos, com alguma tropa de linha da Vila de Santos, o qual governou na Ilha até 7 de Março de 1739; dia em que tomou posse o primeiro Governador nomeado pelo Soberano.

ARTIGO QUINTO Criação da Capitania.

41. A vantajosa posição geográfica da Ilha de Santa Catarina, o seu excelente porto, muito frequentado pelos navios que iam da Europa para o rio da Prata e Mar Pacífico, e outras razões políticas determinarão em fim o Senhor D. João V em 1738 a formar com a Ilha e terra firme adjacente umas Capitania ou governo separado, independente da de S Paulo, a que havia pertencido até àquela época. Os seus primitivos limites eram, pelo norte o rio de S. Francisco, pelo sul os montes que deságuam para a Lagoa Merim, e pelo oeste os domínios da Coroa de Espanha: mas estes limites variarão depois por diferentes motivos, mormente quando no reinado do Senhor D. José os Vice-Reis do Brasil passarão da Baía por ordem da Corte a residir no Rio de Janeiro.

42. Primeiro Governador da Capitania de Santa Catarina foi o Brigadeiro José da Silva Pais, Oficial hábil daqueles tempos, que se achava empregado em diferentes comissões no Rio de Janeiro. Foi nesta Cidade que ele recebeu a sua nomeação, e as ordens para ir criar o indicado governo, do qual tomou posse em 7 de Março de 1739, e desde logo se ocupou em examinar a natureza e qualidades físicas e políticas do país, do que deu parte para a Corte informando-a do que viu, e do que era necessário fazer. Propôs em primeiro lugar que a residência do governo fosse e devesse ser na Ilha, e não na terra firme (nt 1); que era alem disso indispensavelmente necessário edificar na Vila do Desterro a casa para os Governadores, e umas Igreja matriz; e que deviam edificar-se outras em vários lugares da beira-mar; que era essencialmente preciso fortificar o porto, e colonizar a Capitania.

43. No entretanto que não recebeu resposta da Corte, começou aquele Governador por fazer levantar a fortaleza de Santa Cruz na pequena Ilha de Inhátó-me-rim, fronteira á ponta grossa na barra do norte, a qual .fortaleza serviria também de registo dos navios por isso mesmo, que o melhor ancoradouro se acha, e está debaixo da sua artilharia: em Agosto do seguinte ano de 1740 deu princípio a outra fortaleza na sobredita ponta grossa, e pouco depois do mesmo ano principiou igualmente outra na Ilha maior das duas de Ratones (nt 1). Depois disto voltou a sua atenção para a defesa da barra do sul, que suposto seja estreita, e menos frequentada que a do norte, é com tudo de grande importância considerada militarmente, e na pequena ilhota que está situada na entrada da indicada barra, começou a edificar em 1742 uma pequena fortificação.

44. Quando assim se ocupava o predito Governador destes e outros objetos relativos á fundação desta nascente colônia, partiu em Agosto de 1743 (sem duvida por ordem que recebeu) para o continente do Rio Grande, e colônia do Sacramento, por onde se demorou até 10 de Março de 1746, dia em que novamente se recolheu a Santa Catarina, onde continuou a ocupar-se com reconhecido zelo no estabelecimento e prosperidade daquela Capitania; até que em 2 de Fevereiro de 1749 foi substituído no governo pelo Coronel Manoel Escudeiro Ferreira de Souza, e o Brigadeiro Pais se recolheu a Lisboa.

45. Na criação da Capitania de Santa Catarina ficou pertencendo a administração da justiça civil e criminal ao Ouvidor da Vila de Pernagoá cuja Ouvidoria então compreendia todo o território para o sul até á lagoa Merim; a repartição da Fazenda Real ficou subordinada ao Provedor dela no Rio de Janeiro, e os negócios eclesiásticos ao Bispo de São Paulo, vindo tudo a mudar pela decurso do tempo, como ao diante mostrarei.

ARTIGO SEXTO Colonização.

47. Depois que foi criado o governo da Capitania de Santa Catarina, tratou o Senhor D. João V da sua colonização. Consultou sobre esta tão interessante medida o Conselho Ultramarino, o qual em 8 de Agosto de 1746 dirigiu a sua consulta á presença daquele Monarca, .que em resolução da mesma de 31 do dito mês e ano, ordenou que das Ilhas dos Açores e Madeira se transportassem para Santa Catarina e continente do Rio Grande quatro mil famílias para povoarem e cultivarem aqueles férteis países. Em consequência mandaram-se afixar Editais em todas aquelas ilhas prometendo aos seus habitantes que quisessem vir para a indicada colonização, transporte á custa do Estado, ajudas de custo, instrumentos de lavoura, e outras vantagens, com tanto porem que os homens não tivessem mais de quarenta anos de idade, e as mulheres mais de trinta (nt 1), Grande numero de famílias das sobreditas Ilhas se ofereceu para serem: transportadas ao Brasil aceitando as promessas declaradas nos Editais; e o Rei tomou as medidas convenientes para se efetuar o transporte com a menor despesa possível da Fazenda Real, e para este fim o pôs em arrematação. Feliciano Velho Oldemberg arrematou este transporte pelo preço de vinte e dois mil reis por cada um Casal e Sua família até á sua chegada á Ilha de Santa Catarina: expediram-se as ordens necessárias ao Capitão General do Rio de Janeiro (nt 2), dirigindo-lhe a Provisão Regia de 9 de Agosto de 1747, que regulava tudo quanto era relativo á mencionada colonização, ordenando-se àquele que comunicasse tudo ao Brigadeiro José da Silva Pais para lhe dar execução no que lhe pertencesse como Governador da Capitania de Santa Catarina.

48. Vieram pois aqueles colonos em diferentes comboios, o primeiro dos quais trazendo 461 pessoas chegou á Ilha nos princípios do ano de 1748: o segundo em Março de 1749 com 600: o terceiro em Dezembro do mesmo ano com 1:066: o quarto chegou em 20 de Janeiro de 1750: o quinto e ultimo que veio, chegou nos fins do ano de 1753, com 500 pessoas, e já no tempo do Governador. D. José de Melo Manoel, que havia sucedido ao Coronel Manoel Escudeiro em 25 de Outubro daquele mesmo ano.

49. Algumas das graças concedidas àqueles colonos pela indicada Provisão Regia de 9 de Agosto de 1747 foram por outras subsequentes ampliadas depois, com as quais muito melhorarão as circunstancias daquela colônia, e se promoveu o aumento da sua população e agricultura. Pela Provisão de 20 de Novembro de 1749 se determinou que aos filhos dos Casais que dentro de um ano, contado depois da sua chegada aos lugares destinados para suas habitações, casassem, se lhes concedessem as mesmas vantagens de um quarto de lagoa em quadra de terreno, ferramentas, sementes etc. que se tinham concedido a seus pais pela indicada Provisão de 1747; porem representando o Governador Brigadeiro a o Rei, em oficio datado de 18 de Fevereiro de 1742, as tristes consequências dos inconsiderados casamentos que faziam aqueles mancebos somente com o fim de gozarem das sobreditas vantagens, resolveu o Monarca pela outra Provisão de 4 de Abril de 1752 que aquele prazo de um ano se ampliasse até cinco anos, durante os quais gozariam daqueles benefícios os filhos que casassem.

50. Outra Provisão de 19 de Maio de 1753 estabeleceu em regra que todos os sobreditos colonos fossem curados nas suas doenças á custa da Fazenda Real até o fim do terceiro ano da sua chegada ao Brasil, beneficio este que depois se ampliou sem limite de tempo a todos os colonos, que não tivessem meios alguns para o seu curativo, pela Provisão de 16 de Outubro de 1754. Finalmente por outra expedida em 31 de Dezembro do mesmo ano se determinou que a demarcação das Sesmarias que se dessem aos colonos, a fizesse o Juiz ordinário com o Escrivão da Câmara, e que este escrevesse a Carta que o Governador devia passar para servir de título do sesmeiro, sem que por isto o Escrivão pudesse levar emolumento algum; e que houvesse na Câmara um livro, onde estes títulos dos povoadores ficassem lançados com toda a clareza. (nt 1).

51. Tais foram em resumo algumas das medidas que se tornarão para colonizar a Capitania de Santa Catarina, as quais no meu sentir são as que devem servir de norma para qualquer outra colonização; que se intente efetuar em outros lugares do Brasil, fazendo-se aquelas alterações que são próprias dos tempos, e das circunstancias políticas atuais.

PARTE SEGUNDA Estatística ARTIGO PRIMEIRO. Descrição Física

53. Posição Geográfica = Entre os Paralelos de 26 e de 30 graus ao sul do Equador, e os Meridianos de 38, e de 40 a oeste de Lisboa, está situada a Capitania de Santa Catarina, que hoje se compõe da Ilha deste nome, e da terra firme adjacente compreendida naqueles limites.

54. Fronteiras = O seu extremo pela parte setentrional é o rio Saí, que conflui no Oceano em o primeiro dos sobreditos Paralelos; e pouco ao norte do segundo conflui no mesmo mar o rio Mampituba, que é o extremo da Capitania pelo seu lado meridional: por este confina com a Capitania do Rio Grande de São Pedro; e pelo lado setentrional com a de São Paulo : pelo lado d'oeste com ambas, servindo-lhe de limite a Serra Geral, que nestas. paragens corre do sul para o norte, mais próxima á costa do Brasil: o limite da Capitania pela parte de leste em toda a sua extensão de 74 léguas é o Oceano Atlântico meridional.

55. Superfície = A área da Capitania na terra firme pode considerar-se composta de duas figuras geométricas, um retângulo e um trapézio contíguos, tendo um lado comum na latitude de 28^o45', em que está situada a Vila da Laguna; porque daqui para o sul a Serra Geral sobredita vai gradualmente aproximando-se para a costa do mar, da qual somente fica distante três léguas nas vizinhanças do rio Mampituba; e para o norte da indicada latitude a mesma Serra em partes se aproxima, e noutras se afasta da costa, mas nunca em maior distancia de quinze léguas. Somadas as superfícies das mencionadas duas figuras geométricas, cujos lados ficam conhecidos pelo que levo dito, resulta a superfície total de 987 léguas quadradas de vinte por grau.

56. Posição e superfície da Ilha = A Ilha de Santa Catarina está situada um pouco para o norte da metade da extensão da costa da terra firme, e é separada desta por um pequeno estreito, que não tem de vão mais de 180 braças; o lançamento da Ilha é quase de norte a sul, achando-se a ponta setentrional pela latitude de 27^o 26' e na longitude de 38^o 37' a oeste do Meridiano de Lisboa: o meio da Ilha no lugar daquele estreito e da Vi1la Capital está situado na latitude de 27^o 40'; e a ponta mais meridional em 27^o 53'. Tem quase dez léguas de norte a Sul, e menos de três na sua maior largura de leste a oeste: e em razão da sua área não tem de superfície mais de 15 léguas quadradas, que somadas com as acima ditas da terra firme, dão o total de 1002 léguas quadradas para a superfície de todo o terreno da Capitania.

57. Configuração do terreno = Em quase toda a extensão da costa do mar, que pela maior parte é praia, o terreno é pouco elevado : porem para o interior da Capitania tem muito maior elevação, de maneira que todos os rios tem catadupas mais ou menos altas, as quais aumentam em numero á proporção que vai diminuindo a distancia das cabeceiras dos mesmos rios, e por conseguinte todo o terreno vai sendo mais elevado, quanto mais se avizinha da Serra Geral : sobre cada umas destas diferentes elevações acham-se vastas planícies, e altos montes; àquelas e estes cobertos de densas matas, onde se criam e vegetam excelentes madeiras.

58. Montes = Em todo o sertão da Capitania existem vários montes, alguns de notável altura, outros porem de medíocre elevação, a que no país vulgarmente chamam morros: daqueles os mais assinalados e conhecidos são o da Cambirela e o do Taboleiro, ambos situados nas imediações do rio Cubatão; e destes é o morro da Taquara, o da Espera, e outros; mas por elevados que todos sejam, a Serra Geral de que já falei lhes é superior em altura.

59. Planícies = Entre estes e vários outros montes, cujos nomes se ignoram, assim como entre eles e a Serra Geral, ha vastas planícies todas cobertas de florestas, sendo as mais conhecidas os chamados campos de Una, situados entre aquela Serra e os montes que bordão a costa do mar; entre 28^o e 28^o 30' de latitude, um pouco para o norte do extremo setentrional da grande lagoa chamada vulgarmente Laguna, na qual vai desaguar o rio de Una, que atravessa os sobreditos campos; não longe dos quais tem as suas primitivas nascentes o grande rio Uruguai, que corre e se entranha para o sertão, que hoje indevidamente faz parte da Capitania de S. Paulo.

60. Para o norte dos campos de Una, separado destes por umas ramificação de montes que correm daqueles que bordão a costa até á Serra Geral, existe entre esta e as outras o grande vale chamado campo do Governador, que se estende para o norte até á várzea dos Pinheiros, próximo do qual campo nasce o rio Cubatão, ficando para o nordeste dele, não longe, o monte do Taboleiro: este campo tem algumas léguas de extensão, e ainda hoje se acha coberto de mato. Ao norte, e entre ele e o campo da Boa vista está aquela várzea dos Pinheiros, que é umas grande extensão de terreno baixo e plano, onde há grande abundância daqueles madeiros, semelhantes aos de Portugal. A chamada várzea do Garcia fica para o nor-nordeste da dos Pinheiros a pouca distancia, e estende até ao rio Biguassú, que a atravessa em parte até que volta a sua corrente para leste. Entre as duas várzeas dos Pinheiros e do Garcia, e a Serra Geral está situado o campo da Boa Vista em terreno muito elevado, todo rodeado de rocha inacessível pelo lado do sul, e ainda de leste : este campo é pela maior parte descoberto, compondo-se quase todo de faxinais com alguns capões de mato: demora ao oeste-sudoeste do estreito, que separa a Ilha da terra firme, Deste lugar para o norte até ao Rio de S. Francisco ha neste sertão outras planícies menos conhecidas, e também ha algumas para o sul da Vila da Laguna até ao extremo meridional da Capitania.

61. Rios = Vários rios mais ou menos caudalosos nascem e correm no sertão da Capitania, sendo três os mais consideráveis. Destes é o primeiro o rio de S Francisco, que tem a sua origem na falda de leste das serras do Curitiba; recebe as águas do rio de S. João, do Palmital, do Jacaré, do Cachoeira, e de outros muitos; e depois de engrossado por eles vai depositar as suas águas na grande bacia, ou para melhor dizer no braço de mar, que cerca toda a Ilha do rio de S. Francisco, e que se comunica com o mesmo mar por duas barras diferentes, que distam umas da outra quatro a cinco léguas; cuja distancia é banhada pelo mar Oceano, e forma o costão de leste da sobredita Ilha lançado de norte a sul: a barra do norte está pela latitude de 26^o 15'; por ela se entra para o porto da Vila do rio de S. Francisco, do qual porto mais abaixo tratarei: a barra do sul chamada de Araquarim, apenas tem 230 braças de largo, e muito pouco fundo, de maneira que por ela somente podem entrar lanchas. Defronte, e pouco para o norte desta barra de Araquarim estão três Ilhas próximas á costa, a que chamam I1has do Remédio; e para o norte destas estão as quatro Ilhas dos Tamboretes.

62. Segundo rio é o Tajáhi, que nasce no sertão que hoje pertence á Capitania de S. Paulo; e diz-se que atravessa o caminho, que vai da Curitiba para o continente do Rio Grande (o que não afirmo): este rio recebe por ambas as suas margens outros muitos do sertão de Santa Catarina, sendo pela do sul que lhe entra o rio de Ta-jáhi-merim, que tem as suas cabeceiras nas vizinhanças das faldas de leste da referida Serra Geral, e do campo do Governador, e corre para o norte entre aquela Serra e o campo da Boa Vista: o Tajáhi vai confluir no Oceano pela latitude de 26^o 58', aonde forma um pequeno e seguro porto com barra, em que poderá entrar Curvetas.

63. Terceiro é o rio Tubarão, que tem ás suas nascentes na face de leste da predita Serra Geral pela latitude de 28^o 3/4 a 29^o: neste rio confluem outros pouco notáveis, por ambas as suas margens, e depois de engrossado por eles vai depositar as suas águas na grande Lagoa, ou Laguna em um lugar fronteiro á barra, que comunica esta com o Oceano, na latitude de 28^o 45'. Os três rios sobreditos são perenes e caudalosos, e nos tempos de chuvas mui rápida e perigosa é a sua corrente.

64. Os outros rios menos consideráveis são (começando pelo norte) o Itapecó, que nasce no sertão, e vem desaguar na lagoa do mesmo nome, a qual comunica com o Oceano por umas barra, que tem pouco mais de 15 braças de vão, e nove palmos de fundo, duas léguas e um quarto para o sul da referida barra de Araquarim.

65. O Cambarigú-assú conflui no Oceano a distancia de duas léguas e meia ao sul da barra do rio Tajáhi, e pouco para o norte da ponta setentrional da enseada das Garoupas : tem na sua foz 20 braças de largo e pouco fundo : este rio serve de limite ao termo judicial da Vila do rio de S. Francisco pelo sul, e ao da Vila Capital do Desterro pelo norte.

66. O Tejucas Grande nasce ao sul da várzea dos Pinheiros, corre ao norte por algumas léguas, e nesta direção atravessa a várzea do Garcia, ficando-lhe para o oeste o campo da Boa Vista, e também o Pico Grande a pouca distância, e depois de ter regado as suas imediações volta para leste, e seguindo este rumo vem confluir na enseada, que do rio toma o nome, por umas barra de 60 braças de largo, e 14 palmos de fundo, sete léguas para o sul da barra do rio Tajáhy.

67. O Bigú-assú nasce para o sul da várzea do Garcia, e corre para o norte passando a oeste do morro da Serapilheira, depois do que volta para leste, em cuja direção vem confluir na baía formada pela Ilha de Santa Catarina e pela terra firme adjacente, ao norte do estreito que as separa, cinco léguas para o sul da barra do Tejucas Grande: na sua confluência tem quarenta braças de largo, e pouco fundo.

68. O Maruhi tem as suas origens a leste da várzea do Garcia, donde corre para o norte, volta depois para leste, e vem confluir na sobredita baía sul do mencionado estreito, e da foz do Bigú-assú, distante desta quatro léguas e três quartos.

69. O Cubatão tem as suas cabeceiras perto, ou talvez já dentro do referido campo do Governador; passa a oeste e ao norte do monte do Taboleiro, volta para leste e vem confluir na predita baía por três diferentes barras, das quais a maior tem 50 braças de largo, e quinze palmos de fundo, e dista uma légua e um quarto para o sul da confluência do Maruhi. Este rio Cubatão, duas léguas de corrente acima da sua foz, tem umas Catadupa de notável altura.

70. O Massambú nasce ao sul dos montes, que bordão a costa unidos ao Cambirela, onde conflui na sobredita baía, pouco para dentro da barra do sul da mesma, légua e meia ao sul da Freguesia da enseada do Brito.

71. O Embaú tem as suas origens nas vertentes dos montes, que ficam a leste do campo do Governador, recebe parte das águas, que descem dos montes, que o separam dos campos de Una, e dos que ficam ao sul do Massambú; corre a leste, e não longe da sua foz volta para o nordeste, e conflui no Oceano pela latitude de 28^o, tendo na sua confluência perto de 100 braças de largo, e 15 palmos de fundo.

72. Alem dos rios que levo mencionados, ainda ha muitos outros que vem desaguar no Oceano, desde a barra de Araquarim ate a do Embaú os quais omito por serem pouco consideráveis. Para o sul do Embaú seguem-se os rios Seriu, Garopaba e Biraquera ainda menos consideráveis do que os antecedentes, bem como o são outros que ha da Laguna para o sul até ao Mampituba, os quais também deságuam no Oceano: alem destes ha outros muitos menores em todo o sertão da Capitania, assim como diferentes ribeirões que vão desaguar rios que deixo mencionados. Na Ilha de Santa Catarina ha os rios de Ratones, o Vermelho, o do Tavares, que não merecem particular atenção ; assim como ha outros ainda menos dignos dela aos quais no país chamam vulgarmente córregos.

73. Lagoas = A única lagoa considerável que ha em toda a Capitania, é aquela geralmente conhecida pelo nome de Laguna, a qual considerada na sua maior extensão, de norte a sul não tem mais de quatro léguas, e umas com pouca diferença na sua maior largura de leste a oeste, e bastante fundo em alguns lugares. Ali vão depositar suas águas, alem do rio Tubarão de que já falei, os rios Parobés, o das Garças, o do Chiqueiro, o de Una, e outros muitos. Comunica a Laguna pelo seu extremo do sul com a lagoa de Santa Marta; esta com a do Camaxo, e esta com a de Garopaba, par canais naturais em direção quase paralela á costa do mar, não muito distante desta ; circunstancia muito vantajosa para a agricultura dos terrenos vizinhos àquelas três lagoas, as quais são navegáveis, bem como a grande Laguna, em todo o ano. Ha outra lagoa na terra firme pouco digna de atenção, que é a de Itapecú, onde deságua o rio do mesmo nome, de que já falei: na Ilha ha duas léguas pouco notáveis.

74. Portos = Alem do porto da Ilha de Santa Catarina ha na Capitania mais três, que não sendo tão espaçosos e frequentados como aquele, são contudo de grande utilidade para o comércio. O porto do rio de S. Francisco, cuja barra, como já disse, está pela latitude de 26^o 15', tem a entrada pelo norte das Ilhas chamadas da barra, (em umas das quais, que chamam Ilha da Graça, está umas armação para a pesca das Baleias) entre o morro de João Dias, que é a ponta do nordeste da Ilha do rio de S. Francisco, e um baixo alagado, que demora ao nor-noroeste da predita ponta; nesta barra ha 4 a 5 braças de fundo, e logo para dentro à 6, 7, 8; até que se chega ao pontal da parte do norte na terra, que corre pela costa até ao rio Saí; neste pontal começa o canal formado pelo braço do mar aonde o rio de S. Francisco vem depositar as suas águas, como disse a pag. 32; e por ele se navega entre a terra, que de referido pontal corre para oeste, e a terra da Ilha do nome daquele rio, canal que tem meia até uma légua de largura, até se chegar á Vila de S. Francisco, que fica duas léguas para dentro, e para oeste da sobredita barra. Em frente desta Vila é o ancoradouro, que tem de 3 até 4 braças de fundo, e boa tença; porem é desabrigado dos ventos do 3^o e 4^o quadrantes do horizonte.

75. O porto de Tajáhi é pequeno e pouco frequentado por não haver ali povoação, mas é seguro e abrigado, e pode vir a ser de transcendente utilidade, como ao diante direi: a soa entrada é entre o pontal do norte e a ponta cabeçuda do lado do sul, com 6 a 7 braças de fundo, o canal é estreito, e deve demandar-se com vento e maré favoráveis; o ancoradouro tem o sobredito fundo, e é defronte de umas fazenda de lavoura, chamada do Arzão, única que com casa ali se encontra.

76. O terceiro porto é o da Laguna, cuja barra é estreita, e não tem mais de 3 braças e meia de fundo; um banco de areia com alfaquis a faz mui perigosa, e somente navegável para pequenas Sumacas; desde a barra até à Vila há uma légua, e aqui é o ancoradouro, que não tem mais de quatro braças de fundo.

77. O porto da Vila Capital da Ilha de Santa Catarina, que é na frente, da mesma Vila, assim como as duas baías entre a Ilha e a terra firme, vão representadas no Plano Hidrográfico, que vai junto a esta Memória.

78. Enseadas = A maior e mais notável enseada da Capitania é a das Garoupas: é espaçosa, tem muito fundo, e boa tença, e podem ali fundear com segurança grandes armadas: a sua ábra está pela latitude de 27^o 10' mais ou menos, e tem quase umas légua de largo.

79. Varias enseadas menos consideráveis ha em outros lugares da costa: tais são a de Itapocoroy, duas léguas e meia para o norte da barra do Tajáhi; a de Garopaba ao sul do rio Embaú; e a de Imbituba entre aquela e a barra da Laguna todas estas enseadas são de pequeno âmbito, e abrigadas dos ventos do 3^o e 4^o quadrantes do horizonte: não tem grande fundo, mas sim boa tença: em cada umas delas ha umas armação para a pesca das baleias, e ali vão fundear e carregar as embarcações, que transportam o azeite para esta Corte. A enseada das Tejucas grande, onde deságua o rio do mesmo nome, suposto seja espaçosa, não é própria para receber navios, em razão do seu pouco fundo, e má tença. Para o norte e para o sul desta há ainda algumas outras mais pequenas, que só admitem lanchas, e às quais no país chamam vulgarmente sacos; e na costa oriental da Ilha de Santa Catarina ha duas mais, que são o saco do Inglês, e o do Pântano, em que podem fundear navios. Ha porem em toda a costa da Capitania vários lugares, alem dos mencionados, onde se pode fundear, e até efetuar desembarques no tempo de verão.

80. Clima e Estações = É mui benigno o clima desta Capitania, o ar aí é puro e saudável; e em toda ela se sentem distintamente as quatro estações do ano; todas suportáveis pelo equilíbrio da economia animal. A primavera é caracterizada pelo desenvolvimento da ceva no reino vegetal, e parece ser menos duradoura do que as outras estações, e mais sujeita a trovoadas; porem ordinariamente os meses de Novembro e parte de Dezembro são de tempo mui aprazível. Neste ultimo mês começa já a sentir-se o estio, e até fins de Fevereiro o calor é intenso, e seria mais se não houvesse diariamente a viração pelo quadrante do nordeste, que quase sempre começa depois do meio dia, e da mesma sorte, se a folhagem então verde e viçosa das espessas matas; que povoam a Capitania, não absorvesse grande parte dos raios do sol. Já em Março se distingue o outono, estação a mais regular e até deliciosa, e com efeito os dias em Abril e Maio são verdadeiramente encantadores, e as noites não o são menos, e respira-se um ar puro, e sobre maneira saudável; mas nos fins de Maio começa já a sentir-se o frio, mormente nas manhãs em que sopram os ventos do oeste, a que no país chamam minuanos: neste tempo as virações mareiras não são tão frequentes, e começam mais tarde que no estio. Em Junho principia a sentir-se o inverno, durante o qual sopram com violência diariamente os ventos mareiros desde leste até sul, e a atmosfera torna-se então úmida, pesada, e escura por muitos dias sucessivos: nesta estação são frequentes as chuvas e as trovoadas. Ha porem muitas excepções no que deixo referido, as quais se manifestam mais em ocasião de mudança das estações, e das fases da lua, como por muitas vezes observei.

81. Solo = Parece que a Natureza se esmerou em prodigalizar os seus dons com este país, e entre eles lhe concedeu um solo de umas fertilidade superior a toda a expressão, era tudo quanto é necessário para a subsistência dos homens, e para as comodidades da vida. Nenhuma outra Capitania do Brasil oferece umas produção tão variada, tanto dos vegetais indígenas, como dos exóticos. Neste fertilíssimo solo se criam, nutrem, e produzem excelentemente as plantas cerealinas, leguminosas, tuberosas, e filamentosas, bem como as oleosas, colorantes, odoríferas, hortenses, e medicinais ; e outro sim as arvores, e arbustos frutíferos.

82. Vulcanismo = Não consta ter havido erupção vulcânica nesta Capitania, nem se encontrão vestígios de tais fenômenos físicos: o mesmo digo a respeito de terremotos.

83. Águas minerais = Nas vizinhanças da margem do norte do rio Cubatão, se descobrirão, ha alguns anos, nascentes de águas minerais quentes, (nt 1) de que vários indivíduos enfermos tem usado com reconhecido proveito: não sei que existam outras nesta Capitania.

ARTIGO SEGUNDO Descrição Política

85. A Capitania de Santa Catarina contêm hoje três Vilas, e dez Freguesias; a saber; na Ilha umas Vila e quatro Freguesias; e na terra firme adjacente todas as de mais, que passo a descrever.

86. Nossa Senhora do Desterro, esta Vila é grande, suficientemente populosa, e comerciante, ereta em Vila em 26 de Março de 1726; vistosamente situada á beira-mar na face do sul da ponta de terra, que no meio da Ilha se lança para a terra firme até formar o estreito, que separa umas da outra, em terreno gradualmente elevado, a cinco léguas distante (por terra) da ponta setentrional da Ilha: é a Capital desta Capitania, e a residência do Governador, Juiz de Fora, (nt 1) e mais autoridades publicas, assento do Regimento de infantaria de linha da guarnição da Capitania, da Junta da Fazenda, (nt 2) da Alfândega, que lhe está anexa : com umas grande praça de figura retangular, em cujo lado do norte está edificada a Igreja Matriz, que é mui boa; no lado de oeste o Palácio dos Governadores, no de leste a casa da Câmara; estes edifícios são regulares, nobres, e bem construídos : o lado do sul da praça é praia, onde ha um Trapiche de madeira (hoje todo arruinado) que serve de cais para desembarque da gente, e dos gêneros (nt 3). Tem algumas ruas sofríveis, bem que só umas seja calçada: ha nelas belas casas, que se tem edificado recentemente: alem da Matriz ha mais umas Igreja medíocre, da ordem terceira de S. Francisco, que está a concluir-se; e outra mais pequena para o lado oriental da Vila com a invocação do Menino Deus; e anexo a ela ha um pequeno hospital de caridade e a casa em que se recebem, os expostos (nt 4). O quartel do Regimento de linha é sofrível, e tem um medíocre campo na sua frente, ao qual chamam do manejo; está situado no extremo oriental da Vila, e na falda do morro que por este lado a domina. Nos subúrbios da Vila ha algumas chácaras de particulares, que imitam do modo possível as quintas de Portugal, em que seus donos tem feito pequenos jardins, e sofríveis pomares de espinho, e de caroço. As avenidas da Vila são agradáveis por serem bordadas de ambos os lados por limoeiros plantados a diminuta distancia uns dos outros, os quais depois de crescidos formão cercados muito espessos, sempre vestidos, e vistosos; e assim continuam até aos arrabaldes, e ainda a maior distancia da Vila. Este é dominada pela parte de leste do morro do Antão, que pelo sul se une ao do Menino Deus: do alto de cada um deles, e ainda do de outros morros se goza umas variedade de golpes de vista sublimes e encantadores: a baía que separa a Ilha da terra firme, e que o estreito divide em duas partes; o numero de pequenas Ilhas dispersas por ambas elas, a variedade de pequenas enseadas, a multiplicidade de praias e pontas salientes do seu contorno, a diversidade de cores verdes com que na estação própria se reveste o terreno cultivado á beira-mar em razão das plantações de diferentes qualidades, os montes e vales, cultivados uns, e cobertos de viçosas matas outros; esta variedade de objetos que se sucedem uns aos outros, torna aqueles sítios sobremaneira aprazíveis aos olhos, e oferece assunto para serias meditações ao espírito do observador Filósofo! Se á Ilha de Santa Catarina se tivesse dado a atenção política que merece, e se tivessem aproveitado devidamente as vantagens que ela oferece, combinando o útil com o agradável, sem duvida seria ela hoje o Paraíso do Brasil; e também o viria a ser em poucos anos, se por desgraça nossa tão vantajosa situação se cedesse ao Governo Inglês, como ele o pretendeu, se é verdade o que constou a este respeito: se assim foi, que mais é necessário para provar a sua importância, e o cuidado que com ela deve haver!

87. Termo judicial da Vila do Desterro compreende toda a Ilha, e a porção da terra firme incluída desde o rio Cambarigú-assú até ao sítio chamado Páo da Rainha, nos matos de Garupaba, distantes entre si 21 1/2 léguas, segundo contam no país, cujo termo abrange as seguintes Freguesias, quatro na Ilha, e três na terra firme adjacente.

88. Freguesias na Ilha = A matriz da Vila Capital, cujo território tem de extensão para o norte légua e meia (nt 1) até ao pequeno rio chamado do Amorim, no saco de Itacorobi; 2 1/2 para o sul até ao Ribeirão; 1 1/2 para leste até ao córrego grande: para oeste é a baía.

A Igreja é construída toda de alvenaria, é grande, singela, e moderna em arquitetura, e ainda não está totalmente acabada: tem Vigário, e Coadjutor. A população desta Paróquia compunha-se em 1810 de 5$250 almas; a saber: homens brancos 1$468, mulheres 1$916; homens de cor libertos 71, mulheres 106; escravos, homens 955, mulheres 734.

89. Santo Antônio; aldeia medíocre, situada á beira-mar na face de oeste da Ilha, 2 1/2 léguas para o norte da Vila Capital, em umas pequena enseada, cuja ponta setentrional, que é a mais saliente, se chama Sambaqui. A Paróquia é dedicada a Nossa Senhora das Necessidades, templo pequeno e antigo; e tem um Vigário: a sua extensão para o norte é de 3 1/2 léguas até á ponta do Rapa, que é a mais setentrional da Ilha de Santa Catarina; e para o sul umas légua até ao indicado rio do Amorim, por onde extrema com a Matriz da Vila Capital; para leste 2 1/2 léguas, aonde confina com a Freguesia da Lagoa. No referido ano de 1810 a população desta Paróquia de Santo Antônio compunha-se de 3$367 almas; a saber: homens brancos 1$224, mulheres 1$467; libertos de ambos os sexos 54; escravos, homens 405, mulheres, 197.

90. Lagoa; é aldeia pequena, mas linda, e bem colocada em terreno elevado, sobranceiro á margem d'oeste da maior Lagoa que ha na Ilha, e comunica com o Oceano por um canal estreito e curto, que passa junto ao morro do retiro situado sobre a praia que forma a face oriental da Ilha, o que faz esta situação muito aprazível: a Igreja é pequena, mas bela, e é dedicada a Nossa Senhora da Conceição: para o norte a extensão desta Paróquia é de mais de duas léguas até ao morro do Inglês, e de umas e meia para o sul até ao pequeno rio do Tavares, por onde extrema com a Matriz da filia, ficando-lhe esta, e a Freguesia das Necessidades pelo oeste: a sua população no referido ano era de 2$430 almas; a saber: homens brancos 876; mulheres 918; libertos de cor e de ambos os sexos 37; escravos, homens 412, mulheres 187: o seu terreno é o mais fértil da Ilha de Santa Catarina.

91. Ribeirão; um lugarejo situado à beira-mar em terreno um pouco elevado na face de oeste da Ilha, e na falda do seu mais alto monte, fronteira a terra firme, quase leste-oeste com a barra do rio Cubatão: a sua Igreja, que é pequena e pobre é dedicada a Nossa Senhora da Lapa, e tem Vigário: o limite desta Freguesia pelo norte é umas linha reta tirada da ponta de Caiacanga-merim a rumo de leste até á costa oriental da Ilha, pela qual linha extrema com a Matriz da Vila, de que foi desmembrada ha alguns anos: para o sul da Paróquia tem de extensão 2 1/2 léguas até á ponta dos naufragados, que é a mais meridional da Ilha: a sua total população era de 1$436 almas; sendo brancos, homens 516, mulheres 457; libertos de cor de ambos os sexos 48; escravos, homens 325, mulheres 98.

92. Freguesias na terra firme = S. Miguel; povoação medíocre, situada á beira-mar para dentro da barra do norte da Ilha, a distância de mais de uma légua, em lugar aprazível que olha para o oriente, tendo pelo ocidente os montes que deságuam na margem do norte do rio Bigú-assú: a Igreja Paroquial tem a invocação do Arcanjo S. Miguel: é pequena, e pobre, e tem um Vigário, a sua distancia para o norte estende-se a nove léguas até ao rio Cambarigú-assú, e para o sul umas e três quartos até ao Quebra-cabaços, que dista outro tanto do estreito para o norte ; a sua população era de 3$601 almas. São fregueses desta Paróquia os moradores da enseada das Garoupas, da ponta e praia das Bombas, e dos Zimbos, da enseada das Tejucas, da praia das Palmas, da armação grande dos Baleias estabelecida na ponta da terra firme, que fica quase leste-oeste com a ponta setentrional da Ilha de Santa Catarina.

93. S. José; lugar situado a beira-mar em formosa posição na terra firme, para o sudoeste do estreito. a Paróquia é dedicada ao Santo que dá o nome ao lugar, é pequena, e boa, e tem um Vigário: o terreno desta Freguesia, que é o mais cultivado e fértil de barras a dentro, estende-se para o norte na distancia de 3 léguas até ao rio Quebra-cabaços, e para o sul umas e meia até ao rio Aririú, por onde confina com a Freguesia da enseada do Brito, e pelo norte com a de S. Miguel: a sua total população era de 2$808 almas.

94. Enseada do Brito; povoação pequena situada na terra firme á beira-mar sobre a costa que borda a sobredita enseada, fronteira á ponta de Caiacanga-assú, na Ilha, e quase leste-oeste com a mesma ponta. A igreja é pequena e antiga, dedicada a Nossa Senhora do Rosário, e tem um Vigário: o limite desta Freguesia pelo norte chega a duas léguas, até ao sobredito rio Aririú, por onde extrema com a Freguesia de S. José; e para o sul avança a seis léguas até ao lugar chamado Páo da Rainha, nos matos de Garupaba: a sua total população compunha sede 1$511 almas. (nt 1).

95. Vilas na terra firme = A segunda Vila da Capitania e a mais antiga é a da Laguna, fundada por Domingos de Brito Peixoto, como já disse, em o ano de 1653; esta Vila está situada no extremo meridional da língua de terra que forma o lado oriental da grande Lagoa; está assentada sobre a estrada geral, que vai de Santa Catarina para o continente do Rio Grande de S. Pedro, pela latitude de 28^o 45' mais ou menos: é suficientemente populosa, tem poucas ruas, umas praça com um chafariz, casa da Camada, e Igreja Matriz sofrível, dedicada a Santo Antônio dos Anjos; tem um Comandante militar, hoje nomeado por O Rei, e sujeito ao Governador da Capitania, e terço de Ordenanças com o seu Capitão-mor, e mais Oficiais; quatro companhias de Milícias, um corpo Municipal, dois Juizes ordinários, e outras Autoridades locais. O termo judicial desta Vila se estende para o norte á distancia de 8 1/2 léguas até ao referido lugar do Páo da Rainha, por onde confina com o termo da Vila Capital; e para o sul na distancia de 19 1/4 léguas até ao rio Mampituba, extremo meridional da Capitania. Para o norte da Vila da Laguna na distância de 4 1/2 léguas está a pequena povoação de Vila Nova, com Paróquia dedicada a Santa Ana, assentada sobre a referida entrada geral pouco distante da enseada e armação das Baleias de Imbituba. A Vila da Laguna e seu terreno (incluindo a Paróquia de Santa Ana) contêm uma popu1ação de 5$983 almas; a saber: homens, brancos 2$251, mulheres 2$669; libertos de cor, de ambos os sexos, 86; escravos, homens 887, mulheres 490.

96. A terceira e menor Vila da Capitania é a do Rio de S. Francisco, situada na face do noroeste da Ilha, e na margem do sul do rio do mesmo nome; a sua latitude é de 26^o com pouca diferença; é pequena e pouco populosa. Em todo o seu termo apenas ha umas Paróquia, que é a da Vila dedicada a Nossa Senhora da Graça, com Vigário e Coadjutor. Para o norte estende-se o termo desta Vila até ao rio Saí, extremo setentrional da Capitania, por onde confina com o termo da Vila da Guaratuba pertencente já á Capitania de S. Paulo, na distancia de cinco léguas: para o sul chega o termo até ao rio Cambarigú-assú na distancia de 16 léguas, por onde extrema com o termo da Vila Capital, e com a Freguesia de S. Miguel. Tem Câmara, dois Juizes ordinários e mais Autoridades locais; duas companhias de Milícias, um Terço de Ordenanças com o seu Capitão-mor e mais Oficiais; e o comando militar é exercido pelo Oficial, que manda o destacamento do Regimento de linha que mensalmente para ali vai da Vila Capital. A sua população consta de 3$953 almas ; a saber: homens brancos 1$891, mulheres 2$062; libertos de ambos os sexos 212; escravos homens 371, mulheres 252. As armações das Baleias de Itapocoroi, e da Ilha da Graça estão dentro dos limites do termo desta Vila, e da sua Paróquia.

ARTIGO TERCEIRO Governo, e Administração publica.

98. Governo da Capitania de Santa Catarina é individual, e a pessoa que o exerce tem o título de Governador, é nomeado pelo Soberano, a quem está hoje unicamente sujeito (nt 1); é pelo Ministério que se expedem as ordens, e a este dirige o Governador a sua correspondência oficial, sem intervenção de alguma outra Autoridade. O Governador não tem regimento privativo, que regule as suas atribuições; dirige-se pelas leis e regulamentos tanto militares como civis relativamente aos casos gerais, e pelas ordens, que pela diuturnidade dos tempos, e sucessão, dos acontecimentos tem sido expedidas aos diferentes Governadores da Capitania em diversas épocas: não tem autoridade alguma na administração da Fazenda Real, da justiça civil e criminal, e nos objetos municipais, nem pode ingerir-se nestas diferentes administrações, sem que para isso receba ordens do Ministério. Tens o Governo um Ajudante de Ordens nomeado por O Rei (nt 2), um Secretário, umas Secretaria, em que são empregados hoje um Oficial, e um amanuense (nt 3).

99. A administração da Fazenda Real está a cargo de umas Junta, composta de cinco membros, da qual é Presidente o Governador da Capitania, e que tem umas Contadoria com os seus respetivos Oficiais (nt 1).

100. A Capitania tem um Magistrado superior com o título de Ouvidor, que para cumulo de males dos seus habitantes não reside hoje dentro dela! Foi criada a Ouvidoria por Decreto de 20 de Junho de 1749, desmembrada da de Pernagoá, á qual pertencia até àquela época todo o território dali para o sul, e ficou pertencendo desde então á Ouvidoria de Santa Catarina (nt 1). Os Ouvidores desta sempre residiram na Vila Capital da Ilha, até que por Alvará de 16 de Novembro de 1812 se legislou que eles passassem a residir na Vila de Porto Alegre, Capital da Capitania de S. Pedro do Rio Grande, ficando a mesma Vila cabeça de comarca.

101. A administração da justiça, pelo que pertence ao civil e criminal, está confiada na Vila Capital e seu termo a um Juiz de Fora (lugar criado em 1811, como já disse); e nas outras duas Vilas aos Juizes ordinários; destes e daqueles se apela ou agrava para o Ouvidor da Capitania na Vila Capital, e na da Laguna: mas na Vila do Rio de S. Francisco para o Ouvidor de Pernagoá. Dos dois Ouvidores se apela para a Casa da Suplicação desta Corte. Os mesmos Juizes servem nas Repartições dos órfãos, defuntos, e ausentes nas respetivas Vilas, onde ha os competentes Escrivães, Tabeliães, Advogados leigos, e Oficiais de justiça.

102. Em cada umas das Vilas ha umas Câmara, que tem a seu cargo a administração municipal; e um Juízo de Almotaceria, com os respetivos Escrivães, e mais Oficiais.

103. No que respeita á administração eclesiástica, toda a Capitania é sujeita ao Bispo do Rio de Janeiro, o qual nomeia, um Delegado seu em cada umas das Vilas, a que chamam Vigário da Vara, e tem Escrivão, Meirinho, e mais Oficiais do Juízo eclesiástico. Em toda a Capitania não ha Convento, nem Hospício algum das Ordens regulares, quer de um, quer de outro sexo: dizem que houvera outrora um Hospício dos Jesuítas na Vila Capital, cuja casa serve hoje de residência do vigário da Matriz.

ARTIGO QUARTO População.

105. Esta parte da Estatística de um país é sobre maneira interessante, mas nem a Capitania de Santa Catarina, nem outras muitas do brasil, fornecem os precisos elementos para se tratar esta matéria com a exatidão e miudeza, que ela merece. Se os cálculos da população são sempre incertos, em razão das dificuldades que ha em a avaliar com precisão, se isto mesmo acontece entre as nações mais ilustradas da Europa, se muitas vezes observamos grandes diferenças nos cálculos da população de umas nação, feitos por diversos escritores, e até mesmo pelos homens que tem estado á testa dos negócios públicos, alguns dos quais sendo Ministros de Estado muito hábeis, eram ao mesmo tempo escritores mui sublimes, se isto acontece, digo, a respeito da Inglaterra e da França, como se vê nas obras publicadas antes e depois da revolução (nt 1), com muito maior razão se encontrarão inexatidões na avaliação da população de umas Capitania do Brasil, onde este ramo da Estatística (bem como outros) está ainda tão atrasado. Umas prova desta verdade se encontra nos ridículos mapas de população. que de algumas Capitanias se remetem anualmente ao Ministério, em os quais apenas se faz menção do numero dos habitantes de ambos os sexos, livres ou escravos; omitindo-se a proporção da população com a extensão do território, e a dos sexos, nascimentos, casamentos, óbitos, idades, filhos naturais, e legítimos, com cada umas destas classes, e delas com a população total; omite-se igualmente qual seja a relação desta com os recrutamentos, e com cada umas das classes da nação, que se empregam nas artes, nos ofícios, e noutros modos de vida; quais sejam as causas físicas ou políticas da mortalidade prematura, e da maior ou menor propagação, e quais seriam os meios que deviam empregar-se para conservar a população existente, e promover o seu aumento; e finalmente outros objetos relativos a esta parte da Estatística tão interessante em todo e qualquer país. Sem duvida ha motivos, que eu ignoro para se praticarem tais omissões, porem quaisquer que eles sejam, não me persuado que varões tão conspícuos e sábios, como são os que hoje compõem o Ministério, olhem com indiferença para objetos, que são de tanta transcendência nos Governos políticos de todas as nações. Certamente eles não ignoram o que é atualmente o Reino do Brasil, e o que ele poderá vir a ser em poucos anos debaixo do Governo Paternal do nosso Bom Soberano; não ignoram que o Brasil é um Estado nascente, que possui hoje a Corte e a Sede da Monarquia, e por conseguinte não pode ser já governado, como o era quando Colônia; sendo indubitável que com a mudança de categoria política nasceu umas nova ordem de coisas; não ignoram finalmente que o Brasil contêm em si muitos e mui poderosos agentes da riqueza publica, mas que tem grande falta de população, que é a verdadeira riqueza dos Estados; porque segundo a frase de um grande Escritor moderno estrangeiro, a população é o grande sintoma do grau de felicidade de umas nação (nt 2); e no sentir de outro nacional, que faz honra á nossa pátria, tudo, falta aos Estados que tem falta de gente (nt 3).

Voltando porem ao assunto, a que dediquei este artigo, direi que a população de todo e qualquer país é um efeito ou resultado necessário de duas causas; e vem a Ser ou a do seu físico, ou a do seu moral: pelo físico se entende em geral, a sua posição geográfica, o clima, a qualidade do terreno, a fertilidade ou esterilidade do solo: pelo moral se entende o caráter, educação, usos e costumes dos povos; seu governo e legislação política e civil, No que respeita á primeira causa, a Capitania de Santa Catarina nenhum obstáculo oferece á conservação e aumento da população, como bem se manifesta pelo que levo dito; portanto resta examinar se ali existem obstáculos provenientes da segunda causa.

106. Em 1810 a população existente na Capitania se campanha de 30$339 indivíduos; a saber, 11$173 homens, e 12$507 mulheres, brancos; 293 homens, e 358 mulheres de diferente cor, libertos: 4$633 homens, e 2$b70 mulheres; escravos: o total desta população, comparada com a extensão do território, dá 30 habitantes por cada uma légua quadrada. Ora para se conhecer quanto esta população pode aumentar, cumpre notar que ela somente habita a Ilha, e umas porção da terra firme à beira mar em toda a extensão da costa, que terá quando muito três léguas na direção leste-oeste, isto é, umas superfície de 237 léguas quadradas, porque todo o resto da Capitania para o interior é sertão inculto, e despovoado, de maneira que neste estado abandonado se acham ainda hoje 764 léguas quadradas! Naquela superfície povoada o terreno, que não admite cultura por estar ocupado com povoações, caminhos, águas estagnantes ou correntes, e outros obstáculos, não é maior da. sua oitava parte (nt 1); logo restam 208 léguas quadradas, capazes de cultura: porem estas não estão todas cultivadas, por que o uso geral dos proprietários de terrenos no Brasil consiste em conservar grande parte destes cobertos de matos; e posso afirmar sem exageração que ainda em 1810 se conservava neste estado umas terça parte da superfície povoada, ou 69 léguas quadradas; que diminuídas das sobreditas 208, restam 139, que são realmente as que se cultivam naquela Capitania. É pois esta extensão de terreno, que produz não só o necessário sustento para toda a população, mas até um grande excedente de subsistência, que se exporta; e combinando a produção destas 139 léguas quadradas no ano sobredito de 1810 (que não foi dos mais férteis) com o consumo, que dela fez a população no mesmo ano, tiro em resultado de cálculos aritméticos, que se todas as 208 léguas capazes de cultura se fabricassem pelo mesmo mau sistema atual, e em identidade de circunstancias, elas produziriam subsistências para umas população de 64$249 indivíduos, o que é mais do duplo da população existente em 1810: quero dizer, que sem cultivar mais terreno do que o da indicada superfície atualmente povoada, a população teria superabundante sustento, ainda que esta duplicasse. Idênticos raciocínios e cálculos aplicados para com as 764 léguas quadradas do sertão inculto dão em resultados, que elas produziriam sustento para 206$647 indivíduos, numero - este, que somado com aquele outro, que já mostrei que podia sustentar a superfície povoada, faz um total de 270$896 almas de população possível da Capitania, e comparada esta com a extensão do território daria 270 indivíduos por cada umas légua quadrada : quero dizer, que esta população possível seria 96 vezes maior do que a existente (nt 2). Se examino o andamento da população naquela Capitania, observo que desde o ano de 1774 ele foi estacionário por alguns anos, retrogrado em outros, e lentamente progressivo em muitos ; porem se o comparo periodicamente, venho no conhecimento de que a população sim, tem aumentado durante um período, mas que este aumento tem sempre diminuído á medida que os períodos são mais vizinhos: por exemplo, o total da população branca (nt 3) no ano sobredito era de 9$058 almas, em 1787 subiu a 16$177; em 1800 a 21$068; em 1813 (segundo consta) a 24$806: logo no primeiro período dos 13 anos de 1774 a 1787 houve um aumento de população de 7$119 indivíduos; no segundo, isto é, de 1787 a 1800, aumentou de 4$831; e finalmente no terceiro período de 1800 até 1813 o aumento foi somente de 3$738. Logo, se a população aumentasse todos os anos em proporção ao período, não haveria estas grandes diferenças para menos nos outros: qual será pois a sua causa? Não consta que desde 1774 até 1813 houvesse na Capitania de Santa Catarina peste, fome, guerra (não merece este nome a invasão dos Espanhóis em 1777), doenças epidêmicas, terremotos, ou a1gum outro flagelo extraordinário, com que algumas vezes o Céu, segundo se explica Filangieri, castiga as nações: por tanto houve outras causas, que deram lugar àquelas diferenças; causas, que tem roubado á população pelo menos 5$609 indivíduos desde 1774 até 1813, pois que se a população branca aumentasse em cada um dos dois ultimas períodos sobreditos na mesma proporção, em que aumentou no primeiro, deveria haver em 1800 23$269 almas em toda a Capitania, e 30$4,15 no ano de 1813; porem neste ano dizem ser a população branca de 24$806 indivíduos (4), logo ha umas diferença de 5$609 para menos. Restava-me agora examinar quantos destes indivíduos pertenceriam a cada sexo, quantos deles se teriam casado, quantos teriam sido os nascimentos resultantes destes casamentos, e quantos dos nascidos teriam falecido (5), a fim de poder mostrar com mais clareza, que o indicado roubo feito ã população não se, limitava somente àquele numero de almas que deixo mencionado, mas sim que ele chegaria a outro muito maior, porem não foi possível obter os dados necessários para entrar em semelhante exame. Fica portanto evidente que na Capitania de Santa Catarina tem existido, e ainda existem, obstáculos á conservação e aumento da sua população provenientes da segunda causa já referida, isto é, do seu moral, e não do seu físico; obstáculos de que tratarei na terceira parte desta Memória, bem como indicarei os meios de remover, senão todos, ao menos alguns.

107. Suposto seja diminuta a população desta Capitania, com tudo ha outras no Brasil menos povoadas relativamente á extensão do território; por quanto a de S. Paulo, que tem de superfície 40$000 léguas quadradas, mais ou menos (nt 1), apenas contêm hoje 200$408 habitantes (nt 2), ou 5 por cada légua dita. Goiás, que dizem ter 57$600 de superfície (nt 3), não excede a sua 1/13 população a 50$365 indivíduos (nt 4), ou 1 por uma e 1/13 léguas. Mato Grosso, tendo quase 48$000 de superfície (nt 5), apenas conta pouco mais de 18$000 habitantes (nt 6), isto é, um por 2 2/5 léguas. Porem comparando-se a população de Santa Catarina com a de Portugal, que é o Reino menos povoado da Europa, conhece-se que a Capitania é 31 vezes menos povoada que o Reino; por que este em 1801 tinha 2:292$000 almas, ou 930 por légua quadrada (nt 7), quando aquela tem apenas 30. Se a Capitania fora povoada na proporção de Portugal, ela conteria 941$860 habitantes, população esta, que se aproxima á da Província do Minho, no referido ano, que somente tem de superfície 250 léguas ditas (nt 8).

108. Concluo este artigo fazendo de passagem umas breve nota, que me parece necessária e digna de atenção, e consiste esta em mostrar a relação que ha entre a população livre e a cativa nesta Capitania; que vem a ser de três e três décimos para um, isto é, que a segunda é pouco menos da terça parte da primeira: circunstancia esta mui vantajosa, e que não se dá em algumas das outras Capitanias do Brasil: por exemplo, na do Espírito Santo, onde a população total é de 24$000 almas, são livres 11$900, e cativos 12$100, ou maior numero deste que daqueles: Goiás tem 20$027 cativos, e 30$338 livres, isto é, o numero daqueles é igual 2/3 do numero destes. S. Paulo tem 45$382 cativos, e 155$026 livres, isto é, aqueles fazem quase 1/3 do numero destes.

ARTIGO QUINTO Produções dos três Reinos da Natureza.

110. A Natureza se esmerou em liberalizar com a Capitania de Santa Catarina não só um excelente clima, mas também um solo fertilíssimo, porem não sei por que fatalidade estas suas preciosas dadivas tem sido ha tantos anos desprezadas por aqueles, a quem cumpria aproveita-las devidamente em utilidade de seus habitantes e do Estado. Nenhuma outra Capitania do Brasil é tão fértil como esta, tanto em substancias que dependem de cultura, como naquelas que a terra espontaneamente cria e nutre, produzindo assim não só todas aquelas, que se dão nas outras, Capitanias (á excepção, do Pará) mas muitas outras, que elas não produzem, mormente no Reino vegetal, como vou referir.

111. Das sementes cereais, como o trigo, e milho de todas as qualidades, a cevada, o centeio, a produção é abundantíssima, e muito mais das leguminosas, como são o feijão, a fava, ervilha, e outras. É extrema a produção da mandioca, que constitui a base principal do sustento de quase todos os habitantes. A cana do açúcar, o café, o algodão, o tabaco, são vulgares e abundantes em toda a Capitania: o anil é copiosissimo, e a terra inutilmente o reproduz todos os anos, sendo geralmente desprezada esta planta, que tantos interesses podia dar! Os linhos, galego donzelo e cânhamo; a batata, o amendoim, as cebolas, e os alhos são vegetais da maior produção. As plantas odoríferas tais, como a alfazema, o alecrim, o jasmineiro, a roseira, manjericão, os craveiros, e outras aí se dão muito bem: as hortenses, como o repolho, couves de diferentes espécies, a alface, a chicória, o nabo, o rabão, o pepino, a mostarda, a cenoura, o tomate, o aipo, a hortelã, a salsa, o coentro, abóboras, carneira menina e outras ; o melão, a melancia, o morango, aí vem bem, e se criam perfeitamente. As arvores frutíferas, como a laranjeira, o limoeiro, o pessegueiro, o damasqueiro, o marmeleiro, a figueira, são vulgares, e dão saborosos frutos; e a hoje ha algumas pereiras, ameixieiras, e ginjeiras, que mui bem se criam, e produzem. E que direi das excelentes madeiras, de que tão abundante é a Capitania!

112. Reino animal também é mui rico, e seria mais interessante, se se empregasse mais industria com as diferentes substancias que ele fornece: com tudo a falta de pastos naturais, e o desmazelo em os fazer artificiais são causas de não haver mais abundância de gado vacum, cavalar, e lanígero, emprego mui fácil, e para o qual a Capitania tem muitos e bem apropriados terrenos.

113. Parece que o Reino mineral neste país é o mais. pobre, talvez por que grande numero de suas produções estando ocultas na terra exige conhecimentos científicos para se descobrirem, e analisarem ; sendo certo que até hoje ainda não se mandou sábio algum a esta Capitania para fazer ali indagações mineralógicas, medida esta, que é de toda a necessidade, tanto neste ramo, como em outros da Historia Natural. Todavia posso afirmar que ha em diferentes lugares do terreno povoado cristal de roca, nitreiras, pedra calcaria, almagre, e argilas de diferentes cores e qualidades. E quem sabe o que haverá no sertão inculto e despovoado? Em conclusão para nada faltar a esta Capitania, até possui nas vizinhanças do rio Tajáhi o mais precioso dos metais, o ouro, e noutros lugares o mais necessário de todos, isto é, o ferro: relativamente a este metal, que na frase de um judicioso Escritor moderno (nt 1) é o instrumento mais poderoso da industria humana, são da primeira necessidade as indagações científicas, pois conhecendo-se pela analise que dele se fizer, se a sua qualidade é boa, lucraria mais o Estado em explorar as minas em Santa Catarina do que em S. Paulo, em razão da brevidade da condução para os lugares da beira-mar. Para não fazer mais extensa a narração das produções desta Capitania, ajunto umas tabela notada com a letra A, em que vão mencionadas todas aquelas, que chegarão ao meu conhecimento, durante os anos que ali residi ; incluindo as madeiras, de muitas das quais também se podem extrair excelentes tintas, gomas, resinas, óleos para diversos usos; bem como as diversas qualidades de peixe saborosíssimo, que se pesca nas vizinhanças da costa do mar.

ARTIGO SEXTO Agricultura, Industria, Comércio.

115. Não examinarei neste artigo se a agricultura é a mais solida base da riqueza de um país; nem se a industria manufatureira e o comércio simultaneamente com ela formão aquela riqueza, ou se esta pode derivar de cada um destes agentes per si somente. Alheias desta Memória são por certo tais matérias, sobre as quais tanto se tem escrito em Inglaterra, na Itália, e na França desde o reinado de Luiz XIV (nt 1); porem a maior parte destas teorias parece-me mais engenhosa que solida, pois que nem as doutrinas do Doutor Quesnay e dos outros Fisiocratas, nem as dos escritores de Economia Política seus adversários eu julgo aplicáveis a todas, as Nações, em todos os climas, e localidades. Fazendo pois abstração de tais doutrinas, limitar-me-ei somente a tratar do estado atual da agricultura, industria, e comércio da Capitania de Santa Catarina: na terceira parte desta Memória tratarei de algumas das causas do seu atraso.

A massa total das produções, que por meio da agricultura, se poderia tirar do terreno da Capitania, seria imensa, e de um extremo valor, se a esta vantagem ou vantagens não tivesse servido de obstáculo um mau sistema de administração desde o ano de 1753; ou para melhor dizer desde a sua colonização; e ainda assim mesmo a agricultura tem tido um progressivo aumento, porem vagaroso, e este mesmo aumento se deve quase tudo á natureza, bem pouco á arte, e nada á administração (nt 2).

116. Passando porem a tratar da cultura das terras nesta Capitania, direi que é semelhante á que se pratica em todo o Brasil: as primeiras sementeiras são feitas nas cinzas dos matos queimados, e produzem muito, porem as seguintes produzem menos; as terras são preparadas com a enxada; com esta se fazem covas pouco profundas, onde se lançam as sementes, que depois se cobrem com pouca terra, que o semeador empurra com o pé, de maneira que não se usa do arado, nem de outros instrumentos de lavoura, de que se faz uso em Portugal. A debulha e a colheita dos cereais e dos legumes, geralmente falando, é pouco perfeita ; naquela usam mais do mangual que dos gados; nesta não sacodem nem joeiram bem o grão; e o ensacam, com grande quantidade de casulos, e de pragana: na preparação da farinha de mandioca também ha pouca perfeição, do que resulta ordinariamente ser grossa, e pouco torrada; e o mesmo se observa na preparação do arroz, que todo é descascado á força de trabalho braçal. No que respeita ao açúcar, também no país não o preparam bem, é pouco batido, e mal barreado, e por isso umedece facilmente; fabrica-se pouco, e pela maior parte reduzem o sumo da cana a aguardente, que em geral é boa, e tem exportação: não ha na Capitania engenhos, mas sim pequenas engenhocas.

117. A agricultura tem um grande obstáculo nesta Capitania, o qual consiste na falta de fazendas de criação de gado vacum, cavalar, e lanígero; o que é devido ao desmazelo ou ignorância daqueles, a quem cumpre prover e vigiar sobre tais objetos de administração publica. Semelhante falta em um país, que até 1808 era puramente agrícola, é na verdade bem notável! A consequencia dela é, que todos os lavradores vão ou mandão comprar os seus gados á Capitania do Rio Grande, não só os que são necessários para os trabalhos da lavoura, mas até os que são precisos para o sustento dos. habitantes, pois que todo o gado, que se mata e corta nos açougues, se vai comprar á referida Capitania (nt 1). Com tudo os lavradores conservam sempre algumas rezes para os seus serviços e trabalhos campestres, e da propagação destas rezes desatinam as que podem dispensar para as vender aos navegantes, que aportam na Ilha de Santa Catarina.

118. Por esta breve exposição do estado da agricultura da Capitania se conhece quanto ela é apoucada e imperfeita, por tanto exige esta toda a atenção e zelo da parte daqueles, que estão á testa dos negócios públicos; sendo aliás certo que sem agricultura não podem haver artes, nem comércio (nt 1): máxima esta, que é geralmente aplicável a todos os países, quaisquer que sejam as teorias dos escritores modernos de Economia Política.

119. Todas as nações da Europa seguem com as suas Colônias o sistema de lhes proibir o estabelecimento de fabricas e artes da primeira ordem, que servem para fornecer os principais objetos de comércio; sistema que Portugal também seguiu até ao ano de 1808; mas não era possível proibir duas qualidades de industria, sem as quais as Colônias nunca sairiam do Estado de infância, e cujos resultados com o tempo viriam a ser fatais ás Metrópoles. A primeira é aquela, de que depende a conservação e o melhoramento dos diferentes ramos da agricultura própria do país, como são a preparação de muitas produções que lhe são inerentes, por que a terra produz matérias brutas, ás quais é indispensável dar a conveniente forma, segundo o uso que delas se pode e deve fazer, aliás de pouco serviria a sua cultura: a segunda é aquela industria, que se exercita nas artes e ofícios da primeira necessidade, tão indispensáveis, que nenhuma sociedade política pode existir sem eles; tais são por exemplo os ofícios de pedreiro, carpinteiro, alfaiate, sapateiro, e outros. Por tanto estas duas qualidades de industria também haviam de exercitar-se na Capitania de Santa Catarina, ainda que em grau medíocre e pouco perfeito; mas também ali existem outras de que se tira algum proveito, e mais se tirará pelo decurso dos tempos, umas vez que findou o indicado sistema político em consequencia da vinda da Corte para o Brasil, e que o Soberano tem permitido o estabelecimento de fabricas, de manufaturas, e o livre exercício de toda e qualquer industria.

120. O algodão, suposto esteja ainda atrasada a sua cultura e amanhos nesta Capitania, é umas das suas produções, em que os habitantes exercitam bastante industria: tiram-lhe o caroço, e o batem, e fiam á força de trabalho manual, e sem que empreguem máquina alguma das que são próprias para tais fins; dele fazem panos finos e grossos para diferentes usos, tecidos com o linho, de que também usam, ou separadamente e sem mistura. eu vi mui boas murcelinas, acolchoados, colchas para camas, e roupa de mêsa, tudo fabricado no país ; e alem disso alguns tecidos de algodão cor de ganga, que o terreno também ali produz, se bem que em menor quantidade. Faz-se ali pouco uso do anil, do qual extraem a cor por meio de fervura promovida pelo fogo, tingem o fio de algodão, e fabricam panos com listas azuis para vestuário, de que se vestem os pobres e os escravos.

121. Do gravatá, arbusto que a terra produz em abundância e sem dependência de cultura, extraem os habitantes daquela Capitania por meio da fermentação e maceração umas fibra rija e flexível, com a qual fazem cordas para diversos usos, mormente empregando-as no trabalho das embarcações, e redes de pescaria; e tecido fazem dele velame e sacaria.

Da casca de um arbusto, a que no país chamam estopa-pau, extraem os habitantes umas certa estopa, de que se servem para calafetar as embarcações; e a experiência tem mostrado ser mui própria para as obras que devem estar debaixo d'água.

122. A indústria relativamente ao linho canhamo é nula; e produzindo esta semente em muita abundância, desgraçadamente não a semeiam os habitantes. De balde tem o Ministério em diversas épocas tentado promover a sua cultura, porem não tem posto em prática os meios necessários para este fim; tem-se dado sim a semente aos lavradores, e tem-se-lhes oferecido pagar o linho cânhamo depois de preparado por 3$200 reis cada umas arroba; porem como os linhos, donzela e galego, geralmente se vendem no país por 4$960, não querem os lavradores cultivar o cânhamo, que lhes dá menor interesse, e por isso de propósito inutilizam esta semente, fervendo-a em água antes de a deitarem á terra, para fazerem persuadir que não é análoga ao terreno! Pode o Ministério estar certo de que se não tomar outras medidas, nunca obterá linho cânhamo de Santa Catarina e do Rio Grande, porem Se tomar medidas discretas, obterá de ambas estas Capitanias não só o necessário para consumo da nossa Marinha, mas até para vender aos particulares e aos estrangeiros: já (em outro tempo) houve bastante linho cânhamo em Santa Catarina, e até já ali se fabricaram viradores, amarretas, e outros cabos; e se então se tivesse premiado quem os fabricou, talvez houvesse quem o imitasse nesta industria.

123. No Vice-Reinado do Marquês de Lavradio, e no de seu sucessor Luiz de Vasconcelos e Souza, foi muito animada em Santa Catarina a propagação da cochinilha, e a industria resultante deste importante inseto; hoje porem não ha nem industria, nem inseto algum desta espécie em toda a Capitania: a causa de se desprezar este tão interessante ramo de industria é a mesma, por que se tem abandonado outros.

124. Aos sobreditos dois beneméritos Vice-Reis deve a Capitania a plantação do café, e mormente ao segundo, que neste e outros objetos de utilidade publica foi coadjuvado pelo incansável e zeloso governador José Pereira Pinto, cujo governo durou desde 7 de Junho de 1786 até 17 de Janeiro de 1791. período este, em que se fizeram na Capitania muitas coisas úteis, e em que assaz se promoveu a agricultura e industria: a Capitania produz hoje muito e bom café, mas a sua cultura e amanhos ainda estão muito atrasados.

Pelo que respeita ás arvores frutíferas ha hoje alguma industria, mormente para com as de espinho e caroço, pois se vai adotando a operação da enxertia ; e por isso em algumas chácaras de particulares ha belíssimas frutas : também já se encontrão nas mesmas, flores de diferentes espécies, e diversas hortaliças, que não são inferiores ás de Portugal. Não ha porem industria alguma á cerca dos frutos oleosos, tais como a azeitona, o amendoim, o mamão, e outros, os quais são totalmente desprezados, podendo aliás utilizarem-se extraindo deles muito azeite, ao menos para os usos domésticos.

125. Pelo que pertence ao Reino animal os diferentes entes e substancias, que ele fornece próprios para deles se fazer uso, constituem objeto de pequena industria; todavia preparam-se sofrivelmente os couros em cabelo e curtidos, e os sebos, tanto para o consumo do país, como para a sua exportação: fazem-se bons queijos, e excelente manteiga, e seriam muito interessantes estes dois produtos da industria rural, se houvessem na Capitania criações de gado vacum; bem como se houvesse de lanígero, se poderiam fabricar lanifícios, ao menos para os usos domésticos. Na Vila da Laguna prepara-se muito bem o peixe seco, e nisto consiste a maior industria dos seus habitantes, os quais também se dedicam muito á cultura e preparação dos linhos. Também os habitantes da Vila do rio de S. Francisco tem umas industria peculiar, e consiste esta na fabricação das betas de embé, e de embira, que tem diferentes usos na Capitania, e também fora dela. A pesca das Baleias, e a extração do azeite destes cetáceos é outro ramo de industria dos habitantes desta Capitania, e sem duvida aquele que maiores interesses tem dado ao Estado; porem acha-se hoje em grande decadência, e cedo o veremos totalmente extinto, se quanto antes não se tomarem as convenientes medidas: ao diante falarei neste importante assumpto.

126. A industria é apoucada no que respeita aos produtos do Reino mineral ; com tudo fabrica-se sofrível loiça de diversas qualidades de barro, muita da qual se exporta; bem como boa telha e tijolo. Das terras argi1losas extraem os habitantes tintas de diversas cores, de que se servem para pintar o interior de suas casas; e algumas destas cores, tais como o branco, o amarelo, e o vermelho, são finas e duráveis. Ha vários outros produtos dos três Reinos da natureza, em que os povos exercitam alguma industria segundo os usos que deles fazem, o que me parece inútil mencionar por ser coisa de pouca monta.

127. Passando a tratar do comércio desta Capitania direi em primeiro lugar que seguindo as regras da Estatística eu deveria apresentar agora umas tabela, em que se incluíssem todos os gêneros e manufaturas, que se exportam e importam no país com os seus respetivos valores parciais e totais; deveria comparar os valores da importação com os da exportação, e mostrar se aquela é igual, menor, ou maior do que esta, a fim de melhor se conhecer se o comércio é vantajoso ou prejudicial á Capitania (nt 1); mas não podendo obter relação ou mapa das importações, nem sendo ali costume remete-lo o Governo ao Ministério, apenas posso apresentar o mapa que se lhe remeteu pertencente ao ano de 1810, que somente contêm (segundo a pratica) a produção, consumo, e exportação daquele ano: vai notado com a letra B (N. 2). Por este mapa se vê que o valor aproximado da massa total da produção foi de 401$937 cruzados, e o da exportação de 188$257; o que claramente manifesta quão pouco a Capitania produziu, e exportou relativamente á fertilidade do seu solo, á sua total extensão, e até mesmo, ás 139 léguas quadradas que somente se cultivam. As importações consistem em todas as manufaturas de lã, de linho, de algodão, e de seda; chá, cera em velas, e açúcar refinado; ferragens, enxadas, machados, e outras obras de ferro, e até este em barra; toda a qualidade de obra de ouro, prata, cobre, e outros metais, drogas, e especiarias, e finalmente escravatura; o que tudo vai desta Corte do Rio de Janeiro, com quem a Capitania faz quase todo o seu comércio, e o resto com o Rio Grande, para onde somente exporta farinha de mandioca, e aguardente, e donde apenas importa os gados, e o charque : é de notar que a importância dos fretes é a favor da praça desta Corte, pois a ela pertencem todas as embarcações que transportam os gêneros, tanto de exportação como de importação, por que hoje não ha umas única, que pertença a proprietário de Santa Catarina.

128. Seja-me permitido fazer agora umas comparação ; e seja esta entre toda a exportação da Capitania de Santa Catarina com a de umas das pequenas Ilhas do Arquipélago do México, por exemplo a Martinica. Esta Ilha segundo os melhores Geógrafos tem 16 léguas de comprimento, e 8 de largura, ou 128 de superfície. Por cálculos exatos feitos pelos Economista, e Franceses a Martinica no ano de 1769, que não foi o da sua maior colheita, exportou para a Europa em café, açúcar, anil, algodão, e cacau, quantidades tais, que se venderam na mesma ilha, por „cinco milhões e quinhentos mil cruzados" dinheiro de Portugal, depois de feita a redução! É verdade que a Martinica exportou aqueles gêneros para a Europa, onde eles tem o maior valor, e por isso também na Ilha se vendem a maior preço; mas suponho agora que a exportação de Santa Catarina. no armo de 1810 também se fazia para a Europa, e que nos seus mercados todos os gêneros deram um lucro de quinhentos por cento (o que não seria verosímil); eis pois que o valor da exportação na Europa não excederia de 941$285 cruzados, soma que é pouco maior da sexta parte daquela, a que subiu a exportação da Martinica, vendidos ali mesmo os seus gêneros ; isto é, fazendo abstração dos lucros que eles produziriam vendidos na Europa. Cumpre notar que a Martinica ainda no sobredito ano de 1769 tinha muitas terrenos incultos, assim como tem outros que não admitem cultura alguma, e por tanto a superfície do terreno cultivado é muito menor do que a superfície de 139 léguas, que se cultivam na Capitania de Santa Catarina: alem disso a Martinica não goza de melhor clima, nem de um solo mais fértil do que aquela Capitania. A comparação que acabo de fazer, me dava motivo para produzir muitas reflexões tendentes a mostrar os grandes interesses que se podem tirar da Capitania de Santa Catarina; porem receio exceder os limites de um escrito desta natureza, e por tanto concluo dizendo que assim como os Franceses souberam tirar tanto partido da Martinica, também nós o poderemos tirar ainda maior de Santa Catarina, umas vez que para este fim se tomem medidas acertadas.

ARTIGO SETIMO Finanças.

130. Depois que es Vice-Reis do Brasil passaram a residir nesta Cidade do rio de Janeiro, o Governador e mais autoridades da Capitania de Santa Catarina ficaram-lhes subordinados em tudo, e igualmente o ficarão á Junta da Fazenda e ás Repartições fiscais : todas as arrematações das rendas do Estado eram feitas perante aquela Junta, e a mesma recebia todos os rendimentos da Capitania, e as poucas que ali se cobravam, remetiam-se para esta Cidade á mesma Junta, a qual por omissão sua ou dos Vice-Reis, ou talvez por um zelo mal entendido destes e daquela, nunca mandava em tempo, nem por inteiro, para a Capitania as somas precisas para as suas despesas; sistema bárbaro, que deu ocasião a umas divida enorme da Fazenda Real, com indizível prejuízo da agricultura, e sacrifício de numerosas pessoas e famílias, que por aquele motivo ficaram reduzidas á miséria e indigência. Houveram anos sucessivos, em que até não se pagaram os soldos aos Oficiais e soldados do Regimento de Linha da guarnição da Capitania, em alguns se lhes pagaram pela metade, noutros pela terça parte, e por muitos deixaram de se lhes dar os fardamentos e fardetas: aos lavradores não se pagavam as farinhas que se lhes tomavam com violência para municiamento do mesmo Regimento, e outros muitos gêneros, que por conta da Fazenda Real se lhes compravam; e como não havia ainda comércio suficiente para suprir esta falta de circulação interna do numerário, a pobreza se fez transcendente a muitas classes dos habitantes, como sempre acontece em todo o país, onde o dinheiro não gira (nt 1): são fatos estes, que ninguém ignora em Santa Catarina, e ainda hoje ali existem muitas pessoas que foram vitimas desta miséria publica; que unicamente se deveu àquele péssimo sistema de administração (nt 2). Este estado de coisas só melhorou durante o Vice-Reinado do Ex.mo D. Fernando José de Portugal, hoje Marquês de Aguiar, em que se estabeleceu umas consignação anual de vinte e quatro contos de reis para satisfazer as despesas do Regimento de Linha, e outras da folha militar, e começou a liquidar-se e a pagar-se a divida atrasada da Fazenda Real, mediante a Junta da Revisão que se estabeleceu nesta Cidade, em consequencia muitos dos credores do Estado, tanto lavradores, como comerciantes, e militares cobraram o que se lhes devia, e por isso principiou a girar mais dinheiro na Capitania, e a prosperar a fortuna de varias classes dos habitantes.

131. Vai anexa a esta Memória a tabela da receita e despesa da Capitania, do ano de 1810, notada com a letra C. Deve advertir-se que nesta tabela não se faz menção do rendimento do azeite das Baleias, cuja pesca está ha anos administrada pela Fazenda Real, porque todo o azeite se remete para esta Corte, onde se vende tanto para consumo interior, como para exportação, e todo o produto da venda entra para o Real Erário, quando aliás deveria entrar nos cofres da Capitania, como ao diante direi. Cumpre também notar que na sobredita tabela não se inclui o ordenado do Governador, que são cinco mil cruzados por ano, nem o soldo da sua patente militar, porque ambas estas adições são pagas nesta Corte, assim como também o São os soldos de alguns Oficiais que servem naquela Capitania (nt 1).

ARTIGO OITAVO. Força Militar.

134. A força militar movente desta Capitania consiste em um Regimento de Infantaria de Linha, disciplinado também na arma de artilharia, e organizado segundo o regulamento de 1763. É esta a única tropa paga, que desde muitos anos tem guarnecido toda a Capitania; e por varias vezes tem ido guarnecer, e também defender a do Rio Grande, onde hoje se acha, e para onde marchou em 1811. Ha também em Santa Catarina dois Regimentos de Infantaria de Milícias, um na Ilha, outro na terra firme, organizados segundo o plano de 1796; e mais nove Companhias da mesma Arma, francas, e quatorze Companhias de cavalaria, espalhadas aquelas e estas pelas diferentes Freguesias da Capitania. Estes corpos mal regulados, e mal disciplinados, e fora de toda a proporção relativa á população, e por isso mui prejudiciais á agricultura, estavam faltos de armamentos até 1814. Apesar de tudo isto, desde que o Regimento de Linha marchou para o Rio Grande, entraram os pobres milicianos em todo o serviço diário que ele fazia, sem excetuar mesmo os destacamentos para guarnecer as fortalezas, que primeiramente se faziam por tempo de trinta dias, e depois se reduziu a quinze; do que tem resultado a eles e suas famílias graves prejuízos, e á agricultura males, que são superiores a toda a expressão, e que não puderam remediar-se em poucos anos: é da primeira necessidade aliviar a Capitania, isto é, os povos, deste terrível flagelo, que tem sofrido ha cinco anos, e que nunca tinham suportado; assim como é necessário dar melhor organização aos sobreditos corpos, a fim de que os habitantes possam para o futuro empregar-se livremente na cultura das terras. Deste objeto que eu considero de grande importância, tratarei na terceira parte desta Memória.

135. A força permanente, isto é, as fortificações que ha em diferentes lugares desta Capitania, são tais ou acham-se em tal estado, que devem antes considerar-se como nulas, e por isso não tratarei delas, pois em rigor tal matéria pertence antes á defesa militar da Capitania, objeto de que não me propus a tratar nesta Memória. Com tudo ao diante tocarei neste assumpto de passagem para mostrar a necessidade de se abrirem comunicações internas no sertão da Capitania, mediante as quais se possam receber socorros pelo interior do país, no caso de umas guerra, ou ataque inesperado; a fim de que não aconteça outra vez o que aconteceu á tropa que defendia a Ilha de Santa Catarina, quando os Espanhóis a atacaram em Fevereiro de 1777.

136. Alem dos mencionados Regimentos e Companhias francas de milícias, ha em cada umas das três Vilas da Capitania um corpo de ordenanças na conformidade do Regimento de 10 de Dezembro de 1570; porem estes corpos também estão muito faltos de gente, porque indevidamente e contra a lei estão alistados nos corpos milicianos muitos indivíduos que se deviam alistar nas ordenanças; não faltão porem nestas Oficiais, pois até há alguns agregados, o que também é contrario á lei.

ARTIGO NONO Educação publica, caráter e costumes dos habitantes.

138. É sobremaneira apoucada a educação publica nesta Capitania: nela não ha sociedade alguma literária, não ha colégios, nem seminários; apenas um Professor Régio de Gramática Latina na Vila Capital. e algumas escolas de primeiras letras são os únicos meios de instrução que couberam em partilha a estes desgraçados povos, que pela maior parte fora das Vilas não sabem ler, nem escrever. Com tudo ha na Capital muitas pessoas que tem instrução (que elas não adquiriram no país), sendo certo que os homens ricos que querem dar melhor educação a seus filhos os mandão para esta Corte; porem aqueles que não tem posses para fazer as despesas necessárias a este fim; também não tem a satisfação de que os filhos saibam mais do que o que podem aprender dos tristes mestres que ha na Capitania. Qual será pois a aplicação que se terá feito do tributo que pagão estes povos ha tantos anos, denominado subsidio literário? (nt 1)

139. A população branca da Capitania deve considerar-se composta de três classes de indivíduos: a primeira dos descendentes dos primitivos habitantes desta Capitania, que para ali foram estabelecer-se antes da colonização, oriundos das diferentes Vilas e lugares da Capitania de S. Vicente, aos quais em Santa Catarina chamam paisanos: a segunda dos descendentes dos colonos, que foram das Ilhas dos Açores desde 1748 até 1753: e a terceira finalmente se compõe dos descendentes dos indivíduos, que de Portugal e de diferentes partes do Brasil foram para Santa Catarina em diversas épocas por vários motivos. É evidente que o caráter usos e costumes dos ascendentes, no todo ou em parte, se haviam de transmitir aos descendentes de cada umas destas classes; por tanto observam-se nestes povos usos, inclinações, e modos de vida mui diferentes (com as devidas excepções); e fazendo agora abstração dos defeitos que são inerentes á espécie humana, de clima, de Governo, de legislação, e de outras causas tanto físicas como políticas, que tem uma influência direta e poderosa sobre o caráter, usos, e costumes dos povos, o que em geral posso dizer dos habitantes desta Capitania é, que eles são mui fieis ao seu Soberano, muito inclinados a todos os atos da nossa Religião, tanto públicos como particulares, ás festividades da Igreja, e ás procissões, e principalmente ás festas do Espírito Santo, o que tudo vi fazer em Santa Catarina não são só com decência, mas até com grandeza. Igualmente se fazem ali com sumptuosidade mui superior á riqueza e á civilização do país os batizados, os casamentos, e sobre tudo os funerais. A moral, que eu chamarei publica, é boa, e por isso os povos tomam grande afeição e respeito aos homens que se conduzem bem, e não deixam de censurar com severidade os que se portão mal: são caritativos e hospitaleiros, recebem com franqueza e tratam com sinceridade os que vão de fora para o país: são pacíficos, obedientes ás Autoridades, laboriosos, robustos, industriosos, e resolutos; inclinados á caça. á pesca, á musica, á cantoria, e ás danças.

140. As mulheres são em geral agradáveis em suas maneiras; observam cuidadosamente os seus deveres domésticos; são prendadas, industriosas, e fecundas: as mais nobres, ou as mais polidas e civilizadas são dotadas de muita urbanidade, de maneiras dóceis, e meigas; são inclinadas aos divertimentos; sabem cantar, tocar algum instrumento de cordas, e dançar, e não se observa nelas aquela bizonhice, que se encontra nas mulheres de outras Capitanias do Brasil. (nt 1)

141. A classe dos habitantes de cor é geralmente inclinada a toda a qualidade de industria, e aos ofícios mecânicos: os mulatos são dotados de muita habilidade e viveza, qualidades geralmente inerentes a esta casta de gente, em consequencia do cruzamento das raças de que procedem.

Dos escravos pouco se pode dizer; porque a sua desgraçada condição os inibe do gozo dos direitos sociais, e por conseguinte do que deles se deriva: são aptos para toda a qualidade de trabalho braçal e maquinal, e também se encontrão alguns com habilidade para os ofícios mecânicos, mormente os crioulos.

PARTE TERCEIRA. Importância, e melhoramento da Capitania.

143. Do que acabo de expor na segunda parte desta Memória evidentemente se colige: 1^o a importância da Capitania de Santa Catarina: 2^o o seu estado de atrasamento. 3^o a sua susceptibilidade em matéria de melhoramento. Cumpre-me pois agora tratar do modo porque ele deve promover-se, indicando algumas medidas administrativas que considero da maior necessidade; farei igualmente algumas reflexões, para que em maior grau de clareza se veja e mostre a sua importância considerada politicamente debaixo de relações tanto internas como externas; e da mesma sorte demonstrarei o muito que dela dependem debaixo das mesmas relações as duas Capitanias limítrofes; o que passo a fazer em resumo.

ARTIGO PRIMEIRO. Importância política.

145. A Capitania de Santa Catarina está em umas posição geográfica assaz vantajosa para servir de escala á navegação da Europa, e da América setentrional para a Ásia, África, Rio da Prata, e mar Pacifico, debaixo deste ponto de vista o seu porto principal é excelente, pois que nele podem abrigar-se e reparar-se tanto os navios de comércio, como os de guerra, e proverem-se ali de mantimentos, e do mais que precisarem por preços mais baixos do que na Baía, ou nesta Capital. Goza alem destas vantagens de um belo clima, e fértil solo ; contêm mil léguas quadradas de superfície; é abundantíssima das produções dos dois Reinos, vegetal e animal, e contêm as duas mais essenciais e preciosas do Reino mineral, isto é, o ouro e o ferro; é habitada por homens laboriosos e robustos, dados á agricultura e á industria: por tanto pode dizer-se que aquela Capitania possui os principais elementos da riqueza e prosperidade de qualquer país. Se mediante umas bem entendida administração de todas aquelas vantagens se quiser tirar partido para dar princípio aos melhoramentos que admite a Capitania, como por exemplo, povoar e cultivar todo ou parte do sertão, abrir comunicações inferiores por ele, continua-las até às Capitanias limítrofes; animar por outros muitos modos o aumento da população, da agricultura, da industria, e do comércio; melhorar a educação publica, aumentar as rendas do Estado, e bem assim tomar outras muitas medidas discretas, e necessárias para o indicado fim, sem duvida que dentro em poucos anos aumentará extraordinariamente a riqueza desta Capitania, e por conseguinte a sua importância política.

146. Pelo que respeita ás comunicações interiores, observarei aqui de passagem que a mais útil e necessária é aquela, que se deverá abrir pelo sertão para comunicar a beira-mar desta Capitania com a parte mais meridional da Capitania de S. Paulo. Sobre a estrada geral, que vai da Cidade deste nome até ao Rio Grande, está situada a Vila das Lages, quase na mesma latitude da ponta do sul da Ilha de Santa Catarina, e na distancia desta de 24 léguas em linha reta, mais ou menos: por tanto abrindo-se umas estrada desde o estreito, que separa a sobredita Ilha da terra firme, até á indicada Vila das Lages (como já houve) resultarão desta comunicação utilidades assaz manifestas; pois por meio dela se promoverá e facilitará a povoação e cultura dos férteis e incultos territórios, que formão a parte setentrional da Capitania do Rio Grande, e a meridional da de S. Paulo. (nt 1), e também a parte central da de Santa Catarina; de maneira que as três Capitanias são interessadas nesta comunicação, que necessariamente deverá aumentar a riqueza e prosperidade de todas elas. A posição da Vila das Lages é mui vantajosa para ali se estabelecer um deposito do comércio interno dos indicados territórios, pois que os seus habitantes não tendo portos de mar cômodos e frenquentados senão a uma distância excessiva (nt 2), seriam obrigados pelo seu próprio interesse a levarem os produtos da sua agricultura e industria á sobredita Vila, donde em 5 ou 6 dias de jornada ou podiam também levar á Ilha de Santa Catarina (como já aconteceu) na certeza de acharem ali favorável mercado. Resultariam ainda maiores utilidades àqueles habitantes e ao Estado, se a indicada comunicação interior se continuasse desde a Vila das Lages até ás Missões hoje Portuguesas, situadas sobre a margem oriental do rio Uruguai entre 28, e 29^o de latitude, ou esta comunicação se fizesse toda sobre o. terreno, ou aproveitando-se as águas daquele rio nos lugares e pela distancia, que o seu leito e corrente o permitirem ; projeto este, cuja realização não oferece impossibilidade física conhecida, nem obstáculo político que não possa remover-se, umas vez que o Brasil passou de colônia a ser Reino, onde hoje se acham umas Corte e a sede da Monarquia Portuguesa, e que por tanto podemos dizer = Rerum novus nascitur ordo =. Este projeto de comunicar diretamente a Capitania de Santa Catarina com as referidas Missões hoje Portuguesas talvez cause estranheza, e não duvido que haja quem o considere quimérico, ou pelo menos impolítico, porem eu sou de diferente opinião, pois contemplo a sua verificação nau só praticável e útil; mas também necessária. Não é meu intento tratar aqui deste objeto por miúdo, somente toquei nele de passagem para indicar com mais amplitude a importância da Capitania, que faz o assumpto desta Memória; reservando para o diante o mais que tenho a dizer sobre as referidas comunicações interiores.

147. Passando agora a contemplar a Capitania debaixo de vistas políticas exteriores, mais se ampliará ainda a sua importância, assim como a dependência que tem delia as duas Capitanias limítrofes. Para o mostrar tomarei para exemplo o caso possível de guerra com alguma das nações marítimas da Europa, o que suposto não seja provável, todavia não é impossível. Suponha-se pois que alguma daquelas nações nos declara a guerra, e que convêm aos seus fins fazer as hostilidades no Brasil, e mormente na parte dele que fica para o sul do Cabo Frio, para o que infalivelmente mandará umas Esquadra, e um Exercito de tal força, que seja muito superior ao que nós lhe podemos opor atualmente. Não é provável que o inimigo venha em direitura atacar esta Capital por mar, ou por terra, imediatamente depois de uma viagem em que precisamente as tripulações dos navios e as tropas hão de sofrer alguns dos incômodos e privações inerentes a expedições de tal natureza: é por tanto mui conforme á boa razão que ele procure um porto, aonde possa reparar-se daqueles incômodos e privações de umas longa viagem, desembarcar as tropas, receber mantimentos, refrescos, e que em fim lhe possa servir de apoio ás suas futuras operações hostis. Qual será pois esse porto que o inimigo procure, que reuna se não todas, ao menos a maior parte das proporções para os indicados fins? Todas as considerações razoáveis fazem presumir que seja o porto da Ilha de Santa Catarina; o que no meu sentir é tão evidente, que julgo ociosas quaisquer reflexões a este respeito. e somente trarei á lembrança o exemplo dos Espanhóis em 1777, exemplo que sempre devemos ter diante dos olhos, e que nos deu uma boa lição, mas que nunca aproveitamos pelo que respeita àquela Ilha, (nt 1) que sempre que for atacada ha de ser conquistada uma vez que não haja nos seus marca forças marítimas, que possam bater e destruir a esquadra e navios inimigos que transportarem a tropa atacante: ora não tendo nós forças que possam combater com as de qualquer das sobreditas nações, é evidente que a cada umas delas não custará muito conquistar a sobredita Ilha, (nt 2). Dado este primeiro golpe peio inimigo, e conservando ele a posse da Ilha, da terra firme, e do porto, quais seriam os resultados prováveis daquela conquista? Os primeiros seriam sem duvida o bloqueio do porto desta Capital, e o do Rio Grande ; os segundos umas invasão nesta Capitania, bem como na de S. Paulo, mediante um desembarque em Santos, ou em suas imediações. Mas suponha-se que o inimigo não tenha nenhumas destas operações, e que se dirige imediatamente a atacar esta Capital, ou seja forçando a entrada do porto, ou efetuando um desembarque na Vila Capital da Ilha Grande, na Sipitiba, ou em algum dos outros muitos pontos próprios para essa operação, que existem tanto para o sul desta barra, como para o norte dela : qual será o resultado destas hostilidades, umas vez que nós não tivermos forças suficientes para opor ao inimigo, tanto marítimas como terrestres? Não é meu intento tratar circunstanciadamente de tais operações hostis, que Deus permita nunca se realizem, pois quanto tenho dito a este respeito é unicamente para provar, que sem a previa conquista da Ilha de Santa Catarina nunca o inimigo poderia com tanta prontidão e facilidade pôr em pratica as suas tentativas contra as duas Capitanias limítrofes, e contra esta Capital; por que aquele porto da Ilha é n mais próprio, cômodo, e próximo para deposito das suas forças marítimas; e a Ilha para as terrestres, e para os seus trens de guerra; estas duas circunstancias reunidas formão dela um centro comum, seguro e mui vantajoso para as operações do inimigo tanto por mar como por terra. Logo fica demonstrada a importância da Capitania de Santa Catarina considerada debaixo de suas vistas políticas exteriores, e o muito que dela dependem tanto a segurança desta Capital, como a das duas Capitanias limítrofes, que por esta circunstancia estão mais expostas a serem invadidas ; o que acontecendo sofreríamos também o duplicado mal de ficarmos privados dos muitos recursos, isto é, dos mantimentos que ambas exportam para esta Corte, alguns dos quais são de primeira necessidade. como, o trigo, os gados, e o charque para sustento dos escravos.

148. De tudo quanto tenho dito neste artigo evidentemente se tirão duas consequências; primeira, que é de toda a necessidade dar á Capitania de Santa Catarina a atenção que ela merece, e traze-la prosperar aumentando os seus recursos locais, e a sua defesa; e por meio de medidas enérgicas e discretas promover, o aumento da agricultura e da popu1ação, sobre tudo de parte do sertão da terra firme, e abrindo estradas de comunicação interior; finalmente conservando-a sempre guarnecida com boa e suficiente tropa e munições de guerra ao menos para repelir umas surpresa, ao que por muitos anos, tem estado, e ainda hoje está exposta: a segunda consequencia é, que já mais se deve consentir na ocupação temporária ou permanente da Ilha de Santa Catarina por qualquer das nações estrangeiras, sejam quais forem os manejos e negociações políticas de que elas se sirvam para conseguir a indicada ocupação, e ainda á custa dos maiores sacrifícios que fizermos para não assentirmos já mais a ela.

ARTIGO SEGUNDO. Modo de promover o melhoramento da Capitania.

150. Antes de tratar da matéria a que destino este Artigo, permita-se-me que eu faça algumas reflexões, que julgo mui precisas.

Desde que o nosso Soberano chegou a esta Capital do Brasil, tem-se tomado muitas medidas gerais, e algumas peculiares a cada uma idas Capitanias, tendentes todas a promover o aumento da população, da agricultura, da industria, e comércio de cada umas delas, a boa arrecadação das rendas do Estado, as comunicações internas, e as comodidades ou o bem ser dos povos. Por exemplo mandaram-se vir das ilhas dos Açores casais para povoarem e cultivarem diferentes lugares; deram-se providencias para se povoar e cultivar grande parte das Capitanias de S. Paulo, Minas Gerais, Goiás, e Mato Grosso; abriram-se estradas para comunicar umas com as outras Capitanias; Minas com a do Espírito Santo, e a da Baía, Goiás com a do Pará etc. estabeleceram-se Companhias de agricultura e de mineração em todas aquelas Capitanias gerais; tem-se criado muitas povoações, elevado outras à hierarquia de Vilas, algumas destas á de Cidades, etc. etc.; e somente a desgraçada Capitania de Santa Catarina não tem merecido estes benefícios! Ainda ali não se povoou ou cultivou um só palmo do sertão; ainda não se criou Companhia alguma que trate do seu melhoramento; ainda não se abriu comunicação interior para se corresponderem entre si as diferentes povoações da Capitania, nem esta com as limítrofes; finalmente nem ao menos se mandou renovar umas única estrada de comunicação com a Vila das Lages, de que já falei, que esteve aberta e transitada por espaço de nove anos, cuja necessidade e utilidade foram bem reconhecidas pelos Vice-Reis, Marquês do Lavradio, e Luiz de Vasconcelos (que mandou abrir a indicada estrada) e por quatro Governadores mui beneméritos, que teve aquela Capitania desde 1786! (nt 1) Apenas lhe tocou o aumento e nova organização dos Corpos milicianos, alguns recrutamentos (medidas estas assaz opressivas para os povos), a criação do lugar de Juiz de Fora, e a de umas Junta de Fazenda! Quais seriam pois as causas, por que se não tem olhado para esta Capitania com igual atenção á que outras tem merecido?

151. Mas passando a tratar dos objetos que mais carecem de atenção nesta Capitania, e dos meios por que o seu melhoramento se deve promover, conheço que estes devem abranger vários ramos de administração publica, a que são aplicáveis os princípios gerais desta ciência, porem limito-me a falar unicamente daqueles objetos, que atualmente exigem prontas providencias, e que considero essenciais para promover a prosperidade da Capitania ; tais são a população, a agricultura, as rendas Reais, e a educação publica; deixando á diuturnidade dos tempos outros assuntos, que por sua utilidade também mereceram consideração. Todos sabem que em um país pouco povoado o aumento da população é sempre vagaroso, principalmente quando esta provêm unicamente do andamento natural da procriação; indicarei por tanto como meio mais pronto para aquele aumento a transplantação repentina de um suficiente numero de famílias na Capitania, alem de outras medidas que lhe são peculiares: por este modo não só se aumentará de repente a população, mas também se fornecerá ao país um numero de braços mui necessário para a cultura das terra e para dar principio a algumas povoações no sertão.

152. Proporei como meio mais essencial para o aumento da agricultura (alem de outros) a renovação da estrada do sertão para comunicar a beira-mar e ao sul do estreito com a indicada Vila das Lages, como disse em outra parte, obra esta, cuja utilidade é conhecida e desejada de todos os habitantes de Santa Catarina; não havendo um entre os muitos, com quem me informei sobre este interessante objeto, que deixasse de manifestar-me os maiores desejos de que esta estrada se renovasse, e as utilidades que ela daria á Capitania. Entretanto não consta que depois da chegada do Soberano a esta Corte se dirigisse á Sua Real Presença alguma suplica, ou representação sobre este assunto de utilidade publica, o que na verdade custa a acreditar! Apenas um homem particular, assaz zeloso pelo bem da sua pátria, (nt 1) se deliberou a escrever umas pequena Memória sobre esta estrada, e a manda-la publicar no único Jornal que se imprimia nesta Corte, escrito este que não produziu resultado algum, nem ao menos aquele de acordar do letargo em que existem os homens a quem cumpria interessar-se por esta importante obra.

153. O Marquês do Lavradío quando foi Vice-Rei deste Estado conheceu bem a necessidade e importância desta estrada de comunicação (nt 1), porem foram causa de se não empreender a sua abertura a guerra do sul em 1777, e o pouco tempo que depois dela findar ele se demorou no governo; mas o seu sucessor Luiz de Vasconcelos e Souza conhecendo igualmente aquela necessidade e importância, que assaz lhe fez ver o infatigável e zeloso Governador interino da Capitania, José Pereira Pinto, mandou que se abrisse a sobredita estrada por ordem de 31 de Outubro de 1787, tendo precedido as necessárias indagações sobre o terreno por onde devia passar (nt 2). Arrematarão a sua fatura Antônio José da Costa, e Antônio Marques Arzão, pela quantia de virote e quatro mil cruzados ; principiou-se a obra em 14 de Novembro de 1788, e ultimou-se em 6 de Dezembro de 1790, fazendo entrega ao Procurador da Câmara da Vila Capital da extensão de dezesseis léguas e 560 braças de caminho medidas á corda sobre o terreno, desde a guarda de Maruhi, 3 léguas para oeste do estreito que separa a Ilha da terra firme, até ao lugar chamado Castelo-melhor, ao poente da Serra Geral, situado na fronteira da Capitania . de Santa Catarina com a de S. Paulo (nt 3). Conservou-se aberta esta estrada, e foi trilhada até ao ano de 1800, mas como não se tratou logo de a povoar e cultivar por um e outro lado, nem se estabeleceu Freguesia ou arraial algum em toda a sua extensão, e os Sertanejos que por ela transitavam, não encontravam as precisas comodidades, e alem disto foram algumas vezes atacados pelos Indígenas chamados Bugres, que vivem por aqueles sertões, desanimarão e intimidaram-se aqueles Sertanejos, e deixarão de vir a Santa Catarina; por conseguinte o mato foi crescendo pelo discurso dos tempos; mandaram-se, retirar algumas patrulhas do Regimento de Linha que se tinham colocado em diferentes lugares, e em virtude deste progressivo e depois total abandono fechou-se a estrada de sorte, que hoje nem vestígios existem dela: tal foi o desgraçado fim de umas obra tão útil, em que se dispenderam vinte e quatro mil cruzados! Deve daqui concluir-se que o projeto da abertura desta comunicação interior não é só meu; que a sua necessidade e importância foram reconhecidas por dois hábeis e zelosos Vice-Reis do Brasil, e por todos os Governadores da Capitania de Santa Catarina que se seguirão a José Pereira Pinto; e assim por todos estes motivos, e por aqueles que deixo referidos no Artigo antecedente, é indispensável tornar a abrir a indicada estrada até Lages. (nt 4) Por tanto eu proponho esta medida não só como a primeira e a mais necessária para o aumento da agricultura daquela Capitania, mas também como a mais indispensável para a sua defesa militar. Outro objeto digno de toda a atenção é o melhoramento das rendas Reais; indicarei o seu aumento como necessário, mas não opressivo, mediante a arrematação do contrato da pesca das Baleias, e dos Dízimos; e pelo que pertence á educação publica, que é o manancial dos bons costumes, e dos bons vassalos, indicarei algumas medidas de primeira necessidade, na convicção de que com algumas das que passo a propor sobre os quatro referidos objetos, pouco dispenderá a Fazenda Real, com outras nada, umas vez que as coisas se fação como se devem fazer.

ARTIGO TERCEIRO. Medidas que se devem tomar relativas ao aumento da população, agricultura, rendas, e educação publica.

155. Para conservar e aumentar a população da Capitania são necessárias as medidas seguintes:

1.a - Transportar para ali Casais das Ilhas dos Açores em numero suficiente para povoarem e cultivarem por ambos os lados a estrada do sertão de que tenho falado, desde a beira-mar até á Vila das Lages, e as suas imediações sobre a estrada geral que vai de S. Paulo para o Rio Grande: para isto é indispensável:

2.a - Que seja incorporada na Capitania de Santa Catarina a sobredita Vila das Lages, e seu termo que forma o extremo meridional da Capitania de S. Paulo, cuja Cidade é distante daquela Vila 200 léguas (segundo contam no país) ou pelo menos 160, quando de Santa Catarina a Lages ha apenas 24 em linha reta; e não pode haver mais de 30, sobre a estrada que se abrir.

3.a - Determinar que durante os quinze anos sucessivos que vão decorrer, não se possa recrutar para a tropa de Linha dentro dos limites da Capitania indivíduo algum que ali seja residente, qualquer que seja a sua cor e o seu estado.

4.a - Destinarem as Câmaras rendimentos suficientes para a criação dos expostos, a favor de cujos entes a religião e a humanidade reclamam todo o benefício.

5.a - Fazer propagar em toda a Capitania o uso da Vacina, que ali é muito necessária, tomando-se para este fim as necessárias medidas quanto antes.

6.a - Mandar recolher á Ilha o Regimento de Linha, que é a sua natural guarnição, e que se acha destacado no Rio grande desde 1811.

156. Para aumento da agricultura, e do mais que dela deriva, indico.

1.a - Isentar os milicianos do serviço militar diário, que estão fazendo, em toda a Capitania ha, cinco anos com manifesto prejuízo da lavoura, pelo grande numero de braços que lhe são roubados diariamente; e destacar desta Corte a tropa indispensável para o indicado serviço, em quanto se não derem as providencias.

2.a - Dar baixa imediatamente a todos os milicianos que tiverem mais de 12 anos de serviço, ou de 50 de idade, para que uns e outros possam ocupar-se livremente na agricultura: eduzir, e dar nova organização aos Corpos de milícias.

3.a - Abrir, e cultivar a supramencionada estrada do sertão por ambos os lados até á Vila de Lages, e isto pelo modo que ao diante direi; abrir outra comunicação interior pelo mesmo sertão entre a Vila do Rio de S. Francisco e a da Laguna: povoar e cultivar os terrenos de ambas as margens do rio Tajáhi-assú desde a sua foz até á primeira cachoeira; e o Merim desde a sua confluência naquele até onde for navegável, e dali para cima até ao campo da Boa Vista.

4.a - Aumentar a povoação e cultura de toda a beira-mar que forma a enseada de Garoupas, e estabelecer ali umas Freguesia, por estarem aqueles moradores mui distantes da sua, que é a de S. Miguel, e por ser este ponto muito interessante para a defesa da Capitania.

5.a - Obrigar os proprietários de grandes terrenos a afora-los com vantajosas condições para os enfiteutas, a fim de aumentar o numero de pequenos proprietários, o que certamente é umas das causas imediatas do aumento da agricultura em todo e qualquer país.

6.a - Isentar de Dízimos e outros tributos por tempo de dez anos a todos os cultivadores de terrenos que atualmente estejam incultos em qualquer parte da Capitania, ou esses cultivadores sejam residentes já dentro dela, ou vão de fora para ali, estabelecer-se, tanto nacionais, como estrangeiros; isenção que se concedeu para as Capitanias de Minas, Goiás, e outras.

7.a - Diminuir de umas terça parte por dez anos sucessivos todos os direitos que se pagão por importação de gêneros nas alfândegas deste Reino segundo a. legislação em vigor, e que se importarem em toda a Capitania.

8.a - Declarar o porto da Ilha de Santa Catarina franco para todas as nações do mundo civilizado, com isenção de todo e qualquer direito de ancoragem, ou de baldeação, e deposito.

157. Pelo que pertence ao aumento e administração das rendas Reais, julgo necessárias as seguintes medidas:

1.a - Que a arrematação da pesca das Baleias, a dos Dízimos, e a de todos os mais rendimentos da Capitania se façam ali perante a sua Junta da Fazenda, e não nesta Corte.

2.a - Que se arremate quanto antes a sobredita pesca que se faz nas seis armações, ora existentes em diferentes lugares da Costa da Capitania, antes que se extinga totalmente este importante ramo de industria, o qual infalivelmente acabará dentro em pouco tempo, se continuar a ser administrado pela Fazenda Real.

3.a - Os preços, porque se fizerem esta arrematação e aquela dos Dízimos, e outros rendimentos, deveram entrar todos nos cofres da Junta da Capitania; e de todos, bem como do dinheiro da venda da Pólvora, poderá ela dispor para suprir as suas despesas.

4.a - Que todos os rendimentos Reais da Vila do Rio de S. Francisco, que mal e indevidamente se recebem na Junta da Fazenda de S. Paulo, se recebam naquela de Santa Catarina, á qual a mesma Vila pertence.

5.a - Que a divida moderna da Fazenda Real na Capitania seja paga pela sua Junta da Fazenda por meio de umas consignação razoável e determinada para este fim, pois que a divida até ao ano de 1797, declarada antiga pelo Alvará de 9 de Maio de 1810, é paga pelo Real Erário, em virtude do Decreto de 12 de Outubro de 1811.

158. Concluirei este artigo indicando as medidas necessárias e relativas á educação publica, e são as seguintes:

1.a - Estabelecer em cada umas das Freguesias para ensino dos seus moradores umas escola de primeiras letras e de Doutrina Cristã, e em cada Vila umas aula de Gramática Portuguesa, e Latina.

2.a - Na Vila Capital do Desterro se criará um seminário ou colégio, no qual seriam admitidos e educados até um numero designado os filhos dos habitantes pobres ; e onde se ensinem a estes as primeiras letras, Gramática Portuguesa, e Latina, Retórica, Filosofia, e as Línguas Francesa, e Inglesa; podendo também frequentar as aulas destas faculdades todos aqueles alunos, que não residirem dentro do indicado colégio.

Não trato de estabelecimentos de educação mais elevada, dos de caridade, de ciências, e de artes, porque atualmente não são da maior necessidade naquela Capitania, e seria grande desacerto exigi-los, quando nesta Corte, onde alguns deles são mais necessários, ainda não os há.

ARTIGO QUARTO. Reflexões sobre as medidas propostas.

160. Mui fáceis e pouco dispendiosas para o Estado são quase todas as medidas ou providencias que deixo indicadas; e suposto eu conheça quão necessárias sejam ainda outras, com tudo aquelas são as que julgo de mais precisão, e que tem conexão com o estado atual da Capitania, e devem servir de princípio ao seu melhoramento: delas irei tratando pela ordem com que as deixo escritas, e não só direi como se hão de verificar, mas também farei algumas reflexões sobre cada umas delas, para melhor conhecer a sua necessidade, e utilidade.

161. Das que são relativas ao aumento da população a primeira é a mais morosa, e dispendiosa, mas para transportar para Santa Catarina os colonos dos Açores não se carece seguir o método que seguiu o Senhor D. João V, quando mandou colonizar aquela Capitania. Os navios da Coroa que vierem de Portugal para esta Corte, podem sem grave incomodo vir pelas Ilhas, Terceira e de S. Miguel, e receberem ali os casais que poderem proporcionar-se, e talvez um ou dois destes navios possam transportar os primeiros necessários. Para este fim deveram previamente fixar-se Editais naquelas Ilhas, em que se declare o que se dará àqueles colonos quando desembarcarem em Santa Catarina, que não será menos, porem sim mais do que o sobredito Monarca mandou dar aos da primitiva colonização pela Provisão Regia de 9 de Agosto de 1747, de que já falei, e principalmente a respeito das terras que se devem dar, que seriam da extensão de meia légua quadrada a cada um casal. (nt 1)

162. A incorporação da Vila de Lages e seu termo á Capitania de Santa Catarina é umas medida utilíssima, e inteiramente se conforma com as providencias dadas pela Carta Regia de 5 de Novembro de 1808 dirigida ao Capitão General de S. Paulo, sobre a povoação e cultura dos campos de Garapoava, sendo certo que todo aquele termo confina com a fronteira oeste de Santa Catarina em muito menor distancia da Capital desta do que na Vila da Curitiba, e ainda em menor da Cidade de S. Paulo; por conseguinte é muito mais cômodo, e mais interessante para os habitantes das Lages e seu termo terem todos os seus recursos domésticos, administrativos, e políticos na Ilha de Santa Catarina, do que na Curitiba ou em S. Paulo : este motivo simplesmente tomado per si só era mui solido para decidir a que se abrisse a projetada estrada de que tenho falado, mesmo quando não houvessem tantos outros, que deixo referidos, e que são dignos da maior atenção. (nt 1)

163. Não é menos essencial a proibição dos recrutamentos, e o praticarem-se tem sido umas das maiores causas da pouca população desta Capitania; que estando ainda no princípio da sua infância, sofreu um recrutamento assaz opressivo no ano de 1759, quando se organizarão as seis Companhias da primitiva guarnição da Ilha; outro que não o foi menos, de alguns 400 homens no tempo do Governador Francisco de Souza de Menezes, o qual findou em 5 de Setembro de 1775 para contemplar com aquelas Companhias um Regimento conforme a ordenança do Marechal Conde de Lipe: outro de quase 400 homens foi feito pelo Governador Manoel Soares Coimbra desde 1791 até 1793; e finalmente outros muitos menores se tem feito desde aquela época, e todos tem recaído sobre os filhos dos pobres lavradores, que com eles se empregavam na agricultura, á qual por este modo foram roubados outros tantos braços, sendo certo que a maior parte destes recrutados ficarão reduzidos ao celibato. Tem resultado ainda outro grande mal dos recrutamentos e vem a ser, umas numerosa emigração; pois que á menor suspeita daquela medida opressiva começam a fugir para fora do país os que tem receio de serem recrutados: é por tanto necessário isentar os povos deste terrível flagelo.

164. Pelo que respeita á criação dos expostos fora ocioso recomendar a utilidade desta medida, mas como para ela não tem as Câmaras os rendimentos suficientes, (nt 1) é de toda a necessidade aumentar os atuais: ou concedendo-se-lhes sesmarias para elas aforarem os terrenos, ou determinando o Estado umas consignação anual suficiente para tão útil fim.

A Vacina é da maior precisão nesta Capitania, onde muito grassam as bexigas; sou por tanto de opinião que se mande para a Vila Capital um Medico hábil (o que ali não ha) para estar á testa de umas Comissão Vacinica, que tenha a seu cargo em toda a Capitania este importante objeto, a fim de salvar as vidas de muitos dos habitantes

165. A ausência do Regimento de Linha, que é a guarnição daquela Capitania, tem causado grandes males, tanto pela opressiva medida que se tomou de mandar fazer o serviço militar pelos milicianos, como pelo desamparo e pobreza a que ficarão reduzidas muitas famílias, do que se tem seguido outras desgraças, que por decoro deixo em silencio. É de necessidade que o Regimento se recolha ao seu quartel para os fins que ao diante apontarei.

166. No que respeita ás medidas propostas para o aumento da agricultura, a necessidade da que indiquei em primeiro lugar fica demonstrada em diferentes partes desta Memória; mas ainda repetirei que não é possível avaliar os prejuízos que a Capitania tem sofrido com o serviço diário que os milicianos, tem feito ha cinco anos, flagelo este que ela nunca tinha conhecido, e que assaz fatal lhe tem sido. Não haveria tropa de Linha nesta Corte, ou em alguma outra Capitania, que pudesse destacar-se para Santa Catarina? Deixar desguarnecido um ponto tão interessante da costa do Brasil, e exposto aos insultos do mais pequeno Corsário é na verdade causa pasmosa! Repito que é necessário guarnecer desde já a Capitania com boa e suficiente tropa, que não poderá ser menos de 1$200 homens das armas próprias da natureza do terreno, e mais circunstancias peculiares da Capitania (nt 1)

167. As baixas dos milicianos, isto é, dos lavradores, são necessárias para que eles possam empregar-se livremente nas suas lavouras, e por que também alem das razões expendidas os Corpos de milícias estão cheios de homens velhos, que servem somente de fazer numero. Por estas e outras razões já expostas é igualmente necessária a redução destes Corpos, e outro sim por que também se evitarão em parte abusos, que o respeito e o decoro mandão calar.

168. No artigo em que tratei da força militar disse que ela se compunha de dois Regimentos de Infantaria de milícias, nove Companhias francas da mesma arma, e quatorze Companhias de cavalgaria (alem do Regimento de Linha) o que faz um total de 2$862 indivíduos, isto é, quase a decima parte do numero total da população branca da Capitania, o que bem mostra que estes Corpos não tem com ela proporção alguma comparativa, como também disse no sobredito artigo. Pergunto agora, qual é a nação da Europa que tem optado semelhante relação entre as suas milícias e a sua população? Se mesmo em Portugal se adotasse, que tem 3:000000 de habitantes, deveria ter 300$000 milicianos. E seria isto razoável e político? Ninguém dirá que sim. E se o não é entre as nações civilizadas, ricas, e populosas, como o poderá ser no Brasil, que ha tão poucos anos começou a sair do seu estado de infância? Mas deixemos estas reflexões, e vamos comparar a população da Capitania de Santa Catarina com o numero excessivo dos milicianos que ela contêm. Em 1810 a população da Ilha somente, constava de 4$084 indivíduos do sexo masculino: se deste numero diminuirmos o dos homens de menos de 25, e de mais de 40 anos de idade, que devem ser isentos de servir nos corpos milicianos segundo a lei, e se o mesmo fizermos ao numero daqueles que ela também isenta por diferentes motivos, restarão quando muito 1$000 homens, isto é, pouco menos da quarta parte daquela total população. Ora dentro da ilha ha um Regimento de Infantaria, e seis Companhias de Cavalaria de milícias, e mais umas de Infantaria, que fazem o total de 1$121 praças. Logo, como não é possível haver maior numero de praças do que de homens, segue-se que não havendo estes; os Corpos devem estar incompletos; ou aliás estão neles alistados, indivíduos que não o devem estar (como realmente acontece), o que é injusto, e até opressivo da liberdade individual. Vamos a outra prova: na terra firme, dentro do termo da Vila Capital, a população do sexo masculino compunha-se em 1810 de 2$927 indivíduos ; diminuindo deste numero aquele dos isentos do serviço das milícias pelas razões já ditas, ficarão quando muito 730: dentro do mesmo termo havia um Regimento de Infantaria, e cinco Companhias de Cavalaria, o que no seu estado completo forma o total de 1$000 praças : aqui temos também dentro do indicado termo maior numero de praças de milicianos, que de homens; o que dá a mesma conclusão que tirei acima: tanto é verdade que não chegava ali a população para a criação do Regimento que se organizou em 1810, que umas das suas Companhias, a primeira, foi criada na Ilha dentro da Freguesia do Ribeirão, contra a expressa determinação da lei da regulação destes Corpos, e com grave prejuízo e risco de vida dos miseráveis soldados, que para se acharem nas revistas, exercícios, e outros serviços, foram e são obrigados a atravessar a Baía em suas pequenas canoas, para virem da Ilha á terra firme! Fica por tanto manifesta a necessidade e utilidade da redução dos Corpos milicianos, a qual deverá combinar-se com a comodidade dos povos, que jamais se devem oprimir, nem desviar dos seus trabalhos agrícolas sem urgente motivo. (nt 1).

169. A medida, que indiquei em terceiro lugar, isto é, a abertura, povoação, e cultura da estrada para a Vila das Lages, é (como tenho mostrado) utilíssima, e talvez a mais interessante para a Capitania ; mas para que ela se realize com melhor sistema, do que aquele que se seguia e adotou com a estrada que se abriu em 1788, e depois se deixou fechar, ouso propor um método de que a meu parecer ainda ninguém se lembrou para aquele fim, e é o seguinte: Deve estabelecer-se na Vila Capital da Ilha de Santa Catarina umas Companhia de Acionistas, que se encarregará e mandará abrir a indicada estrada desde a Beira-mar até á Vila das Lages; povoa-la toda por ambos os lados, estabelecer os arraiais ou Freguesias precisas, e tudo o mais que for necessário para a conservação e prosperidade deste útil estabelecimento, o que tudo deve fazer-se á sua custa, e debaixo da sua administração, e direção; de tal maneira, que a Fazenda Real não haja de ter ingerência alguma naquela administração: intitulasse-a esta Companhia = Companhia de agricultura e melhoramento da Capitania de Santa Catarina = : o seu fundo será de cento e setenta mil cruzados, em moeda metálica: a sua duração não será por menor tempo que o de vinte anos, e os seus estatutos seriam feitos por ela, e propostos ao Soberano, sem a aprovação do qual não poderão ter efeito, nem validade: eis aqui em resumo as bases da criação desta Companhia (nt 1).

170. Não deve perder-se de vista o aumento da povoação e cultura da enseada das Garoupas, em razão do quanto e é mui própria e acomodada para se efetuar um desembarque, porque admite grande numero de navios, é segura e abrigada, e alem disto está atualmente sem defesa alguma. Desde ali até á barra do norte da Ilha de Santa Catarina apenas contam 5 léguas, e ao estreito 9. ora na hipótese de que o inimigo efetua um desembarque naquela enseada, poderá com toda a facilidade apoderar-se da terra firme, fazer-se forte ali, senhorear-se das comunicações da Beira-mar, cortar a retirada aos defensores da Ilha, e ataca-la também por aquele lado. Por tanto é necessário aumentar a povoação daquela enseada, defende-la de modo que possa aproveitar-se a natureza do terreno, estabelecer ali umas Freguesia, e estacionar um destacamento de tropa de linha: seria mui útil que a maior parte dos habitantes daquele lugar se empregassem na pesca, e que se estabelecessem ali fabricas de salgar e secar o peixe, ramo de industria este, que pelo discurso dos tempos virá a ser mui vantajoso para o Estado.

As medidas que indiquei em 5^o 6^o 7^o e 8^o lugar, são de utilidade tão conhecida, que a seu respeito julgo desnecessária qualquer reflexão.

171. No que respeita ás medidas propostas tendentes ao aumento e administração das rendas Reais, algumas não só as julgo de necessidade, mas até de rigoroso dever. Se os Dízimos são das produções da Capitania, porque razão não se arrematam e cobram ali? Se a pesca das Baleias, e a sua redução em azeite é um ramo de industria dos habitantes da Capitania, por que não se ha de receber ali o seu rendimento para suprir as necessidades e despesas publicas? Em umas palavra, se nas outras Capitanias as rendas Reais são cobradas, despendidas, e arrematadas pelas Juntas de Fazenda, por. que não se praticará o mesmo em Santa Catarina? Quanto a mim estas questões são assaz terminantes!!!

172. A ultima arrematação do contrato da pesca das Baleias foi feita por Joaquim Pedro Quintela pelo diminuto preço de quarenta e oito contos de réis por ano, em os doze que decorreram desde 1789 até l801: fazia-se então a referida pesca nas Armações da Baía, Rio de Janeiro, Ilha de S. Sebastião, Bertioga, e Santa Catarina, onde então se contavam cinco Armações (nt 1), Se pelo numero total destas se tivesse repartido o preço da arrematação, (para ser pago nas respetivas Capitanias) pertenceria a cada umas anualmente a soma de 5:333$333 réis; e por conseguinte ás cinco sobreditas da Capitania pertenceriam réis 26:666$666, quantia esta que todos os anos se deveria ter pago na Provedoria de Santa Catarina para suprir as suas despesas e necessidades (nt 2). Se isto se tivesse praticado desde que naquela Capitania se estabeleceram as Armações para a mencionada pesca, não chegaria ali a divida da Fazenda Real a umas enorme quantia até ao ano de 1797; (e talvez a outra ainda maior desde aquele ano até hoje), ter-se-iam sim pago aos empregados públicos seus ordenados, aos Parrochos as suas côngruas, aos lavradores as farinhas que davam para municiar a tropa que em diversas épocas passou por ali para o Rio grande, ou ficava no país estacionada, e também o Regimento da guarnição, não se chegariam a dever a- este muitos anos sucessivos de soldos, de fardamentos, e de fardetas (nt 3); e finalmente os povos não teriam padecido tantos vexames e misérias, e o país seria hoje mais rico do que é, e mais crescida a sua população. Porém se os males passados não podem remediar-se, devem estes ao menos evitar-se para o futuro ; e por isso proponho que se arremate quanto antes o sobredito contrato da pesca das Baleias, que se faz nas seis Armações da Capitania de Santa Catarina; que esta arrematação se faça perante a sua Junta da Fazenda, e não nesta Corte, e que o seu preço seja pago todo nos cofres da mesma Junta. É para recear que hoje por efeito do miserável estado em que se acham todas as Fabricas daquele importante estabelecimento, tanto a respeito dos edifícios, como dos escravos, oficinas, lanchas, e de mais utensílios da pesca, ninguém ouse arrematar este contrato por mais de vinte contos de réis anualmente, preço este que a Fazenda Real não deve desprezar, porque mais vale pouco que nada (nt 4). Porem se não houver quem arremate este contrato, neste caso sou de parecer que a administração da pesca da Baleias em todas as Armações ora existentes na Capitania de Santa Catarina se encarregue á sua Junta da Fazenda sem ônus ou restrição alguma; e alem disto também sou de opinião que somente venha para esta Corte o azeite necessário para o consumo do país, e que todo o mais fique em deposito na Armação grande de Santa Catarina, onde se irá comprar o que for para negocio, ou para exportação para outros países, pagando-se tanto um como o outro nos cofres da referida Junta da Fazenda.

173. O contrato dos Dízimos da Capitania de Santa Catarina foi ultimamente arrematado nesta Corte por Joaquim Antônio Alves no triênio de 1811 a 1813 pelo preço de 25 contos e 200$000 réis, ou pouco mais de oito contos por ano. Umas conta corrente da receita e despesa deste contrato, que por acaso veio á minha mão, me fez conhecer que o sobredito arrematante ganhou durante aquele triênio 19:128$400 réis, líquidos de todas as despesas.

Não respondo pela veracidade daquela conta, porem é certo que tenho ouvido dizer a algumas pessoas, que não tem duvida alguma em arrematarem este contrato por doze contos de réis anuais livres para a Fazenda Real, sem o menor receio de perderem neste negocio (nt 1). Ora se a referida arrematação pelos doze contos se verificasse, seguir-se-ia que os dois contratos das Baleias e dos Dízimos renderiam ao Estado pelo menos 32 contos de réis por ano: esta quantia entrando nos cofres da Junta da sobredita Capitania, junta com os outros seus rendimentos menores, que andam por dez a onze contos por ano, fariam um total de quarenta e dois contos de réis anuais, pelo menos; (nt 2) quantia esta que chegaria para todas as despesas da Capitania, á excepção dos soldos da Tropa que a deve guarnecer, os quais soldos unicamente deveram ser pagos pelo Real Erário, pois que aquela Tropa deverá considerar-se como pertencente á guarnição desta Corte, mas destacada em Santa Catarina, era quanto aque1la Capitania não tiver todos os rendimentos suficientes para ali lhe pagar os referidos soldos: (nt 3) para os ter, e até para pagar a maior numero de Tropa, não será necessário decorrerem muitos anos, umas vez que se adotem e rea1izem as medidas que tenho indicado, e que se estabeleça a Companhia de que falei.

174. Ninguém acreditara que haja naquela Capitania umas Vila, onde exercitam jurisdição quatro Autoridades sendo umas só pertencente á mesma Capitania!!! Tal é a sua administração! Na vila do Rio de S. Francisco exercitam jurisdição o Bispo do Rio de Janeiro, a Junta da Fazenda de S. Paulo, o Ouvidor da Comarca de Pernagoá, e o Governador de Santa Catarina. Este no que pertence ao governo militar ; aquele sobre a cobrança de alguns rendimentos do Estado que por Lei pertence aos Ouvidores, pois que á sua Comarca ou Ouvidoria pertence ainda hoje a sobredita Vila, e esta Ouvidoria pertence á Capitania de S. Paulo, a cuja Junta da Fazenda responde aquele Ouvidor pelo que pertence ás rendas Reais; e finalmente o sobredito Bispo em tudo o que é relativo aos Negócios Eclesiásticos! Esta miscelânea de Autoridades e de poderes deveria acabar-se, separando a sobredita Vila da Comarca de Pernagoá, e unindo-a àquela de Santa Catarina, onde também ha um Ouvidor: a boa razão, e a comodidade dos povos pugnam pela sobredita união, e pela sujeição em todos os ramos da administração publica ás Autoridades da Capitania de Santa Catarina. (nt 1).

175. A medida que indiquei em quinto lugar é de toda a necessidade e de transcendente utilidade a fim de embolsar os credores do Estado, do que injustamente se lhes está devendo. A religião de acordo com os princípios da justiça universal mandão pagar o que se deve, e alem disto mandão que se pague prontamente a todo o indivíduo que serve o Rei e a Pátria por qualquer modo que seja; sendo certo outro sim; que a mesma razão por que se mandou pagar a divida do Estado anterior ao ano de 1797, é aquela por que se deve pagar a que se contraiu depois do sobredito ano. Não faço particular menção de outras medidas que deixo indicadas, porque a sua utilidade é geralmente conhecida. (nt 1)

176. No que respeita á educação publica, somente proponho as medidas que são indispensáveis. A maior parte dos habitantes de Santa Catarina não sabem ler, escrever, ou contar, por não terem mestres que os ensinem nos distritos e Freguesias das suas habitações; e certamente o Estado nada utiliza ou pode ganhar com esta desgraçada ignorância dos povos. É por tanto necessário que os mil vezes infelizes habitantes da Capitania de Santa Catarina, ao menos hoje que tem mais perto o seu Amado Soberano, aprendam uns as primeiras letras, outros mais algumas coisas que os tire da ignorância em que tem vivido até agora, sem lhes ser preciso deixar os seus lares para virem a esta Corte a estuda-las: o conhecimento das línguas, Francesa e Inglesa, que são hoje as mais vulgares, é necessário, porque o porto da Ilha é e virá a ser ainda mais frequentado pelos estrangeiros, e precisa-se ali de quem os entenda.

ARTIGO QUINTO. Conclusão da Memória.

178. Tenho dito quanto é, ou me parece suficiente sobre a importância e melhoramento da Capitania de Santa Catarina, e sobre a sua Historia, e Estatística; mostrando também quanto é necessária e útil a sua conservação, a fim de que ela nunca seja cedida a alguma nação estrangeira, nem ocupada temporariamente pelas suas tropas. Alem das medidas administrativas que deixo indicadas para o aumento da população, agricultura, industria, comércio, rendas Reais, e educação publica, tenho ainda em vista outras de que tratarei no Apêndice a esta Memória, que deixo. anunciado. É necessário porem que a pessoa a quem se encarregar a execução das indicadas medidas, seja capaz de desempenhar com zelo e acerto tarefa tão árdua e delicada, aliás não teriam elas o divido efeito. A razão de acordo com o bem do Real Serviço estão dizendo que essa pessoa seja o Governador da Capitania, por tanto ele não deverá ser um homem simplesmente militar. embora siga ele esta profissão, porem deve possuir os conhecimentos teóricos que lhe são inerentes, e alem destes outros científicos e políticos, e reunir a todos prudência, docilidade, um espírito patriótico e criador, e sobre tudo limpeza de mãos, e bons costumes. É certo que estas qualidades em todos os tempos são precisas a todo o homem que o Soberano emprega na difícil comissão de governar os povos (que não é o mesmo que comandar soldados) ; fazem-se porem mais necessárias quando se trata de realizar estabelecimentos novos, que por via de regra sempre encontrão oposições, duvidas, e obstáculos, que somente o Governador poderá vencer, e a tudo resistir discretamente por meio daquelas qualidades, que quase sempre fazem mais que a Autoridade.

179. Estou convencido de que até hoje ninguém tomou a seu cargo advogar a justa causa dos interesses da Capitania de Santa Catarina com tanto zelo e desinteresse, como eu o faço, e por meio de um escrito tão amplo, que suposto seja imperfeito, como já disse, nem por isso deixou de causar-me excessivo trabalho. Não foi (aqui o repito novamente) nem orgulho, nem a ambição, que me obrigaram a escrever esta Memória ; foi sim o desejo de servir o meu Rei, e a minha Nação, e para dar aos meus concidadãos o exemplo de empreenderem estas ou outras semelhantes tarefas.

Os engenhos, que atrás vem;

Que soe a terra de os dar:

O vão é mau de acertar,

Se não no mostrar alguém.

F I M.

"Memórias Políticas sobre a Capitania de Santa Catarina", foi transposto originalmente e na íntegra. Os nomes próprios foram mantidos com a grafia da época. Apenas a ortografia foi atualizada; o conteúdo textual do livro é o mesmo escrito pelo autor, em 1816.